DOU 05.04.2013 e 08.04.13

PORTARIA GM No- 546, DE 4 DE ABRIL DE 2013
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Veja aqui os municípios pernambucanos citados: Anexo PT546

PORTARIA GM No- 548, DE 4 DE ABRIL DE 2013
Define o valor de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para os
Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) modalidade 1, 2 e 3.Veja aqui: PT 548

PORTARIA GM No- 553, DE 4 DE ABRIL DE 2013
Estabelece recurso financeiro no montante anual de R$ 1.899.728,64 (um milhão oitocentos e noventa e nove mil setecentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, no Estado de Pernambuco, Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, referente à qualificação de Leitos de UTI Coronariana.

PORTARIA GM No- 562, DE 4 DE ABRIL DE 2013
Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional
de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB),
denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica
Variável (PAB Variável). Veja aqui o texto integral: PT 562

RESOLUÇÃO - ANVISA RDC No- 18, DE 3 DE ABRIL DE 2013
Dispõe sobre as boas práticas de processamento e armazenamento de plantas medicinais,
preparação e dispensação de produtos magistrais e oficinais de plantas medicinais
e fitoterápicos em farmácias vivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Veja aqui:RDC 18


PORTARIA  SAS No- 333, DE 4 DE ABRIL DE 2013
Habilita, no âmbito da Rede Cegonha, o número de 10 leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, no Hospital João Murilo e Policlínica de Vitória - Vitória de Santo Antão/PE.

Diário Oficial dia 08

PORTARIA GM No 568, DE 5 DE ABRIL DE 2013
Dispõe sobre a criação das Comissões de Coordenação Estadual e do Distrito Federal do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) e cria incentivo financeiro de custeio para manutenção e execução de suas atividades no ano de 2013. Veja aqui


PORTARIA GM No 571, DE 5 DE ABRIL DE 2013
Atualiza as diretrizes de cuidado à pessoa tabagista no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. Veja aqui


GM - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - DIRETORIA COLEGIADA
 RETIFICAÇÃO
Na Resolução Operacional - RO n° 1.406, de 4 de abril de 2013, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, publicada no DOU nº 65, de sexta-feira, 5 de abril de 2013, página 63, Seção I,
no seu art. 3º, onde se lê: "Art. 3º A partir da publicação desta Resolução Operacional, a operadora RECIFE MERIDIONAL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA deve enviar comunicado a todos os
seus beneficiários, por qualquer meio que assegure a sua ciência, no prazo de 10 (dez) dias, informando a abertura de prazo para exercício da portabilidade extraordinária de carências, devendo o Diretor Técnico zelar pelo cumprimento dessa comunicação", leia-se: "Art. 3º A partir da publicação desta Resolução Operacional, a operadora RECIFE MERIDIONAL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA deve enviar comunicado a todos os seus beneficiários, por qualquer meio que assegure a sua ciência, no prazo de 10 (dez) dias, informando a abertura de prazo para exercício da portabilidade extraordinária de carências."