EDUCAÇÃO EM SAÚDE (Parte 3 - Final):
ALGUMAS REFLEXÕES PARA
ESTIMULAR O DIÁLOGO SEMPRE NECESSÁRIO.
Domício Aurélio de Sá[1]
Atualmente conta-se nos dedos os verdadeiros defensores do SUS público,
universal e de qualidade. Talvez porque a “elite” use planos de saúde e assim
como aconteceu com a educação, sobretudo no ensino fundamental e médio,
utilizam o subsistema privado, deduzindo parte na declaração do imposto de
renda (isenção fiscal). E os procedimentos muito caros e complexos, não
cobertos pelos planos? Ah, para isso os “amigos do rei” conseguem acesso não
regulado pela equidade, senão se apela à justiça (judicialização) para garantir
o “Direito de Todos e Dever do Estado”.
Na área de Educação em Saúde também tivemos avanços importantes com uma
definição de uma Política com transferências de recursos. "Nunca na
História desse País" tivemos tanto dinheiro (Agora temos um fato novo:
financeiro sem orçamentário). Aliás, em muitos estados, esse é o problema
principal da não aplicação dos recursos (e não é de ordem técnica, diga-se de
passagem!).
Portanto, se o diagnóstico estiver correto (considerando apenas o fato
de que não foi gasto o recurso) estão errando no remédio ou, no mínimo, na
dose. E o paciente pode não resistir aos efeitos colaterais! Por isso vamos
lutar contra essas decisões (re)centralizadoras e verticais. Precisamos,
responsavelmente, investir esses recursos (de fato é um absurdo dinheiro de
2008 na conta bancária e as demandas gritando). Essa crítica vem sendo feita o
tempo todo, em diversos espaços, embora com muita dificuldade. Atualmente as
CIES ainda não representam o quadrilátero como deveria e precisam ser
fortalecidas, inclusive com Educação Permanente para os seus membros. Os
representantes da gestão são maioria, mas quase sempre temem em atuar de forma
mais crítica e politizada, pois seus vínculos (cargos) muitas vezes "não
permitem" (são muitas vezes tutelados). Os sindicatos dos trabalhadores
desconhecem o espaço e a proposta da PNEPS ou percebem que esses espaços estão
desprovidos de poder e não prioriza a participação. O segmento dos usuários do
sistema, que no controle social é a parte mais numerosa e também a mais frágil,
pois os movimentos sociais e os próprios conselhos de saúde também estão com
muitas dificuldades de articulação. Por isso eles devem deixar de existir? Ou é
papel do Estado promover ações para que esses possam cumprir sua missão?
É fato que nossa jovem democracia, no geral, ainda não tem muita
tradição participativa, até por conta das deficiências do nosso sistema
educacional, que reproduz a “ordem estabelecida”. Muitas pessoas, além de
temerem perseguições, perdas de “privilégios” ou possibilidades de favores se
deixam cooptarem ou se calam diante de ameaças ou de direitos negados.
Nessa pauta específica da educação em saúde, entendo que o segmento das
instituições de ensino deveria ter um maior protagonismo no processo de integração
ensino e serviço (se temos conhecimento, vocalização, poder de formar opinião,
vínculos seguros, "independência" da gestão...) poderíamos participar
mais ativamente desse processo, afinal, gerar conhecimento faz parte da nossa
missão finalística. Mas, muitos acham que é perda de tempo participar disso
(afinal somos da elite. “Deixa isso pro povão”!). Se o ciclo é esse, não há
jeito! Deixa a gestões livres... (sem controle da sociedade). Aqui ainda
estamos resistindo e acreditando na força da militância em defesa do SUS
(espero não ser uma andorinha só, pois o verão aqui só está bom para quem pega
um bronze na beira da praia). Como o brasileiro não desiste nunca, por
enquanto, estamos resistindo, mas precisamos ampliar o debate com maior
participação social.
Em suma, fica evidente que os mentores de proposta dessa natureza partem
de um diagnóstico de que a burocratização é devido ao processo de descentralização
/ regionalização (que na verdade ainda não aconteceu de fato). Ou seja, na
visão do MS (e talvez de outros atores) a centralização favorece a aplicação
dos recursos e gastar o dinheiro é o que importa nesse momento! De fato, fica
muito claro, que se pretende anular não só os Planos de Ações Regionais de
Educação Permanente em Saúde – PAREPS e as CIES, mas também as próprias
Comissões Intergestores Regionais - CIR. Uma vez que explicita que os novos planos de trabalho não precisam de
aprovação nessas instâncias: “ficam
dispensados de aprovação prévia na CIR”, como se esses espaços fossem os únicos
responsáveis pela não aplicação dos recursos da Política Nacional de Educação
Permanente em Saúde - PNEPS e do Programa de Formação de Profissionais de Nível
Médio para a Saúde – PROFAPS.
Em Pernambuco, por exemplo, isso não é verdade! Ao contrário, pois temos
resistido bravamente por muito tempo e só agora que apareceu uma luz: a tão
solicitada descentralização dos recursos da PNEPS para as regiões de saúde. Por
isso, devemos ter o cuidado para não "jogar fora a água suja junto com a
criança".
Precisamos gastar, mas gastar bem e de acordo com nossos planejamentos e
pactuações possíveis, num contínuo processo que também é pedagógico (Educação
Permanente no SUS-Escola)! Ampliar as possibilidades de gastos poderá,
inclusive, significar apenas a substituição de fontes de recursos de outras
áreas, sem avanços para a educação em saúde. Ou será que é isso mesmo que se
pretende com essa proposta?
Não acreditamos que a centralização das decisões e recursos seja o
melhor caminho. Pelo contrário, historicamente esse tem sido um dos principais
problemas do SUS! “Enquanto estamos inconformados, vamos procurando saídas. A
acomodação é o pior caminho”. Por isso, precisamos ampliar esse debate,
estimulando o diálogo que é sempre necessário para continuarmos avançando. Somos
ou não um Estado Democrático de Direitos e uma República Federativa? VIVA O SUS!!!
[1]
Sanitarista Pesquisador da Fiocruz-PE / Membro da CIES - PE (I Região de Saúde
– Recife e CIES estadual).
(Texto
lido pelo autor na Reunião da CIES-PE, em 22 de novembro de 2012).
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