Alerta às Secretarias Municipais de Saúde
Questão dos médicos intercambistas
O CONASEMS, preocupado com as
responsabilidades municipais relativas ao Programa Mais Médicos e suas
regulamentações, alerta aos gestores municipais que receberam os médicos
intercambistas.
O gestor deve garantir que este
médico esteja em trabalho em uma equipe de saúde da família. Cuidado com
algumas orientações diferentes desta. Não há nenhuma outra possibilidade atual
de garantir a continuidade deste profissional em seu município, que não seja
desta forma.
O gestor deverá garantir que
este médico intercambistas esteja inscrito no SCNES. Esta certificação é
necessária, pois um erro neste cadastro poderá acarretar problemas como o
descredenciamento da equipe de saúde da família e a retirada do financiamento
do Ministério da saúde.
Lembre-se que neste momento,
estamos sob a fiscalização dos órgãos de controle externo quanto a estas
questões e que o MS não poderá transigir às exigências normativas estabelecidas
na lei que cria este programa.
Outra necessidade desta
regularização se deve inclusive à postura questionável do Conselho Federal de
Medicina, que parece descumprir a lei ao aprovar uma resolução (2072) que
estabelece uma norma de entendimento dúbio na tentativa de coibir os encaminhamentos
dos profissionais deste programa. Continuam a querer excluir os 48 milhões de
brasileiros que agora são atendidos por este programa exitoso em sua prática. A
posição do CONASEMS é contrária à esta resolução, se ela realmente tiver este
sentido. O Ministério da Saúde estará interpondo ações junto ao judiciário para
a garantia da lei estabelecida no Programa Mais Médicos. Uma resolução deste
Conselho não pode se sobrepor a esta lei nem à necessidade de saúde desta
população.
Assim, devemos garantir todas
as questões regulamentadas pelo SUS para a continuidade deste trabalho que já
tem modificado a qualidade de vida destes brasileiros. Salientamos que foi
pactuada com o Ministério da Saúde uma portaria que bloqueia os recursos das
equipes que não tiverem os seus médicos intercambistas cadastrados.
Estejamos todos atentos às
nossas obrigações, certifique-se pessoalmente disto, pois haverá uma grande
fiscalização dos órgãos de controle interno e externo.
Antônio Carlos Figueiredo Nardi
Presidente
do CONASEMS
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