Carta do II Fórum Nacional de Auditoria do SUS
Nós, participantes do II Fórum Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde,
realizado em Brasília-DF, no período de 26 a 28 de novembro de 2012, apresentamos o
resultado das discussões ocorridas entre os 300 auditores presentes, representantes dos
componentes municipais, estaduais e federal do Sistema Nacional de Auditoria - SNA.
A sociedade brasileira exige que a gestão pública de saúde tenha mais efetividade,
gerando melhores resultados em seu benefício, garantindo o acesso, a oferta de serviços
de qualidade à população e a transparência da aplicação dos recursos públicos. Para
tanto, o Sistema Único de Saúde deve aprimorar seus instrumentos de controle interno,
entendidos como monitoramento, avaliação e auditoria – que se completam numa lógica
sistêmica, mas não se confundem, por possuírem conceitos e atribuições próprias.
Nesse sentido, o Sistema Nacional de Auditoria – SNA tem como atribuição precípua
auditar as três esferas de gestão do SUS e suas ações e serviços de saúde, bem como a
aplicação dos recursos financeiros destinados ao SUS, tendo como referência seus
princípios e diretrizes.
Para que o Sistema Nacional de Auditoria seja efetivo, é necessário que seus
componentes atuem de maneira integrada e sejam estruturados, considerando critérios
como: população, recursos financeiros e complexidade das ações e serviços ofertados.
Essa estruturação pressupõe a garantia do financiamento tripartite permanente para
custeio e investimento, inserido no orçamento dos três entes federativos.
Pressupõe, igualmente, que o componente de auditoria conste da estrutura formal do
Ministério da Saúde, das secretarias estaduais e municipais de saúde, vinculados
diretamente ao gestor do SUS, e que possua equipe multiprofissional, infraestrutura e
logística que atendam as necessidades da demanda de trabalho.
É imperativa a valorização da força de trabalho a partir da estruturação de uma carreira
típica de Estado e um plano de cargos e salários, bem como o ingresso por meio de
concurso público, respeitando e assegurando os direitos atuais dos servidores garantindo
a formação e atualização dos auditores em consonância com a Política de Educação
Permanente do SUS.
Por fim, sendo essas as propostas basilares, resultantes das discussões, validamos esta
carta como instrumento legítimo para subsidiar as articulações interfederativas, o
fortalecimento e o aprimoramento do SNA.
Por uma auditoria do SUS forte, autônoma e integrada
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