Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizarem os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). Municípios em PE: Moreno e Pesqueira.
SAS -PORTARIA Nº 928, DE 20 DE AGOSTO DE 2013
Habilita estabelecimentos de saúde no código 27.10 - Central de Regulação das Urgências. Veja aqui. Municípios em PE: Caruaru, Petrolina e Recife.
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