PORTARIA GM Nº 260, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários
de Saúde.
PORTARIA GM Nº 261, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
Institui, no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal, o Programa de Melhoria do
Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) e
o Incentivo Financeiro (PMAQ-CEO), denominado Componente de Qualidade da
Atenção Especializada em Saúde Bucal. Veja Portaria completa:PT GM 261
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