ATO MÉDICO

Senado aprova projeto de lei do Ato Médico

JOHANNA NUBLAT
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (18), o polêmico projeto de lei apelidado de Ato Médico. Após pouco mais de dez anos de discussão, a proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Ao regulamentar a profissão do médico, o  texto colocou em lados opostos o CFM (Conselho Federal de Medicina), que apoia a proposta, e os conselhos de outras profissões da saúde, que veem no projeto uma restrição à sua prática diária.

Ficam definidos como atos privativos do médico, por exemplo, o diagnóstico da doença e a respectiva prescrição terapêutica e a indicação e realização de cirurgias e procedimentos invasivos.

Fonte: Folha UOL

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