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18/04/2013
- 15h45 Comissões - Financiamento da saúde - Atualizado em 18/04/2013 - 16h04
Subfinanciamento é
principal problema da saúde, dizem secretários do setor
Iara Farias Borges
O secretário disse que o Sistema Único de Saúde
(SUS) enfrenta dificuldades financeiras desde a sua criação, uma vez que foi
instituído no período pós-ditadura, em que havia instabilidade econômica, e com
o objetivo de atender de forma universal, integral e gratuita. Os problemas se
aprofundaram, segundo ele, com a menor participação da União nos gastos do
setor e o consequente aumento das responsabilidades dos municípios.
Apesar de reconhecer a existência de outros
desafios a serem vencidos, como os relacionados a recursos humanos, modelo
institucional, controle social, entre outros, o secretário afirmou que os
recursos da União não aumentaram proporcionalmente à quantidade de serviços
oferecidos e ao número de pessoas atendidas.
De acordo com a Emenda Constitucional 29/2000,
explicou o secretário, a União deve aplicar em saúde o valor comprometido no
Orçamento no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto
(PIB); os estados devem investir 12% de sua receita e os municípios, 15%.
Porém, como ressaltou, a União aplica no setor um montante menor a cada ano,
enquanto o investimento médio dos municípios é superior a 20% de suas receitas,
um percentual maior que a exigência legal.
- O SUS nasceu da vontade de muitos sanitaristas
que tinham na cabeça um ideal forte de saúde pública, universal, gratuita,
includente e eficiente, mas dentro de um cenário econômico de dominação. Esse é
o conflito desde o nascimento da Constituição: um sistema socialista dentro de
uma conjuntura capitalista - argumentou Jurandi Frutuoso.
O subfinanciamento da área de Saúde também foi
destacado pelo representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de
Saúde (Conasems) e secretário municipal de Saúde de Formosa (GO), Rodrigo Cesar
Faleiros de Lacerda. Segundo ele, o problema de falta de recursos é “claro e
visível”, mas os gestores são pressionados a prestar atendimento em razão de
processos judiciais e pela ação da mídia. Para ele, é necessária a instituição
de novas fontes de financiamento.
- Como vamos distribuir recursos do SUS, vamos
priorizar o que dentro de um sistema que é universal e integral a todos os
cidadãos no Brasil? Se nós não tivermos recurso novo, financiamento novo, para
que a gente possa fazer uma proposta que leve em conta as necessidades de saúde
do cidadão, estamos diante de uma situação que não sabemos como resolver -
ressaltou Rodrigo Lacerda.
Ele observou ainda que o atual quadro poderá se
agravar, uma vez que vem aumentando o número de idosos e, naturalmente, das
doenças crônicas relativas à idade. E defendeu um modelo de saúde básica
interfederativa, que trate as necessidades da população e não apenas atenda as
pessoas em situação de urgência ou emergência.
Sistema Híbrido
O relator da comissão temporária, senador Humberto
Costa (PT-PE), que também foi ministro da Saúde, ponderou sobre a possibilidade
de criação de um sistema híbrido de saúde, em que a rede suplementar de saúde
ofereça serviços aos usuários do SUS. O senador ressaltou que, atualmente, o
sistema público complementa o atendimento aos usuários de planos de saúde,
especialmente, o atendimento de alta complexidade, medicamentos de alto custo e
transplantes. Em sua avaliação, os planos de saúde poderiam também oferecer sua
estrutura para atendimentos de urgência e exames para diagnósticos, por
exemplo.
Na avaliação de Jurandi Frutuoso, os sistemas
públicos são mais eficientes e sempre ofereceram melhor resposta à demanda de
saúde da população, como aconteceu com o programa de saúde bucal. O secretário
disse que o sistema público-privado sugerido por Humberto Costa vai requerer
uma legislação eficiente, que defina a destinação prioritária dos investimentos
públicos.
- Eu ainda prefiro o reforço ao sistema público de
saúde e aí, ofertando um sistema de saúde com bastante qualidade, o povo decide
para onde vai, se para o publico ou para o privado. Eu espero que a presidente
Dilma [Rousseff], com o compromisso social, possa começar a reverter esse
quadro e proteger o sistema que, na verdade, é dos brasileiros - disse o
secretário.
Vice-presidente da comissão, o senador Paulo Davim
(PV-RN) disse lamentar que a regulamentação da Emenda 29 não tenha previsto a
aplicação de 10% do Orçamento da União em saúde. O senador observou que são
transferidas aos municípios responsabilidades no atendimento à saúde, sem a
proporcional transferência de recursos. Além de defender maior contrapartida
por parte da União, Davim sugeriu discutir outras fontes de financiamento.
O senador Humberto Costa explicou que a comissão
temporária, presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), tem o objetivo de
discutir o financiamento do sistema de saúde do Brasil e elaborar um ou mais
projetos de lei para, pelo menos, minimizar os problemas na área. O relator
afirmou que em, no máximo dois meses, a discussão do assunto estará encerrada e
a proposta poderá começar a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e
envolver todos os senadores no debate.
Agência
Senado
(Reprodução
autorizada mediante citação da Agência Senado)
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