Nota oficial sobre Direito à Saúde, Direito à Vida – 25 de junho de 2013
A Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES considera alvissareira a presença de demandas relativas à saúde nas manifestações que tomaram conta das ruas em todo o país. O direito a boas condições de saúde e a adequada e oportuna atenção integral à saúde, por meio de um sistema público universal, que assegure gratuitamente assistência de qualidade a todos, sempre tiveram presença prioritária nas lutas da ABrES.
Esse despertar da sociedade para a importância de levar para as ruas a luta por um sistema público de saúde de boa qualidade revitaliza as teses que nortearam o Movimento pela Reforma Sanitária, que alcançou as conquistas inscritas na Constituição de 1988. Para torná-las realidade cabal, precisamos agora lutar para que se assegurem as condições necessárias ao seu pleno exercício.
Isso inclui a superação de gargalos e a solução de muitos problemas enfrentados pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e a ABrES destaca como prioritária a luta por:
- melhores condições de financiamento, o que pode ser obtido através do Projeto Saúde +10, que objetiva a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular determinando que o governo federal destine 10% da Receita Bruta da União para ações e serviços públicos de saúde; - investimentos destinados a ampliar e equipar as unidades integrantes da rede pública de saúde em todas as regiões; - adequadas condições de trabalho e de remuneração para os profissionais de saúde; - garantia da disponibilidade de equipamentos e medicamentos na rede pública em todas as regiões do país, superando as iniquidades hoje existentes; - fortalecimento e respeito às decisões das instâncias de participação e controle social, em particular dos conselhos de saúde;
- eliminação dos subsídios aos Planos Privados de Saúde e exigência de ressarcimento ao SUS por atendimentos prestados aos seus afiliados.
- ampliar a compreensão da saúde como bem público e impedir que seja convertida em mercadoria na esfera privada.
Enfim, o direito à cidade, no qual se inserem as reivindicações das ruas, se relaciona na sua essência com o direito à vida, para o qual o direito à saúde é elemento fundamental.
Diretoria da ABrES
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