IDSUS
ÍNDICE DE DESEMPENHO DO SUS
O Decreto 7508/2011 prevê que cabe ao Ministério da
Saúde a definição de indicadores de avaliação de acesso que serão utilizados
como parâmetro para avaliação do desempenho da prestação das ações e dos
serviços definidos no COAP, em todas as regiões, consideradas as
especificidades locais.
Em março de 2012, o Ministério da Saúde lançou o
IDSUS, com a proposta de ser um indicador composto de desempenho para orientar
a avaliação dos estados e municípios e subsidiar o fornecimento de incentivos
financeiros. Em sua página de acesso, o Ministério da Saúde esclarece que:
“O IDSUS é um indicador síntese,
que faz uma aferição contextualizada do desempenho do Sistema de Único de Saúde
(SUS) quanto ao acesso (potencial ou obtido) e à efetividade
da Atenção Básica, das Atenções Ambulatorial e Hospitalar e das Urgências e
Emergências.
A partir da análise e do cruzamento de uma série de indicadores simples e
compostos, o IDSUS avalia o Sistema Único de Saúde que atende aos residentes
nos municípios, regiões de saúde, estados, regiões, bem como em todo país.Destaca, ainda, que, em função da grande diversidade (demográfica, cultural, socioeconômica, geográfica, etc.) dos territórios do nosso país, não seria adequado realizar uma classificação que apenas posicionasse, em ordem crescente ou decrescente, os municípios brasileiros. Assim, para realizar uma avaliação mais justa, a análise comparativa das notas do IDSUS deve ser feita por meio dos Grupos Homogêneos. Apenas dentro deles, por apresentarem características similares entre si, é possível traçar um paralelo comparativo.
A pontuação ou nota é uma proporção do resultado em relação ao parâmetro, ou seja, ela é igual ao resultado do indicador em cada município dividido pelo seu respectivo parâmetro. Esse quociente forma uma nota de 0 a 10 para cada indicador simples em relação a distância entre a situação atual e a situação desejada. Vale destacar que a nota do desempenho do SUS nos estados, regiões e na União foi obtida a partir do cálculo da média ponderada, utilizando o resultado da nota do IDSUS dos municípios, ponderado pela respectiva população.”
Foram utilizados 14 indicadores acesso e 10 indicadores de efetividade do tratamento, além de 12 indicadores para a construção de grupos homogêneos, com dados de 2008 a 2010.
Com o lançamento do Ranking em
março de 2012, o IDSUS foi bastante criticado por acadêmicos e gestores por
agregar indicadores de naturezas distintas, como mortalidade infantil,
cobertura de serviços e taxas hospitalares, gerando uma nota unificada que não
expressa a realidade dos municípios. Além disso, por ser uma nota de 0 a 10,
gera uma impressão de competição entre as gestões e de uma fragilidade extrema
(baixos valores das notas) e descontextualizada do SUS.
O IDSUS deverá ser debatido para
seu aprimoramento e pactuação quanto ao seu atrelamento à avaliação de
desempenho do COAP e incentivos financeiros.
JUNHO DE 2012
Fonte:
Ministério da Saúde / CEBES.
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