DOU 08.03.2013

PORTARIA GM No- 356, DE 7 DE MARÇO DE 2013
Autoriza o repasse de recursos a Estados e Municípios, em parcela única, para promover a expansão de ações de prevenção e reabilitação para atender pessoas acometidas pela hanseníase, em estabelecimentos de saúde estaduais ou Municipais que já desenvolvem ações de atendimento a estes usuários. Pernambuco foi citado com o valor de parcela única de R$160.000,00.

RESOLUÇÃO - ANVISA RDC No- 7, DE 6 DE MARÇO DE 2013
Dispõe sobre a aprovação de uso de coadjuvantes de tecnologia para fabricação de produtos de frutas e de vegetais (incluindo cogumelos comestíveis).

RESOLUÇÃO - ANVISA RDC No- 8, DE 6 DE MARÇO DE 2013
Dispõe sobre a aprovação de uso de aditivos alimentares para produtos de frutas e de vegetais e geleia de mocotó.

RESOLUÇÃO - ANVISA RDC No- 9, DE 6 DE MARÇO DE 2013
Aprova a correção da terceira edição da Farmacopeia Homeopática Brasileira (FHB3), aprovada pela RDC nº 39 de 02 de setembro de 2011 e suas alterações, de acordo com a Errata nº 01 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO -ANVISA  RDC No- 11, DE 6 DE MARÇO DE 2013
Dispõe sobre a importação de substâncias sujeitas a controle especial e dos medicamentos
que as contenham.