DOU 08.05.13

PORTARIA GM Nº 757, DE 6 DE MAIO DE 2013
Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento,
referente a abril, maio e junho de 2013, para aquisição de medicamentos do Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica, conforme Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.



PORTARIA SCTIE No- 17, DE 7 DE MAIO DE 2013
Torna pública a decisão de incorporar a cadeira de rodas motorizada na tabela de órteses,
próteses e materiais especiais não relacionados ao ato cirúrgico do Sistema Único
de Saúde (SUS).


PORTARIA SCTIE No- 18, DE 7 DE MAIO DE 2013
Torna pública a decisão de incorporar a cadeira de rodas tipo monobloco e de cadeira
de rodas (acima de 90kg) na tabela de órteses, próteses e materiais especiais não relacionados
ao ato cirúrgico do Sistema Único de Saúde (SUS).


PORTARIA SCTIE No- 20, DE 7 DE MAIO DE 2013
Torna pública a decisão de incorporar a cadeira de rodas para banho em concha infantil,
cadeira de rodas para banho com encosto reclinável e cadeira de rodas para banho
com aro de propulsão na tabela de órteses, próteses e materiais especiais não relacionados
ao ato cirúrgico do Sistema Único de Saúde (SUS).


PORTARIA SCTIE No- 21, DE 7 DE MAIO DE 2013
Torna pública a decisão de incorporar o sistema de frequência modulada pessoal-
FM que possibilita a acessibilidade da criança e/ou jovem com deficiência auditiva
no Sistema Único de Saúde (SUS).