Portaria sobre recursos de custeio para a
Saúde do Homem é pactuada
O repasse de recursos financeiros de custeio para execução da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH), no âmbito do SUS, é assunto de minuta de Portaria pactuada pelos integrantes da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Os recursos serão repassados a Municípios, Estados e Distrito Federal.
Para pleitear o recurso, os entes devem apresentar projetos baseados em temas como: direitos sexuais e reprodutivos; paternidade e cuidado; promoção da saúde e prevenção de violências e acidentes; prevenção ao uso do álcool e outras drogas.
O projeto deverá ser enviado ao Ministério da Saúde no prazo de 30 dias a partir da publicação desta Portaria por cadastramento acessível no endereço eletrônico http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=9250.
A Portaria destina R$ 3,2 milhões para execução das ações, a serem repassados em parcela única, fundo a fundo, de acordo com os critérios estabelecidos. Cada projeto aprovado fará jus a R$ 40 mil ano. O critério de desempate nos resultados será a adesão ao Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB). Os recursos devem ser executados no prazo máximo de 12 meses a partir da data do repasse pelo MS.
Representantes do CONASS e CONASEMS propuseram que, a partir de 2014, a política seja financiada nas redes e não por projetos. Como encaminhamento, a minuta foi pactuada com a ressalva de que, até a primeira reunião da CIT de 2014, a discussão sobre a incorporação do financiamento desta política nas redes temáticas, seja pautada no GT de Atenção à Saúde.
Fonte: Portal da Saúde
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