DOU 20.02.2013

PORTARIA GM Nº 252, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013
Institui a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS). Leia aqui:PT 252

PORTARIA CONJUNTA SGTES e SAS No- 3,DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013

Dispõe sobre a execução da Portaria nº 1.377/GM/MS, de 13 de junho de 2011,
alterada pela Portaria nº 203/GM/MS, de 8 de fevereiro de 2013, que estabelece critérios
para definição das áreas e regiões prioritárias com carência e dificuldade de
retenção de médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada e
das especialidades médicas prioritárias de que tratam o inciso II e o § 3º do art. 6º-B
da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil
(FIES) e dá outras providências; as regras para abatimento do saldo devedor
consolidado e a carência estendida. Leia aqui: PT Conjunta N.3