Institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção
à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA GM No- 875, DE 16 DE MAIO DE 2013
Estabelece as regras e os critérios para apresentação e aprovação de projetos no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD).
PORTARIA GM No- 876, DE 16 DE MAIO DE 2013
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 12.732,de 22 de novembro de 2012, que versa a
respeito do primeiro tratamento do paciente com neoplasia maligna comprovada, no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA GM No- 879, DE 16 DE MAIO DE 2013
Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.
PORTARIA GM No- 880, DE 16 DE MAIO DE 2013
Define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Traumato-ortopédicos
de Média Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA GM No- 881, DE 16 DE MAIO DE 2013
Descredencia os Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) e deduz recursos financeiros do teto de média e alta complexidade dos Estados e Municípios que se encontram
irregulares na alimentação do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS). Em Pernambuco são citados CAETÉS e IGARASSU.
PORTARIA SAS No- 498, DE 3 DE MAIO DE 2013 (*)
Define o fluxo e prazos para disponibilização dos Sistemas de Informação de Atenção
à Saúde e envio das bases de dados do SCNES, SAI, SIH e CIHA para o ano de 2013.
Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de Pernambuco (PE). Veja aqui: PT539
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