Ministério da Saúde
Altera a Portaria nº 788/GM/MS, de 15 de
março de 2017, que Regulamenta a aplicação
das emendas parlamentares que adicionarem
recursos ao SUS no exercício de 2017, para
incremento do Teto de Média e Alta Complexidade
e do Piso de Atenção Básica, com
base no disposto no art. 40, § 6º, da Lei no
13.408, de 26 de dezembro de 2016.
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