PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 1.892, DE 5 DE
SETEMBRO
DE 2012
Altera para 30 de
dezembro de 2012, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de
Ensino. Em Pernambuco está incluso o HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO.
PORTARIA
Nº 1.895, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012
Suspende
a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da
Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos municípios irregulares na alimentação
do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de
Informações sobre Mortalidade (SIM). De Pernambuco, é citado o município de
SIRINHAEM.
PORTARIA
Nº 1.910, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012 - REDE CEGONHA
Considerando a
Resolução nº 2.009/2012, de 9 de julho de 2012, da Comissão
Intergestores Bipartite (CIB), no Estado de Pernambuco resolve: Art. 1º Ficam estabelecidos recursos no
montante de R$ 19.080.000,00
(dezenove milhões e oitenta mil reais), a ser incorporado ao Limite Financeiro
anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco
e ao Município de RECIFE, referentes à Rede Cegonha.
PORTARIA
Nº 1.918, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012 - REDE CEGONHA
Autoriza o repasse
de recursos, em parcela única, para Estados e Municípios, referentes aos novos
exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha. Art. 7° A memória de cálculo
referente ao financiamento dos novos exames de pré-natal será disponibilizada no sitio
eletrônico: http://sismac.saude.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias após a
data de publicação desta norma.
Veja íntegra da portaria e relação de municípios com valores: Portaria 1.918/2012
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