“CONTROLE EXTERNO, PGASS E PPI”
HOTEL
BARRAMARES
07
DE AGOSTO DE 2012
RELATÓRIO
Em 07.08.12, no auditório
do Hotel Barramares, em Jaboatão dos Guararapes, com a presença de 84
participantes de várias regiões do estado, aconteceu o Seminário Interno do
COSEMS, com os temas: “Controle Externo, PPI e PGASS”.
Manhã
1.
Mestrado em
Economia da Saúde
Sob coordenação do
Vice-presidente do COSEMS, Saulo Bezerra, a professora Tatiane Almeida de Menezes explanou sobre o Mestrado
Profissional Stricto Sensu em Economia da Saúde, Organizado
pela UFPE (Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA e Centro de
Ciências Biológicas - CCB ), coordenado por ela e pela professora Suely Lins Galdino.
O Mestrado direcionado para o aprimoramento da gestão, a partir da criação do
GIEPES. As inscrições vão até 15.08.12 nos contatos abaixo:
Telefone: (81)
2126-8310
2. Apresentação do Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco
Ainda pela manhã, apresentou-se o
senhor João Antônio Robalinho Ferraz,
da Gerência de Avaliação de Programas e
Órgãos/TCE, com a apresentação “Avaliação das ações públicas por meio de
indicadores de saúde”. A representante
da Controladoria Geral da União – CGU – não pode estar presente, discutindo as
principais fragilidades das gestões municipais, identificadas em auditorias, em
função da paralização do órgão.
Segundo João Robalinho, o TCE vem
tentando se orientar também por indicadores. O objetivo é avaliar a gestão, não
apenas a legalidade, mas também a eficiência e efetividade da gestão,
incentivando os municípios a valorizarem a análise de indicadores na avaliação
e planejamento de suas ações.
Desta forma, o projeto ADS –
Análise de Desempenho da Saúde - a partir de estudo formulado em um mestrado,
está desenvolvendo um software que faz
análise de indicadores chaves da saúde, comparando com os padrões relatados na
literatura. Além disso, o programa permite análises estatísticas.
Uma destas análises estatísticas
é a análise de regressão múltipla, em que um conjunto de indicadores permite,
após a regressão, indicar se o comportamento de determinado indicador está
dentro do esperado. Os municípios que apresentam comportamento diferente do
esperado, e além dos limites toleráveis, são indicados para a realização de
auditorias e avaliações mais detalhadas ou específicas. Como uma avaliação que
envolveu uma denúncia do Comitê Estadual de estudo da Mortalidade Materna, a
partir do que, foi feita uma fiscalização em 7 municípios com maiores taxas de
mortalidade. Analisou-se o pré-natal de baixo e alto risco, usando os protocolos ministeriais para
pré-natal e os prontuários.
Essa análise de indicadores
começou a ser feita este ano, e ainda está sendo estruturada, contudo, assim
que estiver com o software organizado, o Tribunal de Contas de Pernambuco vai
colocar o sistema de avaliação de indicadores na internet, para que o cidadão e
o gestor possam acompanhar a análise de desempenho do município.
A partir da apresentação do Sr.
João Robalinho e do debate com os secretários presentes, surgiu a possibilidade
de novos diálogos com o COSEMS, para que haja colaboração no desenvolvimento da
ADS – Análise de Desempenho da Saúde, tanto com a discussão dos indicadores
mais importantes para a análise pelos gestores, como para a participação do debate
contextualizado da realidade enfrentada pelos municípios.
Contatos com o apresentador, João
Antônio Robalinho Ferraz, através da Gerência
de Avaliação de Programas e Órgãos/TCE: (81) 3181.7872 (Gerência);
jrobalinho@tce.pe.gov.br.
TARDE
3. PGASS e PPI
No período da tarde, sob a
coordenação de Lúcia Giesta, secretária de Petrolina e membro da Diretoria do
COSEMS, o representante do Ministério da Saúde, senhor Leonardo Berzoíni, Consultor Técnico da Coordenação Geral de
Planejamento e Programação das Ações de Saúde – CGPAS/DRAC/SAS, explanou sobre “O processo da PPI na articulação
intergestores: avanços, desafios e perspectivas”, com o intuito de
esclarecer a relação atual entre a Programação Geral de Ações e Serviços de
Saúde – PGASS e a Programação Pactuada Integrada –PPI.
O consultor iniciou ressaltando
que o planejamento regional integrado foi uma das mais importantes novidades do
Decreto 7.508. A partir da lógica de planejamento regional é introduzida a
PGASS, que será o instrumento regional de planejamento e substituirá a PPI e as
programações da Vigilância. A PGASS não exclui nenhum instrumento MUNICIPAL
hoje existente. Permanecem existindo o Plano Municipal de Saúde Plurianual, a
Programação Anual (agora obrigatória), e o Relatório de Gestão, inclusive com
maior importância, porque serão instrumento de avaliação do desempenho
municipal frente à PGASS.
Em 25 de julho, foram aprovadas
na CIT as diretrizes para desenvolvimento da PGASS. Estas diretrizes não são
suficientes para a construção da PGASS ainda. A expectativa é que o
desdobramento das diretrizes aprovadas e sua operacionalização, incluindo
software de apoio, estejam disponíveis apenas no final de 2013.
Leonardo Berzoíni frisou que,
neste intervalo, e até que a PGASS seja construída, a PPI não está extinta. As
regras da PPI continuam valendo, e quando as regras da PGASS forem
concretizadas será feita uma transição.
A PGASS será regional, baseada na
RENASES e promoverá a integração das programações da Assistência, Vigilância e
Assistência Farmacêutica. Também será organizada a partir das redes
assistenciais – haverá um modelador que ficará pronto em dezembro de 2013 que
terá esta lógica. Enquanto isso, os estados de Ceará e Mato Grosso do Sul, que
querem assinar logo os COAP, vão anexar ao COAP a PPI ou outra programação
similar (caso do Ceará, que não tem PPI), além da PAVS e PDVISA, e da
atualização do elenco de medicamentos de acordo com a RENAME.
O consultor explicou o primeiro
momento da PPI, de distribuição inicial do “potencial” de teto MAC para os
municípios a partir do exemplo de Goiás. Lá, excluíram do valor MAC no estado
os valores referentes ao CEO, CAPS e portarias específicas de custeio, o resto
foi redistribuído. Essa redistribuição foi per
capita e se transformou em direito
de acesso a serviço. A partir da redistribuição os municípios realocaram valores
entre si, de acordo com a destinação de “cotas” de referência para os
municípios executores de serviços.
Após a distribuição do teto, o
que valerá tanto para a PPI como para a PGASS, define-se: a programação das
áreas estratégicas a partir da Atenção Básica; os agregados de procedimentos na
média complexidade ambulatorial; na Alta Complexidade Ambulatorial –
(considerando que os serviços são mais pontuais e centralizados em alguns
municípios) – a programação é feita por abrangência do serviço; Programação
Hospitalar – uma média histórica de internamentos gera um percentual médio que
será a “cota” de internações do município. As AIHs são, então, distribuídas
pelas clínicas; O valor é calculado pelo valor médio, definido do “teto”
hospitalar.
Em relação a este percentual de
internações, cada estado trabalhou de um jeito: utilizou o mesmo percentual de
cota para todos os municípios ou ajustando. Antes da distribuição por clínicas,
reserva-se de 7 a 10% de internações para ajuste do chamado “Estouro da AIH”.
A concentração territorial de
procedimentos e a indisponibilidade do município executor de assumir aquela
referência, são casos a serem resolvidos em uma repactuação em CIB,
pós-fechamento do SISPPI. Antes da assinatura dos Termos de Garantia de Acesso,
tem que ter reunião regional para fechar as pendências e, em seguida, a CIB.
Em Pernambuco, a PPI foi aprovada
em 2006 e nunca foi revisada. Em 2010, o processo foi retomado como fruto de
uma Pactuação entre COSEMS e SES, mediada pelo Ministério da Saúde, com o
intuito de promover a adesão dos municípios ao Pacto de Gestão, e concluir a
nova PPI até dezembro de 2010. Apesar de terem sido feitas oficinas e debates,
o processo não foi concluído.
O trabalho desenvolvido em 2010
foi baseado em dados de produção de 2008 e população de 2009. Além disso,
durante a programação foi feita a programação para todas as áreas estratégicas.
No entendimento do consultor, Pernambuco deve reiniciar o trabalho do zero,
atualizando os dados e discutindo a real necessidade de programar para cada
área estratégica. Os municípios têm autonomia para desenvolver esse processo
individualmente ou coletivamente, pactuando com o estado e, quando necessário,
buscando a contribuição do Ministério da Saúde.
Também foi esclarecido, no
debate, que a partir da deliberação do Congresso de Gravatá, o GT da PPI já foi
retomado, e que o COSEMS já indicou seus representantes que, junto com os
membros da SES, vão discutir a agenda e prioridades para retomada da PPI. O
COSEMS espera, em breve, emitir um documento de posicionamento a respeito para
aprofundar o debate junto aos municípios.
A apresentação do consultor Leonardo
Berzoíni está disponível no COSEMS (Zefinha). Esclarecimentos adicionais podem
ser buscados através dos contatos:
ppiassistencial@saude.gov.br;
(61)3306 - 8475 / 8407.
Jaboatão, 07 de Agosto
de 2012.
Foto: Ana Cláudia antes da defesa.
