Decreto 7827

DOU 17.10.12

DECRETO No- 7.827, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012

Regulamenta os procedimentos de condicionamento e restabelecimento das transferências de recursos provenientes das receitas de que tratam o inciso II do caput do art. 158, as alíneas "a" e "b" do inciso I e o inciso II do caput do art. 159 da Constituição, dispõe sobre os procedimentos de suspensão e restabelecimento das transferências voluntárias da União, nos casos de descumprimento da aplicação dos recursos em ações e serviços públicos de saúde de que trata a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro

de 2012, e dá outras providências.

VEJA TEXTO INTEGRAL DO DECRETO: Decreto 7827

PORTARIA  GM Nº 2.360, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012

Torna sem efeito as Portarias nºs 1.640 e 1.641/GM/MS, de 30 de julho de 2012, por duplicidade.

PORTARIA SAS Nº 1.147, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012

CoNcede autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico e alogênico aparentado ao

estabelecimento de saúde abaixo identificado:

MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01

MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02

PERNAMBUCO

I - Nº do SNT: 2 21 12 PE 10

II - denominação: Hospitais Associados de Pernambuco Ltda;

III - CGC: 10.839.561/0001-32;

IV - CNES: 2517132;

V- endereço: Rua Joaquim Nabuco, Nº. 200, Bairro: Graça, Recife/PE, CEP: 52.011-000.

Art. 13 Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico e alogênico aparentado à

equipe de saúde abaixo identificada:

MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01

MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02

PERNAMBUCO

I - Nº do SNT 1 21 12 PE 06

II - responsável técnico: Erika Oliveira de Miranda Coelho, hematologista e hemoterapeuta, CRM 9500;

III - membro: Lorena Costa Corrêa, hematologista e hemoterapeuta, CRM 16248;

IV - membro: Carolina Luisa Cardoso Militao, hematologista e hemoterapeuta, CRM 7871;

V - membro: Rosa Arcuri Vasconcelos, hematologista e hemoterapeuta, CRM 5059;

VI - membro: Ligia Paulino da Silva, hematologista e hemoterapeuta, CRM 17632.