CEARÁ E MATO GROSSO DO SUL JÁ TÊM COAP
"Nesta quinta-feira, o ministro Alexandre Padilha, participou de solenidade que marca a assinatura do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) com o estado do Mato Grosso do Sul. Na ocasião foram assinados quatro contratos, um para cada região (Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas). O Mato Grosso do Sul é o segundo estado a assinar o contrato. O primeiro foi o Ceará, no dia 17 deste mês.
A criação do COAP está prevista no decreto nº 7.508/2011, que regulamentou a Lei nº 8.080/1990. Esta lei trata da organização do Sistema Único de Saúde (SUS); o planejamento da saúde; a assistência à saúde e a articulação interfederativa. É um acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades dos entes signatários."
Por Cristina Gumiero e Lívia Nascimento, da Agência Saúde – Ascom/MS (61) 3315-6260/ 3580
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