quinta-feira, 20 de junho de 2013

Santa Catarina debate implantação do Contrato Organizativo de Ação Pública

O secretário de Gestão Estratégica e Participativa, Luiz Odorico Monteiro, se reuniu com representantes da Secretaria de Saúde de Santa Catarina para discutir a implantação do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP). O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira (17) no gabinete da secretaria.

Classificado pelo secretário Odorico como fundamental, O COAP está previsto no Decreto 7.508/11. “Pela primeira vez, temos a oportunidade de assinar um contrato entre União, Estado e Municípios, que estabelece o que cada ente federado é obrigado a aplicar em uma determinada região de saúde”, reforçou o secretário.

CONTRATO - O COAP garante a segurança jurídica entre as partes do acordo, ao mesmo tempo em que fortalece o Controle Social, pois oficializa os compromissos públicos dos gestores com a saúde nas três esferas de governo. O documento possibilita o acompanhamento, pelo cidadão, do cumprimento das metas estabelecidas nesses compromissos.

Outro avanço trazido pelo contrato é a possibilidade de se trabalhar a área a partir do conceito de regiões de saúde. Atualmente, o Brasil conta com 435 regiões de saúde, sendo que 24 já aderiram ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde: 20 no Ceará e quatro no Mato Grosso do Sul.

OUTRAS AÇÕES – O secretário Odorico lembrou que o E-SUS Atenção Básica (E-SUS AB) - software público permite que a gestão organize o funcionamento das unidades básicas – foi desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina. Por isso, é importante que o Estado garanta outros avanços.

“Precisamos fazer com que a implantação do Cartão Nacional de Saúde atinja os 100% no estado. Santa Catarina precisa ser referência na área de tecnologia”, comentou Odorico. 

Por Paloma Abdallah 
Núcleo de Comunicação da SGEP

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