ATO MÉDICO

ATO MÉDICO: Governo encaminha nova proposta ao Congresso Nacional

REPÓRTER: O Governo Federal enviou, nesta terça-feira, ao Congresso Nacional proposta que altera a lei do Ato Médico. A redação, que foi aprovada em julho deste ano, trata do exercício da medicina no Brasil. O novo texto encaminhado pela presidenta Dilma Rousseff reconhece que o diagnóstico de doenças e a prescrição terapêutica são procedimentos específicos dos médicos. No entanto, podem ser realizados seguindo os protocolos e diretrizes de atendimento do Ministério da Saúde. Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a nova redação garante o papel do médico sem prejudicar a atuação de todos profissionais da saúde. O ministro ressalta ainda a importância de se manter os vetos da lei do Ato Médico.

 ministro da Saúde – Alexandre Padilha

"Por exemplo, pode ter um questionamento judicial de um acupunturista que cuide de uma pessoa sem uma prescrição por um médico antes. Ou poderia ter um questionamento de um nutricionista que recebe uma pessoa no seu consultório e faz uma prescrição de uma dieta, orientação para essa pessoa. Poderia ter um questionamento dele ter recebido e orientado essa pessoa, antes dessa pessoa passar por um médico, por uma receita de um médico. É importante manter o veto porque senão vai atrapalhar, dificultar o trabalho de enfermeiros, técnicos em enfermagem, laboratoristas, agentes comunitários de saúde no interior do país, onde não tem médicos e que seguem regras de tratamento do SUS e salvam vidas".

REPÓRTER: O novo texto da lei do Ato Médico assegura ainda que a chefia dos serviços de saúde seja de atividade privativa do médico, como por exemplo, serviços de UTIs e centros de parto e de transplantes.

Reportagem, Alexandre Penido

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