NOTA OFICIAL DO CONASEMS EM APOIO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
O
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde uma vez mais vem a público
reiterar veementemente seu apoio ao Programa Mais Médicos para o Brasil
O
CONASEMS repudia manifestações de interesses claramente partidários e
corporativos, expressas em opiniões inoportunas e equivocadas que desconsideram
as pactuações interfederativas por razões eleitoreiras, ignorando a necessidade
e grandeza deste programa. Desta forma, repudiamos qualquer ação contrária ou
opinião que pretenda desestabilizar a continuidade do Programa Mais Médicos.
O
Programa Mais Médicos é uma das respostas do estado brasileiro a partir do
entendimento da saúde não como um bem meritório, mas como um direito de cidadania.
Neste sentido é um pacto federativo promovido pelo governo federal para atender
ao clamor da população desassistida, de prefeitos e secretários municipais de
saúde que vivem em seu cotidiano as imensas e urgentes necessidades de
contratação de médicos para o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde de todo
o país, em especial nas periferias das grandes cidades e nos municípios do
interior.
Este
pacto inclui vários programas, como o Qualifica UBS, que tem a finalidade de
acelerar os investimentos em infraestrutura nas unidades básicas de saúde do
SUS, reformando, ampliando e construindo mais de 10.000 novas unidades nos
últimos três anos; o Programa de Melhoria da Qualidade da Atenção Básica, que
estimula a qualificação das equipes multiprofissionais de saúde da família e
amplia o seu financiamento e, fundamentalmente, o Programa Mais Médicos.
Lançado em julho de 2013 o programa faz parte desse amplo pacto de melhoria do
atendimento aos usuários do SUS e visa ampliar o número de médicos nas regiões
carentes do país e aperfeiçoar a formação de médicos na e para a Atenção
Básica.
O
Programa Mais Médicos é muito mais que o provimento, em caráter temporário e
excepcional, por meio da contratação de médicos, estrangeiros inclusive. Ele
contempla também e com igual importância ações que já estão em andamento para a
ampliação de cursos e de vagas para a formação de médicos no Brasil, assim como
o debate acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em
Medicina, essa uma proposta da Comissão da Câmara de Educação Superior do
CNE-MEC que tem como objetivo aprimorar a formação médica no país e
proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de
formação. Deste modo, em alguns anos, o país contará com profissionais médicos
em quantidade e com qualificação adequadas ao atendimento do direito universal
à saúde, conforme a prescrição constitucional.
A
escassez de profissionais foi apontada como o principal problema do Sistema
Único de Saúde (SUS) por 58,1% dos usuários entrevistados em estudo do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2011. Segundo dados do
Conselho Federal de Medicina, o Brasil tem 1,8 médico por mil habitantes. Em
países como Argentina e Uruguai, essa proporção ultrapassa três médicos por mil
habitantes. O padrão mais utilizado internacionalmente é de 2,7 médicos por mil
habitantes.
Por meio da cooperação com a Organização
Panamerica de Saúde foi possível a vinda de médicos intercambistas espanhóis,
portugueses, cubanos, argentinos dentre outros. Hoje, após dez meses da
implantação do Programa, são mais de 14 mil profissionais atuando em unidades
básicas do Sistema Único de Saúde dentre os quais, mais de 1500 médicos
brasileiros, em 4040 municípios. A população diretamente beneficiada é de 49
milhões de brasileiros, que estavam sem este atendimento. São 1.473 cidades com
IDH baixo e muito baixo ou com 20% ou mais da população em situação de extrema
pobreza contempladas pelo programa.
Em
recente pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) 84,3%
da população brasileira aprova e apoia o Programa. Esta é a mesma avaliação dos
gestores municipais de saúde, que veem a partir destes profissionais uma
assistência qualificada que fortalece a atenção básica como gestora do cuidado,
estruturante do sistema e promotora da saúde.
Diante
do exposto o CONASEMS reafirma a convicção de que o Programa Mais Médicos para
o Brasil tem se mostrado fundamental para as brasileiras e brasileiros que até
então não tinham acesso ao atendimento médico, seja nas pequenas cidades ou nas
periferias das grandes cidades. Os desafios da saúde pública são muitos e não
se resumem a contratação de médicos, mas esse foi um acertado passo e
fundamental para a garantia do atendimento da população usuária do SUS e para
as necessárias mudanças na formação médica.
Brasília, 28 de abril de 2014
Antônio Carlos Figueiredo Nardi
Presidente
do CONASEMS
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