CURSO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA SAÚDE

Em maio e junho acontecem os próximos cursos de educação a distância sobre o programa bolsa família na saúde de 2013. A duração é de quatro dias em diferentes turmas abertas para maio e junho. As vagas são limitadas. O curso é uma criação da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde – CGAN/DAB/SAS/MS em parceria com o DATASUS.

Em 2013 o curso sofreu algumas mudanças com o objetivo de incluir temas atuais e relevantes, tais como: a Ação Brasil Carinhoso, Prevenção e Controle das DST/HIV/AIDS e Hepatites Virais, Programa de Melhoria e Acesso a Qualidade da Atenção Básica – PMAQ e sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública - COAP. Além disso, o módulo 4 do curso foi totalmente atualizado a fim de contemplar as novas funcionalidades no Sistema de Gestão do PBF na Saúde como: atualização de endereços dos beneficiários, acompanhamento das famílias com a informação da área e dos profissionais de saúde, como também sua vinculação à Unidade de Saúde do território, disponibilização de todas as mulheres acima de sete anos para identificação das gestante para concessão do Beneficio Variável à Gestante (BVG) e a composição do público de acompanhamento obrigatório e não obrigatório.

Destinado prioritariamente aos profissionais que atuam nos municípios e estados na execução de ações de monitoramento e acompanhamento das famílias beneficiárias, hoje também tem se verificado a procura por outros setores da administração pública. As inscrições estão abertas, mas as vagas são limitadas. Os interessados devem consultar a disponibilidade de vagas, que são limitadas, e se cadastrar no endereço universus.datasus.gov.br em “acesso ao campus > novo usuário”. Na tela seguinte, deve-se clicar em “cadastramento de usuário”. É necessário ler todas as informações apresentadas, principalmente o “termo de adesão”. O cadastro deverá ser preenchido e ao final será enviada uma mensagem para o e-mail com instruções para finalização do procedimento.

Ao voltar ao site UniverSUS, digite o usuário e senha (que foi criado no cadastro) no campo “acesso ao campus” e clique em "entrar". Desta maneira, os alunos terão acesso a uma tela com os cursos disponíveis, dentre os quais haverá o curso "Bolsa Família na Saúde”.

No primeiro acesso ao curso, os alunos podem aproveitar o momento de apresentação no fórum para conhecer todos os colegas da turma e visitarem a biblioteca.

Para outras informações entre em contato com Maria da Penha em bfasaude@saude.gov.br ou pelo site de inscrição acima.
Fonte: Notícias CONASEMS

DOU - 23.05.13

GM - PORTARIA Nº 959, DE 22 DE MAIO DE 2013

Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde, do Componente de Vigilância Sanitária aos Municípios que regularizaram as informações do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

GM - PORTARIA Nº 961, DE 22 DE MAIO DE 2013
Inclui e altera valores dos procedimentos relacionados aos Bancos de Leite Humano e estabelece recursos financeiros do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

GM - PORTARIA Nº 962, DE 22 DE MAIO DE 2013
Institui Comitê Nacional de Assessoramento para Qualificação da Atenção à Saúde das Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo no âmbito do Ministério da Saúde.

DOU - 22.05.13

GM - RETIFICAÇÕES

No Anexo da Portaria nº 1.817/GM/MS, de 23 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 165, de 24 de agosto de 2012, Seção 1, página 44. Municípios de Quixaba e Carnaíba.

ORIENTAÇÕES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE

O COSEMS preparou um documento de orientações básicas para a elaboração do Plano Municipal de Saúde, respondendo a 4 questões:

1. Quando começar a construir o Plano Municipal de Saúde? Quando ele deve estar pronto?
2.  Estamos atrasados, então? O que fazer?
 3. Como começar, então?
4. Qual a relação entre os instrumentos de gestão?

      

      Quem tiver interesse no documento deve solicitar a Zefinha através do e-mail cosems.pe@gmail.com.

DOU - 21.05.13

GM - PORTARIA Nº 3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011(*)

Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 30-12-2011, Seção 1, página 59, com incorreções no original.

GM - PORTARIA Nº 121, DE 25 DE JANEIRO DE 2012(*)
Institui a Unidade de Acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de Crack, Álcool e Outras Drogas (Unidade de Acolhimento), no componente de atenção residencial de caráter transitório da Rede de Atenção Psicossocial.
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 27-01-2011, Seção 1, página 45, com incorreções no original.


GM - PORTARIA Nº 130, DE 26 DE JANEIRO DE 2012(*)
Redefine o Centro de Atenção Psicossocial, Álcool e outras Drogas 24 horas (CAPS AD III) e os respectivos incentivos financeiros.
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 27-01-2011, Seção 1, página 39, com incorreções no original.

GM - PORTARIA N° 910, DE 17 DE MAIO DE 2013
Habilita o Município de Araçoiaba (PE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).


GM - PORTARIA Nº 937, DE 17 DE MAIO DE 2013
Estabelece para o ano de 2013 os valores das transferências de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde destinados à execução das ações de vigilância sanitária e dá outras providências.

SAS - PORTARIA Nº 559, DE 20 DE MAIO DE 2013
Habilita o Hospital Pelópidas Silveira de Recife (PE) como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia. 

CURSOS ENAP/FUNDAJ

Estão abertas as inscrições para os cursos da parceria Enap/Fundaj. Os cursos, gratuitos,  ocorrerão nas salas de aula da Fundação Joaquim Nabuco – campus Derby, situada na rua Henrique Dias, nº 609. Para efetuar as inscrições acesse o Portal do Enap e selecione o curso desejado.

Confira o cronograma dos cursos disponíveis no momento:

CURSO	CH	PERÍODO	INSCRIÇÃO
Formação de Pregoeiros: pregão eletrônico	14	28 e 29/05/2013	Até 21/5
Gerenciamento de Projetos	35	10 a 14/06/2013	Até 22/5
Formação de Pregoeiros: pregão eletrônico	14	18 e 19/06/2013	Até 31/5
Gestão de Pessoas: fundamentos e tendências	21	25 a 27/06/2013	Até 7/6
Gestão por Competências	21	30/07 a 01/08/2013	Até 12/7

FONTE: INFORMATIVO CPqAM

TOCANTINS DISCUTE COAP COM MINISTÉRIO

O secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), Luiz Odorico Monteiro, recebeu no dia 03.05.13 a secretária de Saúde do Tocantins, Vanda Paiva. O encontro aconteceu no gabinete da SGEP do Ministério da Saúde e contou com a participação do diretor do Departamento de Articulação Interfederativa da Secretaria, André Bonifácio. 
Na pauta, a agenda federativa para implementação do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP). “A ideia é que possamos construir uma agenda para fecharmos as regiões de Saúde. A assinatura do COAP é uma amarração de compromissos com a Saúde por parte dos três entes federados”, destacou Odorico Monteiro. 
Segundo a secretária de Saúde, o Estado do Tocantins tem interesse em aderir ao COAP. “Estamos dialogando com apoiadores do DAI [Departamento de Articulação Interfederativa] para que possamos assinar o Contrato”, disse Vanda Paiva. 
CONTRATO - O COAP é ferramenta que garante a segurança jurídica entre as partes, ao mesmo tempo em que fortalece o Controle Social, pois oficializa os compromissos públicos dos gestores com a saúde, nas três esferas de governo. O documento possibilita o acompanhamento, pelo cidadão, sobre o cumprimento das metas estabelecidas nesses compromissos. 
Outro avanço trazido pelo contrato é a possibilidade de se trabalhar a área a partir do conceito de regiões de saúde. Atualmente, o Brasil conta com 435 regiões de saúde, sendo que 24 já aderiram ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde: 20 no Ceará e quatro no Mato Grosso do Sul.
Fonte: Notícia SGTES

RORAIMA PREPARA A CONSTRUÇÃO DO COAP

"O Estado de Roraima poderá ser o terceiro do país a implantar o Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP),  acordo de colaboração firmado entre os entes federativos, no âmbito de uma região de saúde, a fim de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde. A ideia é garantir a integralidade da assistência à saúde da população, com definição de responsabilidades de cada um dos entes. 

Durante toda esta sexta-feira, o secretário-adjunto de Saúde de Roraima, Miguel D'Elia, e uma equipe de 12 técnicos se reuniu em Brasília com as diversas secretarias do Ministério da Saúde para discutir os encaminhamentos necessários à implantação do Contrato, que poderá ser firmado ainda este ano e já foi implantado no Ceará em Mato Grosso do Sul. 

De acordo com o diretor de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (DAI/SGEP/MS) e coordenador do encontro, André Bonifácio, Roraima já começou a se organizar internamente para a implantação do COAP com a organização de suas redes de atenção, além do desenho do Mapa da Saúde, entre outras ações definidas pelo decreto 7.508, assinado em 2011 pela presidenta Dilma Rousseff. 

"A ideia de hoje é conhecer mais profundamente as ações já desenvolvidas pelo Estado, afinar as equipes do Ministério da Saúde e da Sesau de Roraima para que o trabalho flua da melhor maneira possível. Estamos construindo os passos para a assinatura e esperamos que ela aconteça no prazo previsto", informou André Bonifácio. Para o trabalho, o Ministério da Saúde disponibiliza apoiadores regionalizado (no local) e centralizado (em Brasília), além de apoiadores de redes temáticas e assessores técnicos de todas as suas áreas. 

PARTICULARIDADES - Roraima possui duas regiões de saúde segundo os critérios definidos pelo Decreto 7.508, é o 14º estado em extensão territorial e possui baixa densidade populacional. Além disso, o estado tem características peculiares, como uma grande quantidade de populações indígenas e o fato de fazer fronteira com a Guiana e Venezuela. 

Segundo Miguel D'Elia, secretário-adjunto de Saúde de Roraima, o momento é de ajustar o Mapa da Saúde já construído e de avançar na implantação de quatro redes de atenção à saúde: Rede Cegonha, de Urgência e Emergência, de Atenção Psicossocial e de Atenção às Pessoas com Deficiência. "O apoio do Ministério da Saúde tem sido importantíssimo, especialmente na construção das nossas redes. Com o COAP, os serviços começam a ter cada vez mais qualificação, hierarquização e direcionamento", avaliou. Além da SGEP e técnicos de Roraima, o encontro desta sexta teve e participação de aproximadamente 40 profissionais, incluindo as equipes do Ministério da Saúde nas secretarias de Saúde Indígena (Sesai), Vigilância em Saúde (SVS), Atenção à Saúde (SAS), Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES), e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outros participantes."'

Fonte: Notícias SGTES

TRATAMENTO DO CÂNCER

TRATAMENTO DO CÂNCER

Tempo de espera não pode ultrapassar 60 dias no SUS

Lei sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff entra em vigor no dia 23; contagem do prazo tem início a partir da inclusão do diagnóstico no prontuário do paciente.
 
Pacientes com câncer deverão ter o início de seu tratamento assegurado em no máximo 60 dias após a inclusão da doença em seu prontuário. Prevista na Lei 12.732/12, sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, a medida, que entra em vigor no próximo dia 23, teve sua regulamentação detalhada nesta quinta-feira (15) pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O prazo máximo vale para que o paciente passe por uma cirurgia ou inicie sessões de quimioterapia ou radioterapia, conforme prescrição médica.

Confira a apresentação do ministro

“É um grande desafio o que a Lei propõe, mas a presidenta Dilma Rousseff e o seu governo entendem que esta obrigatoriedade vai mobilizar a sociedade e os gestores locais para que seja oferecido tratamento adequado do câncer”, avaliou Padilha.

Antes mesmo da vigência da Lei, 78% dos pacientes em estágio inicial da doença têm seu tratamento iniciado em menos de 60 dias, sendo que 52% têm esse direito assegurado em até duas semanas, conforme registros do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Para casos avançados, o acesso em até dois meses já ocorre para 79% dos pacientes, sendo 74% destes em até uma quinzena.

Para auxiliar estados e municípios, que são os gestores dos serviços oncológicos da rede pública, a gerenciar sua fila de espera e acelerar o atendimento, o Ministério da Saúde criou o Sistema de Informação do Câncer (Siscan). O software, disponível gratuitamente para as secretarias de saúde a partir dessa semana, reunirá o histórico dos pacientes e do tratamento, possibilitando acompanhar o panorama da doença.

A partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer terão de ser feitos pelo Siscan. Estados e Municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos pelo Ministério da Saúde para atendimento oncológico.

Patrícia Chueiri, coordenadora geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas do Ministério da Saúde, aponta o avanço na reestruturação do atendimento, que deve funcionar em rede. “O SUS está se reorganizando para oferecer o diagnóstico precoce do câncer e o tratamento adequado para a doença”, avaliou.

MONITORAMENTO PERMANENTE – Outra medida adotada pelo Ministério da Saúde para garantir o cumprimento da lei em todo o País é a realização de visitas aos hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para avaliar as condições de funcionamento e a capacidade de ofertar o atendimento com agilidade.

Este trabalho será desempenhado pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do cumprimento da Lei nº 12.732, de caráter permanente, que terá entre suas atribuições acompanhar os processos de implantação do Siscan e a execução dos planos regionais de oncologia.

Leia mais aqui

Por Regina Xeyla, da Agência Saúde – ASCOM/MS

(61) 3315 6248/3580/2351

SAÚDE INDÍGENA

Publicação: 20/05/2013 10:36 Atualização:

O Departamento de Saúde Coletiva da Fiocruz Pernambuco discute, nesta terça-feira o tema "Saúde indígena: panoramas e desafios atuais". Uma palestra será proferida pela pesquisadora da Fiocruz Amazônia Luiza Garnelo, na sede da instituição. 

 A programação segue das 9h às 12h, com mais dis debates: "Histórico dos índios no Nordeste", com o professor de história da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Edson Silva, e "O cenário da saúde indígena no DSEI de Pernambuco", com o professor de antropologia da UFPE Renato Athias. O evento é aberto ao público.

 A pesquisadora Luiza Garnelo desenvolve pesquisa e extensão em saúde coletiva e antropologia, com ênfase em antropologia e saúde e etnologia indígena. Sua produção científica tem enfocado temas como políticas de saúde indígena; organização da atenção básica; etnografias de práticas sanitárias, sistemas tradicionais de doença, cura e cuidados à saúde e controle social em saúde indígena. 

PRORROGAÇÃO

Prorrogadas inscrições para especialização Asis

Até a próxima segunda-feira (27/5), estão prorrogadas as inscrições para a especialização em Análise de Situação de Saúde (Asis). O curso é oferecido pelo Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública da Universidade Federal de Goiás (UFG), com financiamento do Ministério da Saúde. A especialização, gratuita, tem como público alvo profissionais que atuam no SUS, preferencialmente na área de Vigilância em Saúde. Serão disponibilizadas 150 vagas, sendo 75 na Região Nordeste e 75 na Região Centro Oeste.

A carga horária é de 444 horas/aula, sendo 336 a distância. Os módulos presenciais, um total de seis, serão realizados em Recife (PE), na Fiocruz Pernambuco, e em Goiânia (GO), na Universidade Federal de Goiás (UFG). Os participantes serão qualificados em análise de problemas de saúde, seus condicionantes e determinantes voltados para a realidade dos seus respectivos municípios, estados e Distrito Federal.  O início das aulas será em agosto de 2013.

Acesse o edital e faça sua inscrição no site do curso

DOU - 20.05.2013
GM - CONSULTA PÚBLICA Nº 14, DE 17 DE MAIO DE 2013

O Ministro de Estado da Saúde torna pública, nos termos do art. 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do art. 13, §3º, do Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010, e do art. 53 da Portaria nº 1.970/GM/MS, de 16 de agosto de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito de recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR nº 25000.000430/2011- 13, interposto pela entidade Instituto Alcides D'Andrade Lima, com sede em Bezerros-PE, CNPJ nº 10.072.296/0001-00, contra decisão que acatou a Representação Administrativa proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, ante o descumprimento dos requisitos previstos no art. 2º da Lei nº 8.742/1993, art. 2º, inciso IV, do Decreto nº 752/1993 e no art. 3º , inciso VI, do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998.

DOU 17.05.2013

PORTARIA GM No- 874, DE 16 DE MAIO DE 2013
Institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção
à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA GM No- 875, DE 16 DE MAIO DE 2013
Estabelece as regras e os critérios para apresentação e aprovação de projetos no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD).

PORTARIA GM No- 876, DE 16 DE MAIO DE 2013
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 12.732,de 22 de novembro de 2012, que versa a
respeito do primeiro tratamento do paciente com neoplasia maligna comprovada, no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA GM No- 879, DE 16 DE MAIO DE 2013
Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

PORTARIA GM No- 880, DE 16 DE MAIO DE 2013
Define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Traumato-ortopédicos
de Média Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA GM No- 881, DE 16 DE MAIO DE 2013
Descredencia os Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) e deduz recursos financeiros do teto de média e alta complexidade dos Estados e Municípios que se encontram
irregulares na alimentação do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS). Em Pernambuco são citados CAETÉS e IGARASSU.

PORTARIA SAS No- 498, DE 3 DE MAIO DE 2013 (*)

Define o fluxo e prazos para disponibilização dos Sistemas de Informação de Atenção

à Saúde e envio das bases de dados do SCNES, SAI, SIH e CIHA para o ano de 2013.

PORTARIA SAS No- 539, DE 16 DE MAIO DE 2013
Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de Pernambuco (PE). Veja aqui: PT539

ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE SAÚDE

Inscrições para especialização encerram na próxima segunda (20/5)

Na próxima segunda-feira (20/5) serão encerradas as inscrições para a especialização em Análise de Situação de Saúde (Asis), oferecida pelo Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública da Universidade Federal de Goiás (UFG), com financiamento do Ministério da Saúde. O curso, gratuito, tem como público alvo profissionais que atuam no SUS, preferencialmente na área de Vigilância em Saúde. Serão disponibilizadas 150 vagas, sendo 75 na Região Nordeste e 75 na Região Centro Oeste.

A carga horária é de 444 horas/aula, sendo 336 a distância. Os módulos presenciais, um total de seis, serão realizados em Recife (PE), na Fiocruz Pernambuco, e em Goiânia (GO), na Universidade Federal de Goiás (UFG). Os participantes serão qualificados em análise de problemas de saúde, seus condicionantes e determinantes voltados para a realidade dos seus respectivos municípios, estados e Distrito Federal.  O início das aulas será em agosto de 2013.

Acesse o edital e faça sua inscrição no site do curso.

COMUNICAÇÃO EM SAÚDE

REPASSAMOS INFORME DO CEREST

Prezados(as),

O Cerest-Recife, convida a todos para participar no dia 21 de maio de 2013(Terça -Feira) das 13:30 ás 16:30 no Cerest-Recife, de um SEMINÁRIO Online sobre Impacto dos Meios de Comunicação na Saúde, e o mesmo,  SERÁ REALIZADO EM ESPANHOL. 

Palestrante:Dr. Oscar Feo *

Médico venezuelano, especialista em Saúde Pública e Saúde do Trabalhador, Master of Science na Universidade McGill, no Canadá. Professor da Universidade de Carabobo (Venezuela). Foi coordenador de Saúde na Assembléia Constituinte da Venezuela (1999-2000), Consultor de Política de Saúde e Sistemas da OPAS / OMS, Washington (2003-2004), diretor do Instituto de Estudos Avançados em Saúde Pública pela Venezuela, e secretário executivo do Organismo Andino de Salud Convênio Hipólito Unanue (ORAS-CONHU) entre 2006 e 2010. Professor visitante em várias universidades do continente. Atualmente é consultor técnico de políticas de saúde e sistemas do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (Isags).

Membro do Conselho Editorial Internacional das seguintes revistas:

Journal of Public Health Policy.

American Journal of Industrial Medicine.

New Solutions, Journal of Occupational Health Policy

Salud de los Trabajadores

Salud Comunitaria

Moderadora: Professora Da UERJ- Coodenadora do GEPEC-RJ.

As inscrições deverá ser feita enviando nome completo, e-mail do participante, setor de trabalho, contato telefônico, para o e-mail: geastrecife@hotmail.com

até as 11:00h do dia 20-05-2013. Aos cuidados de Admilson Ramos fone - 33551857 - 99655050. 

Atenciosamente,

Admilson Ramos

Técnico do Cerest-Recife

COURSERA

CURSOS ON LINE GRATUITOS EM DIVERSAS UNIVERSIDADES DA EUROPA E EUA

A COURSERA é uma página que reúne e oferece cursos de curta duração, on line, em universidades da Europa e EUA. É preciso cumprir os requisitos do curso escolhido e se comunicar na língua de trabalho. No dia 29 de maio de 2013, será iniciado novamente o curso sobre Atenção Primária:

Health for All Through Primary Care

Professor Henry Perry

This course explores why primary health care is central for achieving Health for All. It provides examples of how primary health care has been instrumental in approaching this goal in selected populations and how the principles of primary health care can guide future policies and actions.

Link: coursera-health for all

DOU 16.05.13

Hoje não há portarias GM e SAS de interesse para Pernambuco.

DOU 15.03.13

PORTARIA GM Nº 834, DE 14 DE MAIO DE 2013
Redefine o Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos no âmbito do Ministério da Saúde.

PORTARIA GM Nº 839, DE 14 DE MAIO DE 2013
Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e
Municípios, referente a implantação de Oficinas Ortopédicas Fixas. Em Pernambuco é citada a
Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD.

PORTARIA GM Nº 851, DE 14 DE MAIO DE 2013
Prorroga o prazo para o cadastramento das propostas, em 2013, de Unidades de Pronto
Atendimento (UPA 24h), no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2).

PORTARIA SAS Nº 522, DE 13 DE MAIO DE 2013
Aprova o protocolo de uso do Palivizumabe.

DETERMINANTES SOCIAIS

Pernambuco sediará primeira Conferência Regional sobre Determinantes Sociais da Saúde

Evento acontece em setembro e deve reunir 400 convidados

De 2 a 4 de setembro deste ano, a cidade do Recife (PE) vai receber a 1ª Conferência Regional sobre Determinantes Sociais da Saúde (1ª CRDSS), que tem como foco a região Nordeste. Como desdobramento da Conferência Mundial sobre DSS, que aconteceu no Rio de Janeiro em outubro de 2011, e na qual o Brasil teve forte protagonismo, o encontro deve reunir 400 convidados, entre representantes do poder público, da comunidade acadêmica e da sociedade civil, para debater e articular estratégias com o objetivo de superar as desigualdades e seus impactos na saúde pública. A programação do evento está sendo definida e deve ser divulgada, em breve, no portal http://dssbr.org/site/nordeste/.

A primeira conferência regional pretende repercutir os temas mais relevantes sobre a determinação social na saúde no Nordeste e subsidiar a discussão de proposições e soluções para a redução das iniquidades na região. Água e saneamento, violência e drogas, segurança alimentar, inclusão produtiva, grandes projetos e acesso e qualidade dos serviços de saúde são os temas que devem guiar as discussões. Os assuntos foram sugeridos a partir das demandas da própria região. Não por acaso, a água assume um papel de destaque nas discussões, tendo em vista a grande dificuldade dos estados nordestinos em administrar os impactos da estiagem – a maior dos últimos 50 anos e que castiga 1.415 municípios da região – na vida das famílias nordestinas. Os grandes projetos em andamento, como a transposição do Rio São Francisco e a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, também ganham destaque entre os temas debatidos por promoverem intensas transformações na dinâmica da população e no cotidiano das pessoas.

“O Nordeste é uma das regiões mais desiguais de nosso país, mas é também uma região que vem passando por importantes transformações e onde há instituições de governo, da sociedade civil  e acadêmica bastante atuantes, o que a coloca em posição privilegiada para esta primeira Conferencia Regional”, destaca Alberto Pellegrini, coordenador geral da I Conferência Regional sobre DSS do Nordeste e diretor do Centro de Estudos  sobre DSS da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) da Fiocruz. A coordenadora regional da Conferência e pesquisadora da Fiocruz Pernambuco, Eduarda Cesse, defende a importância de ir estreitando as discussões como forma de atender às diferentes necessidades de cada região. “Todo o esforço brasileiro de preparação e realização da CMDSS deve se materializar em políticas públicas setoriais e intersetoriais que permitam a implantação das suas recomendações e estas devem ser consonantes com as diferentes necessidades das regiões do país”.

A ideia é que a conferência funcione como um instrumento de mudança, a partir da interação de diversos sujeitos, agregando diferentes experiências e conhecimentos e desenvolvendo estratégias e ações que possam se concretizar como modificadoras da realidade e das condições de vida da população. Por isso, além da Fiocruz, representada pelas suas unidades de Pernambuco e do Rio de Janeiro, o encontro contará com diversos parceiros. O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), o Ministério da Saúde e o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) somam forças para que a I Conferência Regional sobre DSS seja um marco nas discussões sobre o tema e possa impulsionar e promover mudanças na realidade desigual do país.

Para o Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, a 1ª CRDSS do Nordeste terá a capacidade de impactar diretamente na qualidade de vida dos nordestinos a partir da interação entre estes diversos atores. “A importância está em promover essas discussões com quem geralmente se foca em seu próprio setor e que terá a possibilidade de perceber suas capacidades ampliadas no enfrentamento das questões sociais, quando faz novos laços para resolvê-los”, comenta.

Para o secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, a escolha da região atesta o comprometimento da iniciativa em promover a igualdade. “Começar pelo Nordeste é colocar em prática a equidade, princípio básico dos que zelam pela política de DSS, já que se trata da região mais vulnerável do Brasil”, explica. Já para Paulo Guimarães, chefe do Departamento Regional Nordeste do BNDES, a participação de vários atores reflete a necessidade de intersetorialidade que os DSS demandam. “O próprio tema da conferência, Determinantes Sociais da Saúde, já traz inserido a necessidade de uma forte articulação institucional. É fundamental que, além da esfera da saúde, outros atores participem e contribuam com a conferência a partir de suas experiências”, defende. 

A coordenadora Técnica do Núcleo de Participação da Comunidade na Saúde do Conasems, Denise Rinehart, também acredita na necessidade da integração. “Para que tal iniciativa se aproxime da concretização da redução das injustiças sociais e das iniquidades em saúde, são necessárias ações intersetoriais, onde diferentes atores, que operam diferentes recursos, mobilizem-se de forma articulada para dar visibilidade ao evento e tornar o tema parte da agenda de compromissos dos gestores, assim como importante ponto de reivindicação dos movimentos sociais e pauta dos pesquisadores e da academia”.

A I Conferência Regional sobre DSS do Nordeste pretende agregar diferentes forças e atores e propor uma articulação entre estes para, dentro da atuação de cada um, construir uma realidade mais equânime dentro de cada região do país. A partir das discussões propostas nos dias de Conferência espera-se que novas ações e estratégias sejam pensadas para que mais qualidade de vida seja proporcionada àqueles que ainda vivem vulnerabilizados. “O desdobramento mais importante é que a sua realização proporcione o avanço necessário à materialização em políticas públicas nacionais e regionais, setoriais e intersetoriais que permitam a implantação das suas recomendações”, conclui Eduarda Cesse.

Informações sobre o evento poderão ser consultadas, em breve, no portal http://dssbr.org/site/nordeste/.

Contatos para entrevista:

- Alberto Pellegrini, coordenador geral da I Conferência Regional sobre DSS do Nordeste e diretor do Centro de Estudos  sobre DSS da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) da Fiocruz

- Eduarda Cesse, coordenadora regional da Conferência e pesquisadora da Fiocruz Pernambuco.

Fonte: Núcleo de Comunicação SGEP

Outras informações para a Imprensa:

Bruna Cruz

brunacruz@gmail.com

dssne@cpqam.fiocruz.br

(81) 9242-0393

DOU 14.05.2013

Não há portarias SAS e GM relacionadas a Pernambuco.

60o CONGRESSO DO COSEMS

NOVA POSTURA

Em clima de festa, na sexta 10.05.13, o COSEMS renovou o mandato de sua diretoria executiva com apenas uma substituição: Aparecida Souza, de Caruaru, assume a Secretaria Administrativa deixada por Cris Paulino, que agora é diretora administrativa da SMS Ipojuca. Ao longo do mês, publicaremos os comentários e desdobramentos deste encontro, marcado pelo clamor dos secretários para uma mudança de postura, que há de ser mais aguerrida e combativa diante dos desafios da implementação do Decreto 7.508, da LC 141, e do persistente subfinanciamento do sistema.

Em momento de descontração, Gessyanne, Zefinha e Ana Cláudia Callou, no 60o congresso. 

DOU 13.05.13

PORTARIA GM  Nº 817, DE 10 DE MAIO DE 2013
Aprova as diretrizes nacionais para a elaboração e execução do projeto-piloto de categorização dos serviços de alimentação para a Copa do Mundo FIFA 2014.

DOU 10.05.13

PORTARIA GM Nº 778, DE 9 DE MAIO DE 2013
Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e
Municípios, referente à habilitação de CER. Em Pernambuco: Centro de Reabilitação de Arcoverde - Mens Sana (CER II)


SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA DE PERNAMBUCO
PORTARIA No- 41, DE 6 DE MAIO DE 2013
O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA
DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL DE PERNAMBUCO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 7.336, que criou no âmbito do Ministério da Saúde a Secretaria Especial de Saúde Indígena, de 19 de outubro de 2010, publicado no D.O.U, que lhe confere o Decreto com a delegação de competência outorgada pela portaria nº 3.745 de 01 de dezembro de 2010, publicada no D.O.U em 01 de dezembro de 2010, considerando o disposto na
Portaria nº 2.357/GM/MS, de 15 de dezembro de 2012, que convoca a 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, publicado no D.O.U nº 249 de 27 de dezembro de 2012, resolve:

Art. 1º - Convocar a realização das etapas Locais e Distrital da 5° Conferência de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena de Pernambuco, conforme período abaixo:
I) Etnia e Data das Etapas Locais:
a) Xukuru de Ororubá - 25 e 26/04/2013
b) Pankararu e Pankararu Entre Serras - 02 e 03/05/2013
c) Kapinawá - 05/05/2013
d) Pipipan - 15/05/2013
e) Kambiwá-Tuxá - 16/05/2013
f) Kambiwá - 17/05/2013
g) Atikum - 20 e 21/05/2013
h) Pankará - 22 e 23/05/2013
i) Fulni-ô - 24/05/2013
j) Xukuru de Cimbres - 29/05/2013
l) Truká e Truká Tapera - 31/05 e 01/06/2013
II) Etapa Distrital:
a) Recife/PE - 28 a 30/09/2013
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO F. DA SILVA

DOU 09.05.13

CONSULTA PÚBLICA SAS  No- 9, DE 8 DE MAIO DE 2013

O Secretário de Atenção à Saúde torna pública, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que aprova, na forma do Anexo, o texto do "Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Leucemia Mieloide Crônica do Adulto".

PORTARIA SAS Nº 496, DE 3 DE MAIO DE 2013
Habilitação de serviços da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência. Em Pernambuco, o Centro de Reabilitação de Arcoverde - Mens Sana.


PORTARIA SAS  Nº 497, DE 3 DE MAIO DE 2013

DEFINE ESTABELECIMENTOS APTOS A RECEBEREM INCENTIVO REDE 82.34 OFICNA ORTOPÉDICA FIXA.EM PERNAMBUCO: Associação de Assistência à Criança Deficiente-AACD

DOU 08.05.13

PORTARIA GM Nº 757, DE 6 DE MAIO DE 2013
Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento,
referente a abril, maio e junho de 2013, para aquisição de medicamentos do Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica, conforme Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.



PORTARIA SCTIE No- 17, DE 7 DE MAIO DE 2013
Torna pública a decisão de incorporar a cadeira de rodas motorizada na tabela de órteses,
próteses e materiais especiais não relacionados ao ato cirúrgico do Sistema Único
de Saúde (SUS).


PORTARIA SCTIE No- 18, DE 7 DE MAIO DE 2013
Torna pública a decisão de incorporar a cadeira de rodas tipo monobloco e de cadeira
de rodas (acima de 90kg) na tabela de órteses, próteses e materiais especiais não relacionados
ao ato cirúrgico do Sistema Único de Saúde (SUS).


PORTARIA SCTIE No- 20, DE 7 DE MAIO DE 2013
Torna pública a decisão de incorporar a cadeira de rodas para banho em concha infantil,
cadeira de rodas para banho com encosto reclinável e cadeira de rodas para banho
com aro de propulsão na tabela de órteses, próteses e materiais especiais não relacionados
ao ato cirúrgico do Sistema Único de Saúde (SUS).


PORTARIA SCTIE No- 21, DE 7 DE MAIO DE 2013
Torna pública a decisão de incorporar o sistema de frequência modulada pessoal-
FM que possibilita a acessibilidade da criança e/ou jovem com deficiência auditiva
no Sistema Único de Saúde (SUS).

DOU 07.05.13

PORTARIA GM No- 752, DE 6 DE MAIO DE 2013
Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para Municípios, referente ao incentivo
de qualificação do Componente Pré-Natal, por gestante inscrita e captada precocemente
no SISPRENATAL WEB. Em Pernambuco, são citados 122 municípios e 9566 gestantes.


PORTARIA SAS Nº 505, DE 6 DE MAIO DE 2013
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Adenocarcinoma de Estômago.

SAÚDE INDÍGENA

Reunião científica discute saúde indígena

No dia 21 de maio será realizada a reunião científica do Departamento de Saúde Coletiva. Com o tema Saúde indígena: panoramas e desafios atuais, o evento contará com a palestra da pesquisadora Luiza Garnelo, da Fiocruz Amazônia. Haverá também dois debates, Histórico dos índios no Nordeste¸ com o professor de história da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Edson Silva, e O cenário da saúde indígena no DSEI de Pernambuco, com o professor de antropologia da UFPE Renato Athias. A reunião ocorrerá na sala 01, das 9h às 12h.

Fonte: Fiocruz PE Informa 2101-2511

DOU 06.05.13

PORTARIA SAS No- 498, DE 3 DE MAIO DE 2013
Define o fluxo e prazos para disponibilização dos Sistemas de Informação de Atenção
a Saúde e envio das bases de dados doSCNES, SIA, SIH e CIHA para o ano de 2013.


PORTARIA SESI No- 27, DE 3 DE MAIO DE 2013
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena, com o objetivo de avaliar e redefinir as diretrizes para projetos físicos de estabelecimentos de saúde no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde indígena.

SELEÇÃO IBGE - PESQUISA SAÚDE

PORTARIA Nº 150, DE 3 DE MAIO DE 2013
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, resolve:
Art. 1º Autorizar a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade
vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a realizar processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, de novecentos e cinquenta (950) Agentes em Pesquisa de Saúde, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do inciso III do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Parágrafo único. Os Agentes em Pesquisa de Saúde de que trata o caput serão contratados para
o desenvolvimento de atividades inerentes à Pesquisa Nacional em Saúde - PNS, sob responsabilidade do IBGE.
Art. 2º A contratação dos Agentes em Pesquisa de Saúde deverá ser efetuada por meio de
processo seletivo simplificado, observados a ordem de classificação e os critérios e condições estabelecidas pelo Poder Executivo, conforme disposto no art. 3º da Lei nº 8.745, de 1993.
Art. 3º O IBGE deverá definir a remuneração dos profissionais a serem contratados em
conformidade com o inciso II do art. 7º da Lei nº 8.745, de 1993.
Art. 4º O prazo máximo de duração dos contratos, considerando todas as suas prorrogações,
deverá ser de seis meses, de acordo com o cronograma dos trabalhos, obedecendo ao disposto no art. 4º, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.745, de 1993, desde que as prorrogações sejam devidamente justificadas, com base na necessidade de conclusão das atividades de que trata o parágrafo único do art. 1º desta Portaria.
Art. 5º As despesas com as contratações autorizadas por esta Portaria correrão à conta das
dotações orçamentárias consignadas no Grupo de Natureza de Despesa - GND "1 - Pessoal e Encargos Sociais".
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR

Programação Orçamentária MS para 2013

Ministério da Saúde terá R$ 83,9 bilhões na sua programação orçamentária para 2013

 

Publicado decreto da programação orçamentária da União p/ 2013 - Ministério da Saúde tem R$ 83,9 bilhões http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7995.htm … Anexo I .

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

                         DECRETO Nº 7.995, DE 2 DE MAIO DE 2013 Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2013, e dá outras providências.

DOU 03.05.2013

PORTARIA GM No- 746, DE 2 DE MAIO DE 2013

Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados de Pernambuco e de São Paulo. Em Pernambuco, o recurso é destinado ao HOSPITAL DE CÂNCER DE PERNAMBUCO, em função do Incentivo Financeiro 100% SUS.

CONSULTA PÚBLICA SAS No- 8, DE 2 DE MAIO DE 2013

O Secretário de Atenção à Saúde torna pública, nos termos do artigo 34, inciso II, e artigo 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, os seguintes Protocolos Básicos de Segurança do Paciente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, definido pelo Ministério da Saúde e órgãos vinculados: Prevenção de Quedas, Identificação do Paciente e Segurança na Prescrição, Uso e Administração de Medicamentos. Os textos em apreço bem como os referidos Protocolos encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: www.saude.gov. br/ consultapublica.

Financiamento SUS

Câmara dos Deputados realizará  Audiência da Comissão Especial sobre financiamento da saúde. Audiência será interativa c/ bate-papo no dia 07/05 às 14h:30 http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?codReuniao=31668 …

Estarão participando como convidados - Dr. Elias Antônio Jorge, Consultor na área de saúde e membro da Associação de Professores da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (REQ 3/13); e Dr. Francisco Carlos Cardoso Campos, Médico sanitarista e Pesquisador do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva - NESCON, da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (REQ 11/13).

Anote na sua agenda.

Série Opiniões: PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2014-2017

Segue publicação de texto sobre a construção do PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE e PAS. O BLOG está aberto para receber e publicar outras contribuições assinadas sobre este e outros temas. 

INICIAR CONSTRUÇÃO JUNTO COM A PAS 2014

A programação anual de saúde (PAS) 2014 é parte do Plano Municipal de Saúde 2014-2017, por isso, recomenda-se que a construção do Plano já seja iniciada no primeiro semestre, junto com a construção da PAS 2014. (Ver texto de Lenir Santos publicado neste BLOG)

Se o município fizer a construção preliminar do Plano, utilizando a análise situacional (Mapa de Saúde), o Programa de Governo e a avaliação da execução do Plano 2009-2013, poderá:

     #Utilizar esta primeira versão do Plano para a construção da Programação Anual de Saúde 2014;

     #Debater o PPA de forma que as estruturas dos dois documentos sejam iguais, em termos de DIRETRIZES, OBJETIVOS, PROGRAMAS, AÇÕES e SUBAÇÕES;

    #Debater a primeira versão do Plano com a equipe, o conselho, etc. até a Conferência Municipal de Saúde, onde deverá também ser apresentada e debatida, para posterior aprovação no Conselho Municipal de Saúde.

LEMBRANDO QUE:

     1. Quem aprova o Plano é o Conselho e não a Conferência, embora seja importante debatê-lo na Conferência, para aprimorá-lo e subsidiar as definições do Conselho;

    2. A Programação Anual de Saúde 2014 - PAS, deve ser apresentada e aprovada no Conselho antes do envio da LDO à Câmara (LC141, Art. 36 - Ver Lenir Santos);

      3. A Programação Anual de Saúde deverá ser revisada (sempre submetendo ao Conselho) no início de 2014 e, recomenda-se, acompanhando os Relatórios Quadrimestrais (o relatório avalia a execução e orienta a atualização da PAS para o período seguinte);

       4. O "casamento" entre o PPA e o Plano Municipal é fundamental para que seja possível a prestação de contas das metas do PAS com respectivos recursos executados, pois, se o PPA fizer a previsão orçamentária dos valores do Plano, a LOA será o equivalente orçamentário da PAS. Desta forma, será mais fácil dar conta das exigências do SARGSUS, em termos dos recursos executados;

     5. Recomenda-se que também o Plano Municipal de Saúde tenha uma revisão anual, idealmente no momento de construção da PAS do ano seguinte (até junho), de forma que o Plano não seja um instrumento estático, mas incorpore as mudanças conjunturais e o acumulo de debates entre os atores que constroem a saúde no município.

    

Enfim, é um momento rico para aprendizado e construção de estratégias locais.

Petra Duarte

Sanitarista 

Assessora da DGP/SES

Maio de 2013

ATENÇÃO PAS 2014

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2014

Chamamos atenção à obrigatoriedade de envio da Programação Anual de Saúde do ano de 2014 ao Conselho de Saúde, para aprovação, ANTES da data de encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias ao legislativo, em conformidade com o Parágrafo 2º do Art. 36 da Lei Complementar N.141/2012. 
Sobre a questão, é interessante ler o texto abaixo, de Lenir Santos, disponibilizado pelo site da IDISA:

Programação anual à luz da LC 141: considerações - Lenir Santos

DOU 02.05.13

PORTARIA GM No- 732, DE 29 DE ABRIL DE 2013
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com
irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Veja aqui os municípios de PE:Municípios PE


PORTARIA GM No- 734, DE 29 DE ABRIL DE 2013
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade
do Estado de Pernambuco e ao Município de Jaboatão dos Guararapes (PE), Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, em função da habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), no Hospital Memorial Guararapes - Instituto Alcides D. Andrade Lima.

PORTARIA SAS No- 492, DE 30 DE ABRIL DE 2013

Altera o Serviço Especializado e as habilitações relacionadas à Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).