Fixa, para o ano de 2013, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações e aos patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
SAS - PORTARIA Nº 1.907, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios. Veja aqui os municípios em PE.
GM - PORTARIA Nº 1.911, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013
Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Município em PE: Canhotinho.
GM - PORTARIA Nº 1.916, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013
Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família. Municípios em PE.
GM - PORTARIA Nº 1.917, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013
Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. Veja aqui.
GM - PORTARIA Nº 1.920, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013
Institui a Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no Sistema Único de Saúde (SUS) - Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil. Leia mais aqui.
GM - PORTARIA Nº 1.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013
Altera dispositivos da Portaria nº 122/GM/MS, de 25 de janeiro de 2012, que define as diretrizes de organização e financiamento das equipes dos Consultórios na Rua. Veja aqui.
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE PORTARIA CONJUNTA Nº 10, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013
Dispõe sobre procedimentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de bolsistas do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB). Leia mais aqui.
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