O secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), Luiz Odorico Monteiro, recebeu no dia 03.05.13 a secretária de Saúde do Tocantins, Vanda Paiva. O encontro aconteceu no gabinete da SGEP do Ministério da Saúde e contou com a participação do diretor do Departamento de Articulação Interfederativa da Secretaria, André Bonifácio.
Na pauta, a agenda federativa para implementação do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP). “A ideia é que possamos construir uma agenda para fecharmos as regiões de Saúde. A assinatura do COAP é uma amarração de compromissos com a Saúde por parte dos três entes federados”, destacou Odorico Monteiro.
Segundo a secretária de Saúde, o Estado do Tocantins tem interesse em aderir ao COAP. “Estamos dialogando com apoiadores do DAI [Departamento de Articulação Interfederativa] para que possamos assinar o Contrato”, disse Vanda Paiva.
CONTRATO - O COAP é ferramenta que garante a segurança jurídica entre as partes, ao mesmo tempo em que fortalece o Controle Social, pois oficializa os compromissos públicos dos gestores com a saúde, nas três esferas de governo. O documento possibilita o acompanhamento, pelo cidadão, sobre o cumprimento das metas estabelecidas nesses compromissos.
Outro avanço trazido pelo contrato é a possibilidade de se trabalhar a área a partir do conceito de regiões de saúde. Atualmente, o Brasil conta com 435 regiões de saúde, sendo que 24 já aderiram ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde: 20 no Ceará e quatro no Mato Grosso do Sul.
Fonte: Notícia SGTES
[ COSEMS-PE ] COLEGIADO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE PERNAMBUCO
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