GABINETE DO MINISTRO
CONSULTA PÚBLICA No- 17, DE 29 DE AGOSTO DE 2012
Torna público, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº
4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que aprova, na forma do
anexo, o texto da "Linha de Cuidado ao Trauma". O texto em
apreço encontra-se disponível nos endereços eletrônicos
http://www.saude.gov.br/consultapublica e www.saude.gov.br/sas. A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação.
PORTARIA GM No- 1.851, DE 29 DE AGOSTO DE 2012
Estabelece recursos no montante de R$ 11.826.395,30 (onze milhões,
oitocentos e vinte e seis mil trezentos e noventa e cinco reais e trinta
centavos) a serem incorporados ao limite financeiro
anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média
e alta complexidade) dos Estados da
Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo, referentes ao custeio e à manutenção das unidades
hospitalares que aderiram ao Incentivo Financeiro 100% SUS. Em Pernambuco, o beneficiário será o Hospital Tricentenário, sob gestão municipal em Olinda, com Valor Anual de R$1.104.274,83.
PORTARIA GM No- 1.853, DE 29 DE AGOSTO DE 2012
Habilita Unidade de
Pronto Atendimento (UPA 24h) no Município de
CAMARAGIBE (PE).
PORTARIA SAS No- 911, DE 29 DE AGOSTO DE 2012
Considerando a necessidade de adequar o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP), para melhor operacionalizar a Política
Nacional de Saúde Bucal com vistas à Rede de Cuidados à Pessoa com
Deficiência,inclui , no Serviço 114 - Serviço de Atenção em Saúde Bucal, a classificação 007 - Atendimento à Pessoa
com Deficiência na Tabela de Serviços/Classificação do Sistema
de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
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