PORTARIA GM No- 318, DE 1o- DE MARÇO DE 2013
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Ver aqui: PT 318 Municípios de PE
PORTARIA GM No- 322, DE 1o- DE MARÇO DE 2013
Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados do Rio de Janeiro e Pernambuco, em função da habilitação de leitos.
RESOLUÇÃO-RDC ANVISA No- 6, DE 1o- DE MARÇO DE 2013
Dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas
de Funcionamento para os serviços de endoscopia
com via de acesso ao organismo
por orifícios exclusivamente naturais.
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