DOU 06.03.2013

PORTARIA GM Nº 2.418, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 (*)

Estabelece recursos no montante de R$ 1.864.257,79 (um milhão, oitocentos e sessenta e quatro mil duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos), a serem incorporados ao limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados do Ceará, Minas Gerais e Pernambuco - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, considerando a Portaria n° 929/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que institui o Incentivo Financeiro 100% SUS . (Hospital Memorial Jaboatão - Instituto Alcides D'Andrade Lima)

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 204, de 22-10-2012, Seção 1, página 57, com incorreção no original.

PORTARIA GM Nº 2.555, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012 (*)

Estabelece recursos no montante de R$ 3.974.409,97 (três milhões, novecentos e setenta e quatro mil quatrocentos e nove reais e noventa e sete centavos), a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados do Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo, destinados ao custeio e à manutenção das unidades hospitalares que aderiram ao Incentivo Financeiro 100% SUS, caracterizadas como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. (INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DE AGRESTINA)

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 217, de 9-11-2012, Seção 1, página 59, com incorreção no original.


CONSULTA PÚBLICA STCIES No- 6, 7,8, 9,10, 11 DE 5 DE MARÇO DE 2013
Torna públicas, consultas para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias
no Sistema Único de Saúde relativa à:

• proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da penicilina oral para crianças com doença falciforme; 
• proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do esfíncter urinário artificial para incontinência após prostatectomia;
• proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da heparina de baixo peso molecular para gestantes e puérperas com trombofilia;
• proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do sistema de frequência modulada pessoal- FM para pessoas com deficiência auditiva,
• proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento propionato de fluticasona para o tratamento da asma;
• proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento propionato de fluticasona para o tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica - DPOC;
• proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento ivabradina para o tratamento da angina estável.

PORTARIA STCIES No- 5, DE 5 DE MARÇO DE 2013
Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento Golimumabe para o tratamento da Espondilite Ancilosante no Sistema Único de Saúde (SUS).


PORTARIA STCIES No- 6, DE 5 DE MARÇO DE 2013
Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento Golimumabe para o tratamento
da Artrite Psoriásica no Sistema Único de Saúde (SUS).


PORTARIA STCIES No- 7, DE 5 DE MARÇO DE 2013
Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento Indacaterol para o tratamento
da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica no Sistema Único de Saúde (SUS).


PORTARIA STCIES No- 8, DE 5 DE MARÇO DE 2013
Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento ticagrelor para prevenção de
eventos trombolíticos em pacientes com síndrome coronariana aguda no Sistema Único de Saúde (SUS).


PORTARIA STCIES No- 9, DE 5 DE MARÇO DE 2013
Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento tadalafila para o tratamento
da hipertensão arterial pulmonar no Sistema Único de Saúde (SUS).


PORTARIA STCIES No- 10, DE 5 DE MARÇO DE 2013
Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento ácido ursodesoxicólico para o
tratamento da doença hepática relacionada à fibrose cística no Sistema Único de Saúde (SUS).