CARTA
DE GRAVATÁ
Aprovada
na Plenária Final do 59º Encontro do Colegiado de Secretários Municipais de
Saúde de Pernambuco
Nós, secretários municipais
de saúde de Pernambuco, reunidos em Gravatá, entre 31 de maio e 2 de junho,
após profícuos debates com representantes do Ministério da Saúde e da
Secretaria Estadual de Saúde, avaliamos como bastante positiva a conjuntura
atual em relação estes dois entes, com os quais temos travado importantes
debates e que têm implementado importantes estratégias para a consolidação e
aprimoramento do SUS. Entre estas estratégias, ressaltamos o fortalecimento do
arcabouço normativo, promovido pelo Ministério da Saúde, e os debates sobre as
Redes Assistenciais Prioritárias, conduzidos pela Secretaria Estadual de Saúde.
Contudo, ressaltamos que algumas
preocupações são relevantes para a continuidade deste processo e
sustentabilidade das proposições atuais: 1) A persistência e consolidação da
concentração de serviços sob gestão estadual revela uma direcionalidade ao não
fortalecimento da municipalização e se desdobra em problemas crônicos
relacionados à capacidade regulatória do sistema, bem como ao desenvolvimento
de estratégias que contemplem as especificidades locais e regionais; 2) O baixo
financiamento do sistema impossibilita a concretização e sustentabilidade das
propostas formuladas e demanda uma reflexão conjunta, ESTADO e MUNICÍPIOS, com
formulação de um Plano Diretor de Investimentos e a construção de uma agenda de
negociações junto ao ministério; 3) A possibilidade de ‘engessamento’ da gestão
municipal em função de excessos normativos é uma reflexão que deve ser feita
cotidianamente de forma solidária entre os entes federativos, pautados na
prioridade da garantia de acesso com qualidade às ações e serviços de saúde.
Como preocupações a pautar com a Secretaria Estadual de
Saúde, elencamos:
1. A
necessidade urgente de promover a capacitação das Comissões Intergestores Regionais
- CIR, de forma a fortalecer esta instância fundamental aos debates da
regionalização e da construção dos novos instrumentos de gestão, marcadamente o
COAP;
2. A
urgente retomada dos grupos de trabalho para revisão da PPI, de forma a
garantir a correta distribuição de recursos e responsabilidades na prestação de
serviços, incluindo a descentralização de recursos hoje alocados no teto
financeiro estadual, o que possibilitará o início da recomposição dos tetos
financeiros municipais para o enfrentamento das novas responsabilidades
assumidas com a construção das redes assistenciais prioritárias;
3. A
formação de uma comissão bipartite que discuta de forma sistemática e
aprofundada a problemática da fixação de profissionais, em especial dos
médicos, e formule uma proposta de intervenção sobre a questão até dezembro de
2012;
4. A
retomada do debate sobre a Política Estadual de Atenção Básica, avaliando os
desdobramentos do incentivo financeiro estadual aprovado, formulando
estratégias de seu fortalecimento nos municípios de Pernambuco e construindo
pautas comuns a serem levadas ao Ministério da Saúde. Destacamos a questão do
formato de flexibilização de carga horária profissional com redução de
incentivo, definido na Portaria Ministerial 2488/2011, que não contempla a
realidade dos municípios;
5. A
formação de um grupo de trabalho bipartite para avaliação das formulações em
torno do IDSUS, após manifesto impacto dos primeiros números divulgados sobre a
legitimidade social do SUS. Este GT deverá analisar seu impacto especificamente
sobre o estado de Pernambuco e propor contribuições locais;
6. A
preocupação em discutirmos conjuntamente os desdobramentos da obrigatoriedade
do uso do sistema SARGSUS na organização dos municípios, estruturando
estratégias regionais e pautando seus problemas junto ao Ministério da Saúde,
inclusive em relação à necessidade de esclarecer a população que terá acesso ao
sistema na internet quanto à fragilidade de algumas informações (elaboração de
nota técnica);
7. A
formação de uma Comissão Bipartite para acompanhar a operacionalização do Sistema
de Regulação Assistencial em Pernambuco, propondo estratégias de sua
concretização nos níveis municipais e estadual.
Por fim, com a certeza de
que há muito o que fazer juntos, congratulamo-nos com os companheiros gestores
federais e estaduais, e com todos os ex-presidentes do COSEMS/PE, presentes
neste evento e homenageados com a Comenda Ruy Pereira, instituída durante a
celebração dos 25 anos de história deste Colegiado. Que o exemplo de vida e
luta de Ruy Pereira nos mantenha firmes e unidos, com alegria, entusiasmo e
solidariedade, na permanente construção do direito à saúde.
Gravatá, 02 de junho
de 2012.
Nenhum comentário:
Postar um comentário