OPAS/OMS abre consulta pública para o documento sobre Cobertura Universal de Saúde
A OPAS/OMS abriu para consulta pública ao documento Estratégia de Cobertura Universal de Saúde submetido na última Sessão do Comitê Executivo da OPAS realizada em junho. As contribuições do Brasil ao documento podem ser feitas até o dia 13 de agosto. O objetivo da consulta pública é agregar contribuições e posições específicas dos países, de acordo com cada contexto e realidade, promovendo um processo amplo e representativo de diálogo, visando garantir que a estratégia atenda as necessidades de todos os países da Região das Américas.
O documento final, com as contribuições dos países, será pauta da 53ª Sessão do Conselho Diretivo da OPAS/OMS, a ser realizada entre os dias 29de setembro a 3 de outubro deste ano.
As contribuições dos países poderão ser realizadas considerando os aspectos conceituais e premissas contidas na introdução do documento e com relação às quatro linhas estratégicas, que se constituem como propostas para orientar a transformação dos sistemas de saúde rumo à cobertura universal. São elas: Expansão do acesso equitativo a serviços de saúde integrais, de qualidade e centrados na pessoa; Fortalecimento da Gestão e Governança; Aumento e melhoria do financiamento, promoção da equidade e da eficiência e eliminação do desembolso por parte dos usuários; Fortalecimento de ações intersetoriais para abordar os determinantes sociais de saúde.
Cobertura universal de saúde significa que todas as pessoas devem ter acesso equitativo a ações e serviços de saúde integrais e de qualidade, de acordo com as suas necessidades ao longo da vida. O texto diz ainda que a cobertura universal de saúde reforça a necessidade de definir e implantar políticas e intervenções intersetoriais, com o objetivo de atuar sobre os fatores determinantes sociais da saúde e fomentar o compromisso da sociedade com a promoção da saúde e o bem-estar, com ênfase na equidade.
A instituição reforça no documento que a cobertura universal de saúde é o objetivo principal e orientador dos sistemas de saúde e tem como base os valores adotados pelos Estados Membros da OPAS para a Atenção Primária de Saúde que visa, especificamente, o direito de todos ao mais alto padrão de saúde, equidade e solidariedade. Para a OPAS/OMS, o direito à saúde é o valor central da cobertura universal de saúde e deve ser protegido e garantido sem distinção de qualquer natureza e que interaja com outros aspectos relacionados aos direitos humanos.
Calendário:
Consulta Pública no Brasil: até o dia 13 de agosto de 2014.Sistematização das contribuições do Brasil: 14 e 15 de agosto de 2014.
Reunião do Grupo de Trabalho do Comitê Executivo da OPAS/OMS: 18 a 20 de agosto de 2014.
53ª Sessão do Conselho Diretivo da OPAS/OMS: 29 de setembro a 3 de outubro de 2014.
Documentos:
- Estratégia para Cobertura Universal de Saúde OPAS/OMS (CE154/12)
- Resolução da 154a Sessão do Comitê Executivo OPAS/OMS – Estrategia para La Cobertura Universal de Salud (CE154.R17) (Em espanhol)
- World Health Assembly (A66/24/2013) – Informe da Secretaria - Cobertura Sanitaria Universal (Em espanhol)
- Organización Mundial de la Salud (OMS)- Monitoreo del progreso hacia la cobertura universal de salud a nivel nacional y global. Marco de trabajo, medidas y metas, Mayo de 2014 (WHO/HIS/HIA/14.1) (Em espanhol)
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