SARGSUS

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SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DO SUS

O Sistema de Apoio à Elaboração do Relatório Anual de Gestão do SUS (SargSUS) é uma ferramenta eletrônica desenvolvida em 2010, pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP-MS) e tem por objetivo auxiliar os gestores da Saúde na elaboração dos seus relatórios anuais de gestão.

·         Funcionando direto na internet (webservice), o SargSUS importa a maioria dos dados de outros sistemas de informação do SUS: SISPACTO, SIOPS, SCNES, SIH-SUS e SIM, além de outros dados das bases do DATASUS, como os dados demográficos oriundos originalmente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

 ·         Atualmente, o Sistema conta com 5.109 Secretarias Municipais de Saúde cadastradas, que representam, em termos percentuais, 91,84% de todas as secretarias. São 3.043 Conselhos Municipais de Saúde cadastrados, ou seja, 54,70% cadastrados;

 ·         A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em reunião ordinária realizada em 16 de fevereiro de 2012, pactuou prazo para envio de informações referentes à situação de apreciação do RAG - anos base: 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011 para o dia 31 de maio de 2012; A partir de 2013 o prazo será o dia 30 de março do ano seguinte à execução financeira;

 ·         O RAG deverá ser preenchido diretamente no Sistema de Apoio ao Relatório Anual e Gestão (SARGSUS), disponível no endereço eletrônico www.saude.gov.br/sargsus, conforme estabelecido em pactuação tripartite de dezembro de 2011, na LC 141/2012 e na Portaria GM Nº 575/2012 cujo texto traz o prazo acima informado;

 ·         Inicialmente formatado para ser um sistema de adesão pelos municípios, o SARGSUS teve sua obrigatoriedade de uso definida pelo ACÓRDÃO Nº 1459/2011 – TCU;

 ·         Segundo a PT GM 575, o município cumpre a sua obrigação quando preenche todas as telas do SARGSUS e executa o envio eletrônico para apreciação do Conselho; o RAG, contudo, só estará disponível ao público após parecer conclusivo do Conselho;O sistema disponibilizará às CIBs/CIT relatórios de acompanhamento do envio pelos municípios e aprovação pelos conselhos;

 ·         Para ter acesso é necessário o cadastramento prévio do usuário, indicado pelo secretário de Saúde, no Cadastro de Sistema e Permissões de Usuários CSPU/DATASUS. O cadastro dos usuários estaduais é efetuado pelo Ministério da Saúde e o dos usuários municipais pelas Secretarias de Estado da Saúde (SES). Os Conselhos de Saúde são cadastrados pelas respectivas Secretarias de Saúde aos quais são vinculados.

Os Relatórios Anuais de Gestão e informações consolidadas da apreciação do RAG no Brasil podem, portanto, ser obtidas na página www.saude.gov.br/sargsus.

JUNHO DE 2012.

Fonte: Ministério da Saúde .