MINISTÉRIO PUBLICA CONSULTA PÚBLICA PARA PARÂMETROS DA PGASS
Como já estava sendo esperado, o Ministério da Saúde lançou o primeiro pacote de propostas para atualização da Portaria 1.101/2002, em Consulta Pública, para contribuições até 26.02.2014. Neste primeiro bloco estão os parâmetros de Internação, Saúde Bucal, Rede Cegonha e parte do apoio diagnóstico.
CONFIRA!!!
O Ministério da Saúde, através da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), divulga Consulta Pública referente a critérios e parâmetros assistenciais de planejamento e programação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A presente Consulta Pública ficará aberta durante 45 dias e terá ampla divulgação, para que se possa obter o maior número possível de contribuições. Eventuais contestações e/ou sugestões de modificação ou incorporação poderão ser encaminhadas ao Ministério da Saúde durante esse período por meio do endereço eletrônico consultaparametros@saude.gov.br, com especificação, no título da mensagem, da seção a que se refere à contribuição.
A presente Consulta tem os seguintes objetivos:
(i) Construir parâmetros referenciais para o planejamento e programação das ações e serviços de saúde regidos pela lógica das necessidades de saúde da população e da organização de redes de atenção à saúde;
(ii) Contribuir para a definição de critérios de alocação de recursos necessários à atenção à saúde em cada município e Região de Saúde, com base em parâmetros referenciais para a estimativa de necessidades de serviços de saúde;
(iii) Contribuir com insumos para a regulação da atenção e do acesso aos serviços de saúde, além de apoiar a organização dos pactos para garantia do acesso;
(iv) Contribuir para o desenvolvimento de um modelo de gestão eficiente e um modelo de atenção à saúde integral e resolutivo.
Os documentos que compõem esta Consulta foram elaborados sob a coordenação do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva (NESCON/UFMG), a partir de convênio firmado com o Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, da Secretaria de Atenção à Saúde (DRAC/SAS/MS), voltado à revisão dos parâmetros contidos na Portaria MS 1.101/2002.
Os documentos são apresentados em quatro seções, conforme segue:
A – Atenção Hospitalar (leitos e internações);
B – Rede de Atenção Materno Infantil (“Rede Cegonha”);
C – Atenção à Saúde Bucal;
D – Equipamentos para exames complementares do diagnóstico.
Os estudos relativos aos parâmetros e critérios da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas Não Transmissíveis e da Atenção Especializada encontram‐se em processo de finalização e serão colocados em consulta pública em segundo momento.
Fonte: Portal da Saúde
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