Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Municipais, por meio do Piso Variável de Vigilância em Saúde, para fomento na implantação do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), no âmbito das unidades de saúde.
GM - PORTARIA Nº 1.814, DE 26 DE AGOSTO DE 2013
Acrescenta o § 4º ao art. 11 da Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, para dispor sobre a transferência direta de recursos federais referentes ao incentivo financeiro de custeio mensal para manutenção do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) aos Fundos Estaduais de Saúde. Leia aqui.
GM - PORTARIA Nº 1.816, DE 26 DE AGOSTO DE 2013
Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde. Municípios em PE.
SAS - PORTARIA Nº 953, DE 26 DE AGOSTO DE 2013
Habilita o Hospital João Murilo de Oliveira como integrante do Sistema Estadual de referência Hospitalar Tipo 2 para atendimento à Gestação de Alto Risco.
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