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11/04/2013
- 15h05 Comissões - Financiamento da Saúde - Atualizado em 12/04/2013 - 12h17
Descentralização e falta de
recursos dificultam gestão da saúde pública, dizem debatedores
Iara Farias Borges
A
comissão foi criada em março depois de requerimento do senador Humberto Costa
(PT-PE) para debater a situação da saúde e propor soluções para os
investimentos na área (Req 145/2012). O colegiado é composto de cinco
senadores, titulares e suplentes, e terá 90 dias para apresentar o relatório
final.
Odorico
Monteiro afirmou que o Brasil é o país que tem um modelo de atendimento
universal de saúde com a maior quantidade de operadores do sistema, o que
dificulta a gestão eficiente. São 5.595 operadores do sistema de saúde, disse,
formado pela União, 26 estados e 5.568 municípios. Ele disse que as
experiências similares no mundo ou são sistemas descentralizados às províncias,
ou são unitários. Como exemplos de outros modelos de saúde universal, ele citou
a Espanha, que possui 17 operadores; o Canadá, com 10; e a França, que trabalha
com sistema unitário.
- Não
criamos estruturas, até hoje, de amarração das relações solidárias
interfederativas ao ponto de que o fluxo de cidadão seja garantido onde ele
estiver. Este desenho interfederativo brasileiro coloca, por si só, um nível de
complexidade que tem implicações importantes no nível do financiamento, ressaltou
Odorico Monteiro.
Desigualdade
O
secretário apontou ainda as diferentes condições de atendimento integral à
saúde nos diversos estados e municípios. Alguns, ressaltou, estão plenamente
equipados tecnologicamente, como a cidade de São Paulo. No entanto, muitos
dependem da estrutura de saúde de outros estados ou municípios, o que
sobrecarrega o sistema dessas unidades que acolhem a população vizinha.
- Parte
da questão do financiamento do Brasil, não é meramente de recursos, mas é
também de como gerenciar a complexidade dessa máquina interfederativa, única no
mundo, para o sistema de saúde, avaliou, ao acrescentar que está otimista com a
contribuição da comissão temporária para resolver o financiamento da saúde do
país.
Na
opinião da presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza,
é preciso observar as desigualdades regionais na elaboração de planos de
financiamento da saúde do Brasil. Em sua avaliação, o tratamento do assunto
exige discussão de uma reforma tributária, que inclua a distribuição de renda
no país. Para ela, o Estado tem a responsabilidade de repartir as riquezas do
país com os seus cidadãos.
Orçamento
Na visão
de Maria do Socorro, o sistema de saúde brasileiro não é inteiramente público,
já que conta com a complementaridade de atendimento do setor privado. Ela
ressaltou que a sociedade arca com grande parte dos custos com saúde, uma vez
que precisa contratar planos de saúde e pagar por serviços que não são
oferecidos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda, na
avaliação da conselheira, um dos problemas de financiamento da Saúde deve-se ao
contingenciamento, no Orçamento da União, dos recursos destinados à saúde e o
cancelamento dos restos a pagar. Além dos recursos insuficientes, destacou o
conselheiro Nacional de Saúde, Ronald Ferreira, também o contingenciamento de
recursos e o cancelamento dos restos a pagar causam danos à área da saúde. Ele
informou que até 2013 já foram cancelados R$ 12 bilhões de recursos dos restos
a pagar.
CPMF
Como
sugestões para solucionar problemas com o financiamento da saúde, Ronald
Ferreira sugeriu a reflexão sobre taxação das grandes fortunas, a destinação de
50% dos royalties do petróleo para o setor, a exigência de ressarcimento dos
serviços prestados pelo SUS aos planos de saúde privados e a reedição da
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Quanto à
taxação das grandes fortunas, ele disse que, se fosse feita taxação adequada,
957 pessoas físicas contribuiriam com a saúde em montante de R$ 8 bilhões por
ano. Para ele, a concentração de renda no país “é algo escandaloso e
desproporcional”.
Já sobre
a reedição da CPMF, o conselheiro argumentou que 80% dos recursos da
contribuição eram provenientes do sistema financeiro e de grandes indústrias.
Esses recursos, garantiu, “fazem muita falta ao SUS”.
Fontes adicionais
O senador
Paulo Davim (PV-RN) criticou o fato de, segundo ele, "as pessoas não se
disponibilizarem a contribuir para terem serviços de saúde, como fazem com TV
por assinatura ou estacionamentos". Ele pediu que as sugestões dos
convidados sobre novas fontes de financiamentos sejam enviadas à comissão. Em
sua opinião, porém, apenas a criação de fontes adicionais não vai resolver a
falta de recursos no setor.
O relator
da comissão temporária, senador Humberto Costa, que foi ministro da Saúde
durante o governo Lula, disse que a intenção é concluir os trabalhos com a
apresentação de um projeto de lei com propostas para o financiamento do sistema
de saúde pública.
Homenagem
Maria do
Socorro e Ronald Ferreira também registraram a morte da presidente do Conselho
Municipal de Saúde de Corumbá (MS) e do Conselho Estadual de Saúde de Mato
Grosso do Sul, Valtênia Agda da Costa.
Ela
participava nesta quarta-feira (10) de evento em Brasília e teve de ser
socorrida em razão de problema de anemia falciforme, mas não resistiu. Ronald
Ferreira ressaltou que a conselheira trabalhou “até os últimos momentos de sua
vida” pela defesa do sistema de saúde. A presidência da comissão lamentou a
morte da conselheira.
Agência
Senado
(Reprodução
autorizada mediante citação da Agência Senado)
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