10% da União no Financiamento do SUS

CAE aprova vinculação para a saúde de 10% da receita da União

 "A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (28) a vinculação a ações e serviços de saúde pública de 10% das receitas correntes brutas da União. A decisão contrariou o relatório preparado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) . Os senadores acompanharam voto em separado do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a duas propostas em tramitação no Senado – uma da Câmara (PLC 89/2007), de autoria do então deputado Roberto Gouveia, do PT, e outra do próprio Senado (PLS 156/2007-Complementar), de autoria do então senador Marconi Perillo (PSDB). O voto de Flexa Ribeiro, que passou a ser o parecer da CAE, rejeita o projeto da Câmara e aprova o do Senado, na forma de substitutivo.

O texto acolhido pela CAE, que será agora votado pelo Plenário do Senado, obriga a União a elevar gradualmente os gastos com saúde pública até atingir o percentual mínimo, no prazo de quatro anos. Para efeitos da lei, são consideradas receitas correntes brutas a integralidade das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e de transferências correntes."

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