segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

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Caroline Rocha

Jornalista - MTB: 7969

Assessoria de Comunicação

Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems

Telefone: (61) 3223-0155 r. 36 / ( 61) 9309-2535 (Brasília)

Site: www.conasems.org.br / Twitter: @conasemsoficial

DOU 14.01.13

PORTARIA Nº 33, DE 11 DE JANEIRO DE 2013
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de SURUBIM, Estado de Pernambuco.

sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

CURSOS ON LINE GRATUITOS EM DIVERSAS UNIVERSIDADES DA EUROPA E EUA

A COURSERA é uma página que reúne e oferece cursos de curta duração, on line, em universidades da Europa e EUA. É preciso cumprir os requisitos do curso escolhido e se comunicar na língua de trabalho. Um dos próximos cursos é sobre Atenção Primária:

Health for All Through Primary Care

Henry Perry

This course explores why primary health care is central for achieving Health for All. It provides examples of how primary health care has been instrumental in approaching this goal in selected populations and how the principles of primary health care can guide future policies and actions.

Link: coursera-health for all

Retrospectiva Dilma 2012

Reproduzimos o convite do BLOG Dilma na Rede, para acesso a uma retrospectiva do ano de 2012.

"Olá,

2012 foi um ano de muitas conquistas para o Brasil, pautado sobretudo pelo crescimento econômico e pela inclusão social. Mesmo em tempos de crise mundial, o brasileiro presenciou o crescente investimento em programas sociais, fundamental para garantir novas oportunidades de trabalho, emprego e formação, melhoria da infraestrutura nacional e recordes na redução da pobreza extrema no país.

Programas para a erradicação da miséria no Brasil e a elevação do país como referência no investimento em educação e esportes marcaram o ano de 2012 da presidenta Dilma Rousseff à frente do Planalto. Conheça a breve retrospectiva com as principais ações realizadas ao longo do ano pela presidenta: Retrospectiva Dilma"

DOU 11.01.2013

Não há portarias GM e SAS referentes a Pernambuco.

quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

DOU 10.01.2013

PORTARIA GM Nº 20, DE 8 DE JANEIRO DE 2013
Altera a Portaria nº 1.826/GM/MS, de 24 de agosto de 2012, que dispõe sobre as regras e critérios para apresentação, análise, aprovação, monitoramento, apresentação de demonstrativos contábeis e de resultados e avaliação de projetos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do
Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).
Veja aqui a portaria: PT GM20

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

DOU 02 a 04 e 07 a 09.01.2013

DOU 02.01.13
Não há portarias relacionadas a Pernambuco

DOU 03.01.13
RESOLUÇÃO RDC ANVISA No-64, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
Publica a Lista das Denominações Comuns Brasileiras - DCB da Farmacopeia Brasileira, na forma do Anexo disponível na página eletrônica da Anvisa/Farmacopeia.

DOU 04.01.13
Não há portarias relacionadas a Pernambuco

DOU 07.01.13
Não há portarias relacionadas a Pernambuco

DOU 08.01.13
PORTARIA No- 2.809, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
Estabelece a organização dos Cuidados Prolongados para retaguarda à Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e às demais Redes Temáticas de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
(*) Republicada por ter saído no DOU no- 237, de 10-12-2012, Seção 1, pág. 36, com incorreção no original.

DOU 09.01.13
Não há portarias relacionadas a Pernambuco

domingo, 30 de dezembro de 2012

MENSAGEM DE ANO NOVO

ANÚNCIO

2013 chegou!!! Está anunciado que devemos todos

nos sentir mais VIVOS que nunca!! Muito há por fazer.

Nossa luta é maior que uma sigla.

O SUS é uma ferramenta para a garantia do direito à VIDA.

A VIDA é nosso objeto de trabalho.

A VIDA para TODOS é nosso objetivo.

Nossa luta permanente e incansável

é nosso orgulho e nossa felicidade!!!

FELIZ 2013

Equipe do COSEMS e BLOG do COSEMS

FELIZ ANO NOVO

Queridos amigos.

Os fogos anunciam a chegada de um ano novo !
É hora de refazer seus sonhos ainda não realizados
e acreditar que irá concretizá-los.
Soltar um olhar solidário e acalantador para os seus amigos e bocejar para os inimigos.
Aprender com os erros do ano já ido e brindar o ano bem vindo com um sorriso.
Correr ao encontro daquele amor ainda não perdido
ou surpreender mais uma vez o amor já conquistado.

Desejo a você um ano repleto de luz, amor, saúde e prosperidade.
Feliz Ano Novo!

Beijos!
Cris Paulino
Dez/2012

MENSAGEM DE NATAL

"Há mais, muito mais, para o Natal do que luz de vela e alegria; É o espírito de doce amizade que brilha todo o ano. É consideração e bondade, é a esperança renascida novamente, para paz, para entendimento, e para benevolência dos homens.""Natal é o nascimento de Cristo. Ano Novo é o nascimento de uma nova esperança. Que o seu Natal seja brilhante de alegria, iluminado de amor. Feliz Natal e o seu Ano Novo cheio de esperança."

Abraços a todos!

E um Ótimo 2013!!!

José Marcone da Silva Júnior
Gerente de Sistemas de Informações

MENSAGEM DE NATAL

Um novo ano está chegando,

e com ele vem a oportunidade de recomeçar

Que 2013 renove suas esperanças e sonhos,

e traga consigo dias repletos de realizações ,

sucesso e felicidades

Que nesses 365 dias que virão você e sua família

desfrute de muito amor e alegria

Feliz Ano Novo

ZEFINHA BEZERRA

MENSAGEM DE NATAL

Queridos amigos (as)

Há mais, muito mais, para o Natal do que luz de vela e alegria; É o espírito de doce amizade que brilha todo o ano. É consideração e bondade, é a esperança renascida novamente, para paz, para entendimento, e para benevolência dos homens.

Foi muito bom partilhar alguns momentos de 2012 com vocês, que neste Natal vocês desfrutem cada momento com imensa alegria e que seja formado um elo de Paz, Amizade e Amor.

Natal somos nós!

Cris Paulino

Dez/2012

HOMENAGEM AOS GESTORES

Às vésperas de encerrar 2012, queremos homenagear a cada Gestor Municipal de Saúde e suas Equipes pela dedicação e trabalho a frente da Secretaria Municipal de Saúde, para oferecer serviços de boa qualidade a população.

Que os desafios do próximo ano se transformem em oportunidade de crescimento e realizações. Desejamos que este Natal desperte em todos os corações Amor e Alegria. E que estes sentimentos se estendam pela vida inteira. Desejamos um Feliz Ano Novo, repleto de vitórias.

Aos valorosos Gestores que se despedem das Secretarias Municipais em Dezembro de 2012, queremos reconhecer o trabalho realizado e desejar sucesso em suas futuras atividades ou, em breve, retorno em novas gestões.

Diretoria Executiva e Equipe do COSEMS-PE

MENSAGEM DE NATAL

Desejamos que este Natal desperte em todos os corações Amor e Alegria e que estes sentimentos se estendam pela vida inteira, renovando atitudes, fazendo crescer o relacionamento entre as pessoas. Ao mesmo tempo reafirmamos que as sementes plantadas em prol de um SUS mais humanizado, garantindo a inclusão dos cidadãos ao acesso de uma Saúde mais eficaz, com qualidade e quantidade de serviços, seja crescente neste Novo Ano que logo se iniciará. FELIZ NATAL E UM ANO NOVO DE REALIZAÇÕES, são os votos da Diretoria Executiva e Equipe do COSEMS/PE.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

AUDITORIA DO SUS

Segue Carta do II Fórum de Auditoria:

Carta do II Fórum Nacional de Auditoria do SUS

Nós, participantes do II Fórum Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde,

realizado em Brasília-DF, no período de 26 a 28 de novembro de 2012, apresentamos o

resultado das discussões ocorridas entre os 300 auditores presentes, representantes dos

componentes municipais, estaduais e federal do Sistema Nacional de Auditoria - SNA.

A sociedade brasileira exige que a gestão pública de saúde tenha mais efetividade,

gerando melhores resultados em seu benefício, garantindo o acesso, a oferta de serviços

de qualidade à população e a transparência da aplicação dos recursos públicos. Para

tanto, o Sistema Único de Saúde deve aprimorar seus instrumentos de controle interno,

entendidos como monitoramento, avaliação e auditoria – que se completam numa lógica

sistêmica, mas não se confundem, por possuírem conceitos e atribuições próprias.

Nesse sentido, o Sistema Nacional de Auditoria – SNA tem como atribuição precípua

auditar as três esferas de gestão do SUS e suas ações e serviços de saúde, bem como a

aplicação dos recursos financeiros destinados ao SUS, tendo como referência seus

princípios e diretrizes.

Para que o Sistema Nacional de Auditoria seja efetivo, é necessário que seus

componentes atuem de maneira integrada e sejam estruturados, considerando critérios

como: população, recursos financeiros e complexidade das ações e serviços ofertados.

Essa estruturação pressupõe a garantia do financiamento tripartite permanente para

custeio e investimento, inserido no orçamento dos três entes federativos.

Pressupõe, igualmente, que o componente de auditoria conste da estrutura formal do

Ministério da Saúde, das secretarias estaduais e municipais de saúde, vinculados

diretamente ao gestor do SUS, e que possua equipe multiprofissional, infraestrutura e

logística que atendam as necessidades da demanda de trabalho.

É imperativa a valorização da força de trabalho a partir da estruturação de uma carreira

típica de Estado e um plano de cargos e salários, bem como o ingresso por meio de

concurso público, respeitando e assegurando os direitos atuais dos servidores garantindo

a formação e atualização dos auditores em consonância com a Política de Educação

Permanente do SUS.

Por fim, sendo essas as propostas basilares, resultantes das discussões, validamos esta

carta como instrumento legítimo para subsidiar as articulações interfederativas, o

fortalecimento e o aprimoramento do SNA.

Por uma auditoria do SUS forte, autônoma e integrada

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

EXPOSIÇÃO EM JABOATÃO

1a EXPOSAÚDE

Jaboatão realizou a 1ª Exposaúde com apresentações de trabalhos, culturais e de artesanato nos dias 06 e 07/12.

“A troca de experiências é de fundamental importância para o fortalecimento de uma pasta, um dos principais pilares de uma cidade”, pronunciou o vice-prefeito, Edir Peres, durante a solenidade de abertura, no auditório da Faculdade Guararapes, em Piedade. A oportunidade contou ainda com o coral das crianças do Centro de Atenção Psicossocial – Infantojuvenil (Caps-I), que cantou músicas regionais.

Também prestigiaram o evento representantes da Secretaria de Saúde de Pernambuco, Afra Suassuna e da Faculdade Guararapes, Gustavo Ramiro. A primeira palestra contou com a participação de Sônia Maria Feitosa Brito, diretora do Departamento de Gestão da Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. O tema abordado foi o assunto central do evento: “Integralidade na Gestão Municipal da Saúde”. Para ela, a Exposaúde “compartilha com os profissionais da saúde o trabalho do SUS no município e o fortalecimento das relações sociais e de aprendizado”.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

CONFRATERNIZAÇÃO

CONVITE

A Diretoria Executiva do COSEMS-PE, convida p/Confraternização próxima segunda-feira às 17:00 horas, Restaurante do Léo , fica na Abdias de Carvalho , Nº 2880, (próximo a Chesf no Bongi), após a Reunião da CIB/PE. Adesão por conta de cada participantes. Favor confirmar presença pelo e-mail: cosems.pe@gmail.com (Zefinha).

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Série Reflexões 4

PARA AQUELES QUE CHEGAM, UMA MARCA BRILHANTE DEIXADA NA HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA

Para Luci Praciano (in memoriam)

Djalma Agripino Melo Filho

No último sábado (1º de dezembro de 2012), perdemos um dos mais ilustres patrimônios do nosso Movimento Sanitário: Luci Praciano Lima. Lamento também afirmar que a perda ainda é maior, pois o estoque com as qualidade deste BEM é mínimo e pouco renovável.

Conheci Luci, em 1985, lutando pelas Liberdades Democráticas, pela Constituinte e criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e engajada na eleição de Jarbas Vasconcelos para Prefeito do Recife, a primeira de forma direta após 1964. Depois, trabalhei com ela na Secretaria de Saúde do Recife, na Secretaria de Saúde de Pernambuco, no Núcleo de Saúde Coletiva da Fundação Oswaldo Cruz e, finalmente, na Universidade Federal de Pernambuco.

Dizer que epidemiologista mantém convivência pacífica com gestor/planejador parece anedota. Essas aves geralmente não voam junto, uma vive se queixando da outra. Mas entre mim e Luci foi diferente. A forma de pensar e agir em saúde pública de Luci ampliava os horizontes cartesianos da minha pobre epidemiologia. Luci transformava a tabela dois por dois numa tabela n por n, agregando cenários, atores, tomada de decisões, enfim o mundo real com suas virtudes e sortilégios. E isso me fascinava. Como aprendi com você, minha amiga!

O campo de ação de Luci foi a política de saúde e seus desdobramentos na gestão / planejamento. Defensora intransigente do BEM PÚBLICO, da excelência técnica e do agir comunicativo na solução de conflitos, quem de nós não via em Luci uma mediadora de conflitos em gestões de saúde?

Para a geração que começa, ou já está mergulhada nas normalizações do SUS, lembro que, em 1986, quando integrava a equipe do Secretário Paulo Dantas, portanto dois anos ANTES da criação do SUS (Constituição 1988), ela esboçou o primeiro Distrito Sanitário do Recife, o de Casa Amarela, configurando, com o princípio da integralidade, o que hoje se chama de rede de atenção à saúde. PIONEIRA, somente depois de 10 anos, a distritalização foi efetivada em leis e portarias.

Vivenciou, na Secretaria de Saúde de Pernambuco, em meados dos anos 90, o maior processo de descentralização (municipalização) de serviços de saúde; participou do Núcleo de Saúde Coletiva da FIOCRUZ como professora de muitos sanitaristas que hoje ocupam lugar de destaque no SUS; como gestora do Mestrado em Saúde Coletiva da UFPE, além de orientar dissertações, colaborou para o seu fortalecimento e projeção externa do programa.

Na vida cotidiana, se sobressaía em Luci um elenco de virtudes: generosidade, rigor científico, honestidade intelectual, prudência, polidez, cordialidade, serenidade, ternura, firmeza nos momentos certos.

É por todas essas razões que lamentamos e choramos a perda de uma pessoa que só fez HONRAR a tradição das lutas do povo pernambucano, especialmente do Movimento Sanitário, criado na década de 1970.
FONTE: Facebook.

DOU 30.11.12

PORTARIA GM Nº 2.693, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012
Propõe a expansão de ações em 122 (cento e vinte e dois) Municípios do Programa Saúde na Escola (PSE). Em Pernambuco são citados: AFRÂNIO, BEZERROS, BREJO DA MADRE DE DEUS, CABROBÓ, EXU, FLORES, IBIRAJUBA, JAQUEIRA, PEDRA, OROCÓ, SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE, SERTÂNIA, TAQUARITINGA DO NORTE e TRIUNFO.
Veja aqui a Portaria;PT 2693

PORTARIA SAS Nº 1.321, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012
Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer, com sede em Recife/PE.

PALESTRA NO AGGEU MAGALHÃES

Centro de Estudos promove palestra no dia 12

O Centro de Estudos (CE) da Fiocruz Pernambuco (Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães) volta a ser reunir na quarta-feira da próxima semana (12/12), às 9h, na sala de aula 1 (3º andar). O tema a ser abordado na ocasião será "Epidemiologia fornecendo evidências para decisões em saúde pública", com apresentação da professora Laura C. Rodrigues, da Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres. Essa sessão do CE encerrará o ciclo sobre métodos quantitativos no ano de 2012.

DOU 29.11.12

PORTARIA GM Nº 2.690, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012
Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde, referentes à Portaria 2.198/2009 GM/MS. Em Pernambuco é contemplado o município de RECIFE, GESTÃO ESTADUAL, com o valor de R$2.296.300,00.

PORTARIA CONJUNTA No- 7, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
Homologa o resultado do processo de seleção dos projetos que se candidataram ao Programa Nacional de Bolsas para Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde nos termos do Edital de Convocação nº 17, de 04 de novembro de 2011. Ver Portaria: PTC 07

PORTARIA CONJUNTA No- 8, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
Homologa resultado de seleção de projetos para programas de residência médica nos termos do Edital de Convocação nº 18, de 07 de novembro de 2011.

DOU 28.11.12

PORTARIA GM Nº 2.675, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012

Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Em Pernambuco, é contemplado o município de BELO JARDIM, com um CEO tipo II (R$11mil mensais).

PORTARIA GM Nº 2.680, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde do Distrito Federal e Municípios, para fortalecimento da vigilância das zoonoses, das doenças de transmissão vetorial e dos agravos causados por animais peçonhentos. Em Pernambuco, é contemplado o município de RECIFE, com repasse de R$295.000,00.

PORTARIA Nº 2.685, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde, decorrentes das ações previstas na Portaria 2.198/2009 GM/MS. Em Pernambuco, é contemplado o município de RECIFE, GESTÃO ESTADUAL, com repasse de R$ 2.715.200,00.

PORTARIA SAS Nº 1.301, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
Homologa a adesão de municípios à Agenda de Intensificação da Atenção Nutricional
à Desnutrição Infantil e autoriza a transferência de recursos financeiros aos municípios
do Grupo I referentes ao exercício financeiro 2012. Em Pernambuco: Grupo I - CEDRO, ALAGOINHA, CORRENTES e RIBEIRÃO. Veja a íntegra da portaria: PT 1301

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Nota de Falecimento

Amigos e parentes dão adeus a Luci Praciano

“Começaria tudo outra vez. Se possível fosse, meu amor”. Em uma adaptação da música “Começaria tudo outra vez”, de Gonzaguinha, o fundador da Porto Marinho e ex-secretário de Ciência e Tecnologia de Pernambuco, Cláudio Marinho, expressa o sentimento de perda da sua esposa, Luci Praciano de Lima. Acometida por um câncer de pâncreas, a médica e professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), faleceu no último sábado, aos 60 anos, no Hospital Santa Joana. O velório aconteceu na tarde de ontem [02.12], no Cemitério Morada da Paz, no município de Paulista.
“Ela estava em tratamento há dois anos, em São Paulo. Mas houve complicações e precisou ser internada no Santa Joana. Passou 23 dias antes do falecimento”, comentou Cláudio Marinho. O ex-secretário relembrou os 38 anos de casado com Luci Praciano. “Ela foi uma mulher espetacular. Como esposa, nos deu dois filhos lindos, um com 27 anos e que trabalha com informática, e outro com 21, cursando Direito. Eu poderia dizer que eles são a razão de nossa existência”, revelou."
Fonte: Folhape.

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

PERSPECTIVAS DO SNA

CHEGA AO FIM FÓRUM DE AUDITORES

Foi encerrado ontem, em Brasília, o Fórum do Sistema Nacional de Auditoria - SNA, que teve por objetivos:

Estimular o dialogo entre os três componentes do SNA;
Debater competências e atribuições do sistema;
Discutir a expansão do SNA na conjuntura do contrato organizativo de Ação Publica da Saúde;
Debater a estrutura mínima para o componente de auditoria;
Apresentar a Carta Politica do SNA.

Segue slide da apresentação de Adelina Feijão sobre as perspectivas do SNA:

Série Reflexões 3

EDUCAÇÃO EM SAÚDE (Parte 3 - Final):

ALGUMAS REFLEXÕES PARA ESTIMULAR O DIÁLOGO SEMPRE NECESSÁRIO.

Domício Aurélio de Sá[1]

Atualmente conta-se nos dedos os verdadeiros defensores do SUS público, universal e de qualidade. Talvez porque a “elite” use planos de saúde e assim como aconteceu com a educação, sobretudo no ensino fundamental e médio, utilizam o subsistema privado, deduzindo parte na declaração do imposto de renda (isenção fiscal). E os procedimentos muito caros e complexos, não cobertos pelos planos? Ah, para isso os “amigos do rei” conseguem acesso não regulado pela equidade, senão se apela à justiça (judicialização) para garantir o “Direito de Todos e Dever do Estado”.

Na área de Educação em Saúde também tivemos avanços importantes com uma definição de uma Política com transferências de recursos. "Nunca na História desse País" tivemos tanto dinheiro (Agora temos um fato novo: financeiro sem orçamentário). Aliás, em muitos estados, esse é o problema principal da não aplicação dos recursos (e não é de ordem técnica, diga-se de passagem!).

Portanto, se o diagnóstico estiver correto (considerando apenas o fato de que não foi gasto o recurso) estão errando no remédio ou, no mínimo, na dose. E o paciente pode não resistir aos efeitos colaterais! Por isso vamos lutar contra essas decisões (re)centralizadoras e verticais. Precisamos, responsavelmente, investir esses recursos (de fato é um absurdo dinheiro de 2008 na conta bancária e as demandas gritando). Essa crítica vem sendo feita o tempo todo, em diversos espaços, embora com muita dificuldade. Atualmente as CIES ainda não representam o quadrilátero como deveria e precisam ser fortalecidas, inclusive com Educação Permanente para os seus membros. Os representantes da gestão são maioria, mas quase sempre temem em atuar de forma mais crítica e politizada, pois seus vínculos (cargos) muitas vezes "não permitem" (são muitas vezes tutelados). Os sindicatos dos trabalhadores desconhecem o espaço e a proposta da PNEPS ou percebem que esses espaços estão desprovidos de poder e não prioriza a participação. O segmento dos usuários do sistema, que no controle social é a parte mais numerosa e também a mais frágil, pois os movimentos sociais e os próprios conselhos de saúde também estão com muitas dificuldades de articulação. Por isso eles devem deixar de existir? Ou é papel do Estado promover ações para que esses possam cumprir sua missão?

É fato que nossa jovem democracia, no geral, ainda não tem muita tradição participativa, até por conta das deficiências do nosso sistema educacional, que reproduz a “ordem estabelecida”. Muitas pessoas, além de temerem perseguições, perdas de “privilégios” ou possibilidades de favores se deixam cooptarem ou se calam diante de ameaças ou de direitos negados.

Nessa pauta específica da educação em saúde, entendo que o segmento das instituições de ensino deveria ter um maior protagonismo no processo de integração ensino e serviço (se temos conhecimento, vocalização, poder de formar opinião, vínculos seguros, "independência" da gestão...) poderíamos participar mais ativamente desse processo, afinal, gerar conhecimento faz parte da nossa missão finalística. Mas, muitos acham que é perda de tempo participar disso (afinal somos da elite. “Deixa isso pro povão”!). Se o ciclo é esse, não há jeito! Deixa a gestões livres... (sem controle da sociedade). Aqui ainda estamos resistindo e acreditando na força da militância em defesa do SUS (espero não ser uma andorinha só, pois o verão aqui só está bom para quem pega um bronze na beira da praia). Como o brasileiro não desiste nunca, por enquanto, estamos resistindo, mas precisamos ampliar o debate com maior participação social.

Em suma, fica evidente que os mentores de proposta dessa natureza partem de um diagnóstico de que a burocratização é devido ao processo de descentralização / regionalização (que na verdade ainda não aconteceu de fato). Ou seja, na visão do MS (e talvez de outros atores) a centralização favorece a aplicação dos recursos e gastar o dinheiro é o que importa nesse momento! De fato, fica muito claro, que se pretende anular não só os Planos de Ações Regionais de Educação Permanente em Saúde – PAREPS e as CIES, mas também as próprias Comissões Intergestores Regionais - CIR. Uma vez que explicita que os novos planos de trabalho não precisam de aprovação nessas instâncias: “ficam dispensados de aprovação prévia na CIR”, como se esses espaços fossem os únicos responsáveis pela não aplicação dos recursos da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde - PNEPS e do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde – PROFAPS.

Em Pernambuco, por exemplo, isso não é verdade! Ao contrário, pois temos resistido bravamente por muito tempo e só agora que apareceu uma luz: a tão solicitada descentralização dos recursos da PNEPS para as regiões de saúde. Por isso, devemos ter o cuidado para não "jogar fora a água suja junto com a criança".

Precisamos gastar, mas gastar bem e de acordo com nossos planejamentos e pactuações possíveis, num contínuo processo que também é pedagógico (Educação Permanente no SUS-Escola)! Ampliar as possibilidades de gastos poderá, inclusive, significar apenas a substituição de fontes de recursos de outras áreas, sem avanços para a educação em saúde. Ou será que é isso mesmo que se pretende com essa proposta?

Não acreditamos que a centralização das decisões e recursos seja o melhor caminho. Pelo contrário, historicamente esse tem sido um dos principais problemas do SUS! “Enquanto estamos inconformados, vamos procurando saídas. A acomodação é o pior caminho”. Por isso, precisamos ampliar esse debate, estimulando o diálogo que é sempre necessário para continuarmos avançando. Somos ou não um Estado Democrático de Direitos e uma República Federativa? VIVA O SUS!!!

[1] Sanitarista Pesquisador da Fiocruz-PE / Membro da CIES - PE (I Região de Saúde – Recife e CIES estadual).

(Texto lido pelo autor na Reunião da CIES-PE, em 22 de novembro de 2012).

terça-feira, 27 de novembro de 2012

FÓRUM DE AUDITORES

MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS PRESENTES NO FÓRUM DE AUDITORIA DO SUS

Bancada pernambucana em Brasília.

Pernambuco se faz presente no Fórum Nacional de Auditores do SUS, em Brasília, no período de 26 a 28 de novembro, conforme programação.

PROGRAMAÇÃO

1º DIA – 26/11/2012:

14h – Colóquio: O SNA frente ao Contrato Organizativo de Ação Pública

Expositor: Adalberto Fulgêncio – Diretor do DENASUS

16h - Credenciamento

17h30 – Coquetel

20h – Abertura Oficial

20h30 – Conferência: Novos desafios da Regionalização

Expositor: Odorico Monteiro – Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde

21h30 - Jantar

2º DIA – 27/11/2012:

9h – Discussão nos Grupos de Trabalho:

Competências e atribuições do SNA

12h30 – Almoço

14h – Discussão nos Grupos de Trabalho:

Composição do SNA e estrutura mínima para auditoria do SUS

16h15 – Coffee break

16h45 – Retorno aos grupos de trabalho

18h – Encerramento das atividades do 2º dia

3º DIA – 28/11/2012:

9h – Apresentação do Diagnóstico do SNA 2012 e Perspectivas para 2013

Expositora: Adelina Feijão – Coordenadora Geral de Desenvolvimento, Normatização e Cooperação Técnica/DENASUS

12H30 – Almoço

14h – Plenária Final: Apresentação do consolidado dos grupos e de minuta da Carta Política do SNA

16h – Encerramento

Déa Gomes Ramos
Gerente de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria
Jaboatão dos Guararapes

DOU 27.11.12

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
CONSULTA PÚBLICA No- 38, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento Ticagrelor para prevenção de eventos trombóticos em pacientes com Síndrome Coronariana Aguda. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
http:// portal. saude. gov. br/ portal/ saude/ Gestor/ visualizar_ texto. cfm?idtxt=39823&janela=1

Série Reflexões 2

EDUCAÇÃO EM SAÚDE (Parte 2):

ALGUMAS REFLEXÕES PARA ESTIMULAR O DIÁLOGO SEMPRE NECESSÁRIO.

Domício Aurélio de Sá[1]

O SUS, mesmo subfinanciado, avançou muito com o protagonismo das gestões municipais. Na prática o SUS começou a acontecer, a partir de 1998, com as transferências federais de forma direta, sobretudo para os municípios. O Piso da Atenção Básica – PAB permitiu a implementação de sistemas locais de atenção à saúde, sobretudo com a expansão da Estratégia de Saúde da Família. Os avanços não foram maiores, justamente, porque não se conseguiu dá continuidade a esse processo numa lógica de organização de redes regionais de atenção especializada, na qual os estados têm um papel fundamental de coordenação. Hoje, a atenção especializada é o grande gargalo do sistema, que compromete, inclusive, a resolutividade da atenção primária e acaba estourando nas emergências hospitalares. Entretanto, essa transferência de responsabilidades para os municípios não foi acompanhada de financiamentos adequados dos estados e da União, gerando instabilidades, principalmente nos municípios de pequeno porte (70% dos municípios possuem menos de 20 mil habitantes).

Agora, essa situação se agrava, sobretudo por conta da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, um dos incentivos Federal, sobretudo para as indústrias automobilísticas suportarem a crise do capitalismo globalizado. Como o IPI compõe a base da receita do Fundo de Participação dos Municípios – FPM as prefeituras estão em situação bastante complicada. E essa crise rebate diretamente na Educação e na Saúde, reforçando que precisamos de formas mais sustentáveis de financiamento. Porque não conseguimos fazer um debate sério sobre uma Reforma Tributária? Porque o Governo Federal precisa ser o “dono” do dinheiro da Nação? Será que não poderíamos ter um sistema de arrecadação menos centralizado na União? Se as transferências diretas promoveram avanços porque não diminuímos os financiamentos tutelados do MS? Acredito que já temos maturidade para se avançar com políticas de Estado mais sustentáveis, diminuindo as ações pontuais de programas de governos.

Novamente, voltemos à questão mais específica em tela, partindo do que foi escrito na minuta da SGTES. Ela é de tamanha gravidade, pois inviabilizaria qualquer possibilidade de participação da sociedade nessa área, ferindo inclusive a LEI 8080/90, o Decreto 7508/11, que trata da regulamentação das regiões de saúde e redes de atenção e a Portaria GM/MS 1996/07, que institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde – PNEPS. Portanto, a discussão política, como sempre, precede e se faz necessária. Concentrar todo o poder de planejamento/decisão na instância das Secretarias Estaduais de Saúde - SES e Comissões Intergestores Bipartite - CIB é um grande retrocesso que é muito perigoso, mesmo de forma temporária e bem “intencionada” (a História não pode ser esquecida!). Isso praticamente acaba com os processos de regionalização, que o próprio MS, recentemente, tem incentivado de forma mais intensa e que os estados com muita dificuldade estão procurando avançar, com a criação das Regiões de Saúde, Comissões Intergestores Regionais - CIR e Comissões de Integração Ensino e Serviço - CIES, mas com funcionamento ainda muito incipiente e fragilizado (Gestão sem poder, PDR sem PDI[2], redes sem serviços, serviços sem profissionais, profissionais sem condições de trabalho, trabalho sem vínculo, prestador sem regulação, discurso sem prática, usuário sem atenção...). Dessa forma para que investir em Educação em Saúde? Educação Permanente? Não há brecha na agenda.

Nesses termos, educação em saúde nunca será prioridade porque não é estratégica para esse modelo vigente. Ela fortalece o trabalhador na busca de reversão desse ciclo. Assim, ela é contra hegemônica, como todo processo educativo que visa à emancipação cidadã e a transformação da sociedade (A tal utopia revolucionária, hoje fora de moda). Como nosso SUS é ousado e pretencioso! Mas essa é uma questão mais ampla e permanente para qualquer cidadão (Ser crítico e não apenas consumidor). Não negamos os avanços, mas temos muito para avançar e entendemos que é uma situação sempre processual e, por isso, precisamos resistir a qualquer forma de retrocesso, mesmo os de aparências mais sutis (“o Diabo mora nos detalhes!”).

A minuta parte de um “diagnóstico” muito simplista (sem analisar as causas adequadamente). Ou seja, o problema de não gastar o dinheiro foi apenas a existência dessas instâncias de participação mais descentralizadas (como se as gestões centrais – MS e SES fossem as vítimas desse processo). E a "solução" proposta para gastar o dinheiro (isso não tenho dúvida que dessa forma aconteceria) é “liberar” as SES da necessidade de pactuação/negociação com a sociedade organizada e representada nos poucos espaços existentes. Na PNEPS, as CIES bem ou mal representam o tão desejado quadrilátero (gestão, trabalhadores, usuários e instituições de ensino), permitindo assim um maior envolvimento da sociedade na elaboração de planejamentos regionais mais equânimes. Entretanto, de modo geral, as gestões estaduais não têm demonstrado interesse nem empenho em participar das CIES. Ora, se cada estado poderá “flexibilizar” as formas “duras” que o próprio MS cria, não seria ainda mais necessária à participação das CIES no planejamento? Queremos que todos os níveis do sistema cumpram de fato seus papeis, como determina a legislação.

De certo modo essa medida, parece uma premiação para as gestões estaduais que não demonstraram interesse (decisão política) em investir em gestão do trabalho e na educação em saúde e muito menos na PNEPS, não constando muitas vezes, nem mesmo, nos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA)[3]. Ao contrário, há alguns anos que a discussão, principalmente por parte dos gestores, é centrada na necessidade de “terceirização” da saúde, movido principalmente pela dificuldade de contratar e gerenciar, sobretudo a categoria médica. E, contra esse processo, os trabalhadores, por meio de suas representações (sindicatos, conselhos e associações diversas), também têm centrado toda a força reativa nessa pauta: a luta contra a “privatização / terceirização” do SUS. Mas, essa luta tem sido inglória e muitas vezes despolitizada, justamente pelos processos frágeis e fragmentados de educação e participação social do nosso País. Um ciclo vicioso! Ah, cadê a classe intelectual e “formadora de opinião”? De fato, sendo a academia mais “isenta” dos efeitos das gestões (políticas de governo) poderia analisar mais criticamente essas situações para além do sistema de produtividade da CAPES/CNPq. Uma minoria se envolve de fato com questões de ordem político-social, mesmo sentindo na própria pele as consequências. Ideologia? Política? Participação? Movimento Sanitário? Parece que estamos ainda mais movidos pelo tecnicismo e gerencialismo.

(Continua...)

[1] Sanitarista Pesquisador da Fiocruz-PE / Membro da CIES - PE (I Região de Saúde – Recife e CIES estadual).

(Texto lido pelo autor na Reunião da CIES-PE, em 22 de novembro de 2012).

[2] PDR – Plano Diretor de Regionalização; PDI – Plano Diretor de Investimentos.

[3] PPA – Plano Plurianual; LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias; LOA – Lei Orçamentária Anual.

CONVITE UNASUS

DOU 26.11.2012

PORTARIA GM N° 2.661 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012
Ficam excluídos os Municípios, que não tiveram a suspensão da transferência dos recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância Sanitária, da competência financeira do 2° quadrimestre de 2012.
MUNICÍPIOS QUE DEVEM SER RETIRADOS DO ANEXO DA PORTARIA Nº 2.238/GM/MS, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012.: Em Pernambuco: CHÃ GRANDE e VITÓRIA DE SANTO ANTÃO.

PORTARIA GM Nº 2.662, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012

Altera dispositivos da Portaria nº 2.349/GM, de 10 de outubro de 2012, que estabelece o repasse anual fundo a fundo para a estruturação e implementação das ações de Alimentação e Nutrição no âmbito
das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Introduzindo metas e indicadores no COAP.

PORTARIA FUNASA Nº 937, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012
Informa aos municípios classificados como de Alto Risco para Doença de Chagas, divulgados no Anexo VI da Portaria nº 1.381, de 12 de novembro de 2007, que estão abertas, até o dia 02 de Dezembro, via SICONV, as inscrições para apoios técnicos e financeiros na complementação de ações de melhorias habitacionais para o controle da Doença de Chagas.
Veja Portaria: PT FUNASA 937

PORTARIA SAS Nº 1.299, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012
Exclui da Tabela de Tipo de Estabelecimentos do SCNES, o tipo de estabelecimento com código 64, descrição CENTRAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, e inclui na Tabela de Tipos de Estabelecimentos de Saúde do SCNES, o tipo 81 CENTRAL DE REGULAÇÃO e seus subtipos.

PORTARIA SAS Nº 1.300, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012
Inclui habilitações Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS e altera atributos referentes a nome, descrição e habilitação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos e OPM do SUS.

CONSULTA PÚBLICA SCTIE No- 32, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de
incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento Ácido Urdesoxicólico para o tratamento da doença hepática relacionada à Fibrose Cística. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
http:// portal. saude. gov. br/ portal/ saude/ Gestor/ visualizar_ texto.cfm?idtxt=39823&janela=1

CONSULTA PÚBLICA SCTIE No- 33, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento Golimumabe para Artrite Psoriática. Envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
http:// portal. saude. gov. br/ portal/ saude/ Gestor/ visualizar_ texto.
cfm?idtxt=39823&janela=1

CONSULTA PÚBLICA SCTIE No- 34, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil
a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de
incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento Palmitato
de Paliperidona para o tratamento da Esquizofrenia.

CONSULTA PÚBLICA SCTIE No- 35, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil
a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de
incorporação no Sistema Único de Saúde da Vacina Adsorvida difteria,
tétano e pertussis (acelular) - dTpa indicado para gestantes .

CONSULTA PÚBLICA SCTIE No- 36, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012
Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21
de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil
a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de
incorporação no Sistema Único de Saúde do Fator VIII de origem
recombinante para hemofilia A.

CONSULTA PÚBLICA SCTIE No- 37, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012
Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil
a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de
incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento Golimumabe
para Espondilite Ancilosante.

PORTARIA SCTIE No- 47, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012
Torna pública a decisão de não incorporar o CoaguChek® XS no monitoramento do INR em pacientes recebendo tratamento com varfarina no Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA SCTIE No- 48, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012
Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento ranibizumabe para Degeneração
Macular Relacionada à Saúde (DMRI) no Sistema Único de Saúde (SUS).

Série Reflexões 1

EDUCAÇÃO EM SAÚDE (Parte 1):

ALGUMAS REFLEXÕES PARA ESTIMULAR O DIÁLOGO SEMPRE NECESSÁRIO.

Domício Aurélio de Sá[1]

Essa reflexão foi motivada por conta de uma minuta de Portaria do Ministério da Saúde / Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde - MS/SGTES, felizmente ainda não publicada. Essa proposta “autoriza o remanejamento de recursos financeiros repassados para Estados, Distrito Federal e Municípios para aplicação em ações no âmbito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde - PNEPS e do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde - PROFAPS”. Ela me deixou bastante preocupado com os rumos da política específica e também com o próprio Sistema Único de Saúde - SUS. Parece que poucas pessoas tiveram acesso a essa minuta. Isso aumentou a minha preocupação e comecei a divulgá-la, pois se era para debatê-la, antes da sua publicação, deveria partir de um “diagnóstico” mais participativo, que só foi proposto posteriormente (A SGTES com a presença de representantes dos estados fez uma oficina nos dias 7, 8 e 9/11, em Brasília). Mas como ela já estava pronta desde outubro ou até a mais tempo (como consta no próprio texto), então resolvi, deliberadamente, fazer o papel de cidadão militante, buscando estimular o debate (atualmente muito fora de moda). Como tenho ouvido isso, não esporadicamente, pensei: serei muito criticado (ou já estou sendo, naturalmente) por querer politizar / ideologizar a partir de uma questão tão banal, técnica, administrativa...(será?). Como o MS publica tantas portarias todo dia, muitas vezes contraditórias entre si, poderia ser apenas mais uma. Mesmo assim, por entender que estamos vivendo um momento muito delicado de ameaças aos princípios da Reforma Sanitária, decidi continuar.

Em linhas gerais, concordo que há uma necessidade de certa "flexibilização / desburocratização", visando à eficiência dos recursos públicos e à efetividade das ações e serviços. Inclusive gostaria de saber e debater também sobre outros recursos de outras fontes que não são aplicados ou são gastos indevidamente (RENAST, emendas parlamentares, convênios em geral...). Estamos avançando na “transparência” das informações, mesmo de forma lenta.

Mas, voltando à questão central, poderia começar discutindo o mérito da proposta da minuta. Por exemplo: será que a realização de reformas de unidades de saúde significa aplicação em ações no âmbito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde - PNEPS e do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde – PROFAPS? Podemos considerar que seria um bom debate para atores no âmbito dos estados, regiões e municípios. Entretanto, o Artigo 6º dessa minuta chega ao absurdo de dispensar a participação, quando descreve: "ficam dispensados de participação das Comissões de Integração Ensino e Serviço - CIES". Isso é uma provocação! Porque o MS precisa definir tudo? Não acreditam na capacidade dos outros entes federados? Talvez estejam precisando correr atrás do prejuízo, por pressões de órgãos de controle externo.

Embora tenha renovado as esperanças com a notícia de que o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS não concorda com o teor dessa minuta, podendo a mesma não ser aprovada na Comissão Intergestores Tripartite - CIT. Espero que não seja mesmo! Mas, pelo sim e pelo não, diante de tantas “surpresinhas” que vêm ocorrendo no SUS, mesmo se aproximando do período natalino, melhor não acreditar em Papai Noel e pôr as nossas “barbas de molho”. Esse fato merece ser discutido com a profundidade necessária para que os dirigentes percebam que estamos atentos, sendo, portanto, uma boa oportunidade para refletirmos sobre os rumos do nosso SUS.

(Continua...)

[1] Sanitarista Pesquisador da Fiocruz-PE / Membro da CIES - PE (I Região de Saúde – Recife e CIES estadual).

(Texto lido pelo autor na Reunião da CIES-PE, em 22 de novembro de 2012).