PORTARIA 53 - SIOPS

Reproduzimos informe do CONASEMS, a cartilha citada pode ser solicitada por e-mail a Zefinha (cosems.pe@gmail.com):

Informamos que foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 17, a Portaria Nº 53 que estabelece diretrizes para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e fixa prazos para registro e homologação de informações, em observância ao art. 39 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e ao Capítulo I do Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012. 

Segue em anexo a cartilha do Ministério da Saúde sobre SIOPS e a Certificação Digital. 

Atenciosamente, 

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Caroline Rocha 

Jornalista - MTB: 7969

Assessoria de Comunicação

Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems

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