Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). Em Pernambuco, são contemplados os municípios de ALAGOINHA (R$ 90.000,00),
ANGELIM, (L R$ 90.000,00), CARNAÍBA (R$ 90.000,00), LAGOA DO ITAENGA (R$ 90.000,00), P R I M AV E R A (R$ 90.000,00), e RECIFE (Gestão Estadual: R$ 216.000,00). O total de Pernambuco é R$ R$ 666.000,00.
CONSULTA PÚBLICA SAS Nº 21, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012
Torna pública minuta de Portaria que aprova, na forma do Anexo, as Diretrizes Brasileiras da Saúde Ocular na Infância: Detecção e Intervenção Precoce para Prevenção de Deficiências Visuais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto em apreço encontra-se disponível, também, no endereço http://www.saude.gov.br/consultapublica. Veja a Portaria: CP21
PORTARIA SAS Nº 1.233, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012
Prorroga para competência abril de 2013 a implantação dos Módulos de Captação e Processamento do SISRCA.
PORTARIA SAS Nº 1.234, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012
Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de coração ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
CORAÇÃO: 24.11
PERNAMBUCO
I - Nº do SNT: 2 03 10 PE 06
II - denominação: Pronto Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Professor Luiz Tavares - PROCAPE/UPE;
III - CGC: 11.022.597/0015-97;
IV - CNES: 3983730;
V- endereço: Rua dos Palmares, S/Nº, Bairro: Santo Amaro, Recife/PE, CEP: 50.100-060.
Art. 6º Fica concedida renovação de autorização para realizar
retirada e transplante de coração à equipe de saúde a seguir identificada:
CORAÇÃO: 24.11
PERNAMBUCO
I - Nº do SNT 1 03 10 PE 08
II - responsável técnico: Ricardo de Carvalho Lima, cirurgião endovascular, CRM 4807;
III - membro: Mario Gesteira Costa, cirurgião endovascular, CRM 3461;
IV - membro: Alexandre Motta de Menezes, cirurgião cardiovasc u l a r, CRM 9067;
V - membro: Mauro Barbosa Arruda Filho, cirurgião cardiovascular, CRM 8949;
VI - membro: Pedro Rafael Salerno, cirurgião cardiovascular, CRM 13504;
VII - membro: Roberto Gouveia Silva Diniz, cirurgião cardiovascular, CRM 10136;
VIII - membro: Sergio da Costa Rayol, cirurgião cardiovascular, CRM 9623;
IX - membro: Mozart Augusto Soares Escobar, cirurgião cardiovascular, CRM 3617;
X - membro: Deuzeny Tenório Marques de Sá, cardiologista, CRM 3034;
XI - membro: Leila Regina Brito, anestesiologista, CRM 12125;
XII - membro: Renata Auxiliadora Albuquerque Cavalcanti Pontes, anestesiologista, CRM 14301;
XIII - membro: João José de Almeida Medeiros, anestesiologista, CRM 12630;
XIV - membro: Cristiane Maria de Pontes Teixeira, anestesiologista,CRM 13039.
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