PORTARIA Nº 3.276, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
Informamos que foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 27 de dezembro, a Portaria n. 3.276, de 26 de dezembro de 2013, que regulamenta o incentivo financeiro de custeio às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais, previsto no art. 18, inciso II, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definição de critérios gerais, regras de financiamento e monitoramento.
Fonte: CONASS
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