DOU 25.02.2013

CONSULTA PÚBLICA GM No- 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013

Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito de recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR nº 25000.666503/2009-10, interposto pela entidade Sociedade Brasileira e Japonesa de Beneficência Santa Cruz, inscrita no CNPJ nº 60.552.098/0001-11, contra decisão de indeferimento de pedido de renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde ante o descumprimento dos requisitos previstos no inciso IV do art. 29 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010, e do item 2.5.1 da NBCT. Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, por meio do endereço eletrônico www.saude.gov.br/cebas-saude.


PORTARIA SAS No- 183, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 802/SAS/MS, de 16 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 160, de 17 de agosto de 2012, Seção 1,
página 49, os membros a seguir conforme nº do SNT 1 11 99 PE 06:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
PERNAMBUCO
I - No- do SNT 1 11 99 PE 06
XIV - responsável técnico: Ronald Fonseca Cavalcanti, oftalmologista,CRM 5434;
XV - membro: Ana Carolina Vieira Peixoto e Lucena, oftalmologista, CRM 16533;
XVI - membro: Edilana Sá Ribeiro, oftalmologista, CRM 17153;
XVII - membro: Márcia Valéria Mota de Carvalho, oftalmologista, CRM 16781.