EDUCAÇÃO EM SAÚDE (Parte 1):
ALGUMAS REFLEXÕES PARA
ESTIMULAR O DIÁLOGO SEMPRE NECESSÁRIO.
Domício Aurélio de Sá[1]
Essa reflexão foi motivada por conta de uma minuta de Portaria do
Ministério da Saúde / Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde -
MS/SGTES, felizmente ainda não publicada. Essa proposta “autoriza o
remanejamento de recursos financeiros repassados para Estados, Distrito Federal
e Municípios para aplicação em ações no âmbito da Política Nacional de Educação
Permanente em Saúde - PNEPS e do Programa de Formação de Profissionais de Nível
Médio para a Saúde - PROFAPS”. Ela me deixou bastante preocupado com os rumos da
política específica e também com o próprio Sistema Único de Saúde - SUS. Parece
que poucas pessoas tiveram acesso a essa minuta. Isso
aumentou a minha preocupação e comecei a divulgá-la, pois se era para debatê-la,
antes da sua publicação, deveria partir de um “diagnóstico” mais participativo,
que só foi proposto posteriormente (A SGTES com a presença de representantes
dos estados fez uma oficina nos dias 7, 8 e 9/11, em Brasília). Mas como ela já
estava pronta desde outubro ou até a mais tempo (como consta no próprio texto),
então resolvi, deliberadamente, fazer o papel de cidadão militante, buscando
estimular o debate (atualmente muito fora de moda). Como tenho ouvido isso, não
esporadicamente, pensei: serei muito criticado (ou já estou sendo,
naturalmente) por querer politizar / ideologizar a partir de uma questão tão
banal, técnica, administrativa...(será?). Como o MS publica tantas portarias
todo dia, muitas vezes contraditórias entre si, poderia ser apenas mais uma.
Mesmo assim, por entender que estamos vivendo um momento muito delicado de
ameaças aos princípios da Reforma Sanitária, decidi continuar.
Em linhas gerais, concordo que há uma necessidade de certa
"flexibilização / desburocratização", visando à eficiência dos
recursos públicos e à efetividade das ações e serviços. Inclusive gostaria de
saber e debater também sobre outros recursos de outras fontes que não são
aplicados ou são gastos indevidamente (RENAST, emendas parlamentares, convênios
em geral...). Estamos avançando na “transparência” das informações, mesmo de
forma lenta.
Mas, voltando à questão central, poderia começar discutindo o mérito da
proposta da minuta. Por exemplo: será que a realização de reformas de unidades
de saúde significa aplicação em ações no âmbito da Política Nacional de
Educação Permanente em Saúde - PNEPS e do Programa de Formação de Profissionais
de Nível Médio para a Saúde – PROFAPS? Podemos considerar que seria um bom
debate para atores no âmbito dos estados, regiões e municípios. Entretanto, o
Artigo 6º dessa minuta chega ao absurdo de dispensar a participação, quando
descreve: "ficam dispensados de participação das Comissões de Integração Ensino
e Serviço - CIES". Isso é uma provocação! Porque o MS precisa definir
tudo? Não acreditam na capacidade dos outros entes federados? Talvez estejam
precisando correr atrás do prejuízo, por pressões de órgãos de controle
externo.
Embora tenha renovado as esperanças com a notícia de que o Conselho
Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS não concorda com o teor
dessa minuta, podendo a mesma não ser aprovada na Comissão Intergestores
Tripartite - CIT. Espero que não seja mesmo! Mas, pelo sim e pelo não, diante
de tantas “surpresinhas” que vêm ocorrendo no SUS, mesmo se aproximando do
período natalino, melhor não acreditar em Papai Noel e pôr as nossas “barbas de
molho”. Esse fato merece ser discutido com a profundidade necessária para que os
dirigentes percebam que estamos atentos, sendo, portanto, uma boa oportunidade
para refletirmos sobre os rumos do nosso SUS.
(Continua...)
[1]
Sanitarista Pesquisador da Fiocruz-PE / Membro da CIES - PE (I Região de Saúde
– Recife e CIES estadual).
(Texto
lido pelo autor na Reunião da CIES-PE, em 22 de novembro de 2012).
Nenhum comentário:
Postar um comentário