quinta-feira, 23 de agosto de 2012

DOU 23.08.2012

INCENTIVO DE CUSTEIO ÀS CENTRAIS DE REGULAÇÃO

O diário oficial desta quinta publicou a Portaria GM N.1.792, que institui o incentivo de custeio às centrais de regulação. Veja a íntegra no link abaixo:
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=29&data=23/08/2012

OUTRAS PORTARIAS DE INTERESSE PARA O ESTADO:

PORTARIA No- 1.804, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde (SCNES). Em Pernambuco 24 municípios estão incluídos na suspensão de transferência.

PORTARIA No- 1.805, DE 22 DE AGOSTO DE 2012

Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde aos Municípios que demonstraram comprometimento do saldo existente em 31 de dezembro de 2010.

PORTARIA SAS No- 852, DE 21 DE AGOSTO DE 2012
Fica deferido o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de  Assistência Social na área de Saúde à Fundação Altino Ventura, inscrita no CNPJ nº 10.667.814/0001-38, com sede em Recife/PE.
Portaria 852

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