Série Opiniões: PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2014-2017

Segue publicação de texto sobre a construção do PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE e PAS. O BLOG está aberto para receber e publicar outras contribuições assinadas sobre este e outros temas. 

INICIAR CONSTRUÇÃO JUNTO COM A PAS 2014

A programação anual de saúde (PAS) 2014 é parte do Plano Municipal de Saúde 2014-2017, por isso, recomenda-se que a construção do Plano já seja iniciada no primeiro semestre, junto com a construção da PAS 2014. (Ver texto de Lenir Santos publicado neste BLOG)

Se o município fizer a construção preliminar do Plano, utilizando a análise situacional (Mapa de Saúde), o Programa de Governo e a avaliação da execução do Plano 2009-2013, poderá:

     #Utilizar esta primeira versão do Plano para a construção da Programação Anual de Saúde 2014;

     #Debater o PPA de forma que as estruturas dos dois documentos sejam iguais, em termos de DIRETRIZES, OBJETIVOS, PROGRAMAS, AÇÕES e SUBAÇÕES;

    #Debater a primeira versão do Plano com a equipe, o conselho, etc. até a Conferência Municipal de Saúde, onde deverá também ser apresentada e debatida, para posterior aprovação no Conselho Municipal de Saúde.

LEMBRANDO QUE:

     1. Quem aprova o Plano é o Conselho e não a Conferência, embora seja importante debatê-lo na Conferência, para aprimorá-lo e subsidiar as definições do Conselho;

    2. A Programação Anual de Saúde 2014 - PAS, deve ser apresentada e aprovada no Conselho antes do envio da LDO à Câmara (LC141, Art. 36 - Ver Lenir Santos);

      3. A Programação Anual de Saúde deverá ser revisada (sempre submetendo ao Conselho) no início de 2014 e, recomenda-se, acompanhando os Relatórios Quadrimestrais (o relatório avalia a execução e orienta a atualização da PAS para o período seguinte);

       4. O "casamento" entre o PPA e o Plano Municipal é fundamental para que seja possível a prestação de contas das metas do PAS com respectivos recursos executados, pois, se o PPA fizer a previsão orçamentária dos valores do Plano, a LOA será o equivalente orçamentário da PAS. Desta forma, será mais fácil dar conta das exigências do SARGSUS, em termos dos recursos executados;

     5. Recomenda-se que também o Plano Municipal de Saúde tenha uma revisão anual, idealmente no momento de construção da PAS do ano seguinte (até junho), de forma que o Plano não seja um instrumento estático, mas incorpore as mudanças conjunturais e o acumulo de debates entre os atores que constroem a saúde no município.

    

Enfim, é um momento rico para aprendizado e construção de estratégias locais.

Petra Duarte

Sanitarista 

Assessora da DGP/SES

Maio de 2013