CERTIFICAÇÃO DIGITAL - SIOPS
A partir de 2013 a alimentação obrigatória do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS passou a ser bimestral e será necessário ter a obtenção da certificação digital para a referida transmissão dos dados.
Até a ultima reunião da Câmara Técnica do SIOPS apenas 1704 municípios possuiam essa certificação e iniciaram a alimentação do sistema.
A baixa obtenção do Certificado Digital por parte dos municípios é visto com preocupação, uma vez que a partir de 2014 poderá ocorrer em ultima instancia a suspensão do repasse dos recursos, pois é pelo SIOPS que se é verificado o percentual de aplicação em ações e serviços de saúde previstos pela Emenda Constitucional 29.
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