DOU 26.09.2012

PORTARIA GM Nº 2.137, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012

Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. Em Pernambuco, é beneficiado o município de CUPIRA, com o valor de R$ 470.000,00.

PORTARIA GM Nº 2.142, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012

Revoga a Portaria nº 2.629/GM/MS, de 28 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 208, de 30 de outubro de 2009, Seção 1, páginas 123/124. (PORTARIA GM No- 2.629, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009: Reajusta os valores dos procedimentos para a atenção em saúde mental em Hospitais Gerais e incentiva internações de curta duração. Veja no Link: PT2629/2009)

PORTARIA  GM Nº 2.151, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012

Estabelece recurso anual no montante de R$ 1.358.640,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil seiscentos e quarenta reais),a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados da Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Sul, referentes a Rede de Atenção Psicossocial, para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Em Pernambuco, é contemplado o município de EXU, com recursos para um CAPS I sob gestão municipal, no valor de R$ 339.660,00.

PORTARIA SAS Nº 1.019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012

Habilita os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2005. Em Pernambuco, é contemplado o município de TEREZINHA. Com um CEO tipo I.

PORTARIA SAS Nº 1.023, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012

Habilita os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2005. Em Pernambuco, são contemplados os municípios de ANGELIM, com um CEO tipo I, e RECIFE, com um CEO tipo III.

PORTARIA SAS Nº 1.024, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012

Art. 1º Fica alterado o número de leitos tipo II, das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI dos Hospitais a seguir relacionados: 13.296.018/0001-24 ( CNES: 2315343) Casa de Saúde e Maternidade Santa Rosa - PALMARES/PE: 10 LEITOS ADULTO.

PORTARIA SAS Nº 1.028, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012

Art. 1º Fica habilitado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, dos hospitais a seguir relacionados: 10.072.296/0005-33, CNES: 2344254, Hospital Jesus Pequenino - BEZERROS/PE: 10 LEITOS ADULTO.

PORTARIA SCTIE No- 29, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012

Torna pública a decisão de incorporar os medicamentos Budesonida, Beclometasona, Fenoterol, Salbutamol, Formoterol e Salmeterol; a Vacina contra Influenza; a Oxigenoterapia domiciliar e os Exames Diagnósticos para Deficiência de Alfa-1 Antitripsina para o tratamento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica no Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA SCTIE No- 30, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012

Institui a Rede Nacional de Desenvolvimento e Inovação de Fármacos Anticâncer (REDEFAC) e aprova seu Regimento Interno.

PESQUISA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

CONASEMS SOLICITA PARTICIPAÇÃO

Recebemos do CONASEMS a solicitação de participação em pesquisa, que reproduzimos abaixo:

Brasília, 24 de setembro de 2012.

O assessor do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) Rodrigo César Faleiro de Lacerda está realizando pesquisa de mestrado que aborda questões referentes à estruturação da assistência farmacêutica nos municípios brasileiros, tendo como referência as responsabilidades municipais estipuladas na Política Nacional de Medicamentos.

Desse modo, o CONASEMS vem por meio deste declarar o seu apoio à pesquisa e solicitar a sua colaboração, uma vez que as informações sobre a Assistência Farmacêutica (A.F) no seu município é de fundamental importância para uma análise que venha a contribuir para o fortalecimento da A.F. e se torne uma importante ferramenta para orientar os trabalhos e as tomadas de decisões do CONASEMS.

Será preciso 10 minutos do seu tempo. Para tanto, é preciso acessar o link constante do e-mail enviado à secretaria, pois cada município possui o seu link.

Agradecemos seu empenho em responder a este questionário.

Obrigado pela sua participação!

Caso sejam necessárias outras informações, por favor entre em contato pelo e-mail: rodrigomestradounb@gmail.com ou pelo telefone; (61) 3223-0155.

Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde

www.conasems.org.br

 

DOU 25.09.2012

CONSULTA PÚBLICA SAS  Nº 12, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012
O Secretário de Atenção à Saúde torna pública, nos termos do artigo 34, inciso II, e artigo 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de portaria que estabelece regulamento técnico, normas e critérios para o Serviço de Assistência de Alta Complexidade ao Portador de Obesidade Grave.
CONSULTA PÚBLICA SAS Nº 13, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012
O Secretário de Atenção à Saúde, torna pública, nos termos do artigo 34, inciso II, e artigo 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de portaria que estabelece as diretrizes para organização do cuidado das pessoas com Diabetes Mellitus tipo 1 e tipo 2 como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas.
CONSULTA PÚBLICA SAS Nº 14, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012
O Secretário de Atenção à Saúde torna pública, nos termos do artigo 34, inciso II, e artigo 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de portaria que atualiza as diretrizes para organização da prevenção e do tratamento do excesso de peso e obesidade como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas.
CONSULTA PÚBLICA SAS Nº 15, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012
O Secretário de Atenção à Saúde torna pública, nos termos do artigo 34, inciso II, e artigo 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de  março de 2002, minuta de portaria que dispõe sobre o uso da avaliação do risco cardiovascular no cuidado de adultos no âmbito do Sistema Único de Saúde. O texto em apreço encontra-se disponível, também, no seguinte endereço eletrônico: http://www.saude.gov.br/sas.
CONSULTA PÚBLICA SAS Nº 17, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012
O Secretário de Atenção à Saúde torna pública, nos termos do artigo 34, inciso II, e artigo 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de portaria que institui a Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO GESTÃO EM SAÚDE - EAD/ ENSP/ FIOCRUZ

INSCRIÇÕES ATÉ 05 DE OUTUBRO

Recebemos e divulgamos o convite abaixo:
Prezado aluno(a) egresso(a) do Curso de Qualificação de Gestores!

É com grande satisfação que o convidamos para participar do processo seletivo para aluno da terceira oferta do curso de Especialização  Gestão em Sáude  ENSP/Fiocruz.
O curso será realizado na modalidade Educação a Distância promovido pela parceira institucional entre a EAD/ENSP/FIOCRUZ e a Universidade Aberta do Brasil/CAPES/MEC
que qualificam profissionais de saúde e docentes.
Serão 90 vagas para alunos nos pólos de Maceió-AL, Salvador-BA, Itapetinga-SP e Fortaleza-CE.
As inscrições estão abertas até do dia 05 de outubro de 2012.
Link de inscrição --> http://www.ead.fiocruz.br/_downloads/edital885v63.pdf
Acessem  e divulguem vamos fortalecer o Sistema único de Saúde (SUS) e a relação entre a saúde e a educação de nosso país.

Cordialmente,

Clayre Maria Bomfim Lopes e
Vanessa Costa e Silva

Coordenação do Curso
EAD/ENSP/Fiocruz
            21 2598-2409       e             0800-0225530      
http://www.ead.fiocruz.br/

DOU 24.09.2012 - RAPD

PORTARIA GM No- 2.109, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012

Estabelece recurso no montante de R$ 24.555.240,52 (vinte e quatro milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil duzentos e quarenta reais e cinquenta e dois centavos),a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes à Política de Atenção à Pessoa com Deficiência. Para PERNAMBUCO, serão R$1.284.442,53, distribuídos conforme tabela abaixo.

Ver íntegra da Portaria: Portaria 2109/2012

PORTARIA GM No- 2.114, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012

Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Em Pernambuco, há credenciamento dos municípios de CACHOEIRINHA e OROBÓ.

CONSULTA PÚBLICA SAS No- 11, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012

CP sobre minuta de Portaria que aprova as Diretrizes de Atenção à Pessoa Amputada.

O texto em apreço encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.saude.gov.br/consultapublica.

PORTARIA SAS No- 1.013, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012

Fica habilitado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, dos hospitais a seguir relacionados:

CNPJ 09.767.633/0001-02; CNES: 0000566 : Casa de Saúde Maria Lucinda - Fundação Manoel da Silva Almeida - Recife/PE – 10 Leitos Adulto

CNPJ 09.107.623/0001-32 CNES: 6525296 ; Sociedade Hospitalar Maria Vitória - Sociedade Hospitalar Beneficente Maria Vitória - São Lourenço da Mata/PE – 07 Leitos Adulto

Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo III, do hospital a seguir relacionado:

CNPJ 10.572.048/0001-28 CNES: 6908268; Hospital Pelópidas Silveira - SES/PE: 30 Leitos Adulto

PORTARIA SAS No- 1.016, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012

Ficam excluídos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos a seguir discriminados:

03.05.01.005-0 - HEMODIÁLISE I (MÁXIMO 1 SESSÃO

POR SEMANA - EXCEPCIONALIDADE)

03.05.01.006-9 - HEMODIÁLISE I (MÁXIMO 3 SESSÕES

POR SEMANA)

03.05.01.007-7 - HEMODIÁLISE I EM PORTADOR DE

HIV (EXCEPCIONALIDADE - MÁXIMO 1 SESSAO POR SEMANA

03.05.01.008-5 - HEMODIÁLISE I EM PORTADOR DE

HIV (MÁXIMO 3 SESSÕES POR SEMANA)

DOU 21.09.2012

PORTARIA No- 1.679, DE 14 DE AGOSTO DE 2012

Anexo II, referente à Rede de Atenção às Urgências em PERNAMBUCO, republicado por ter saído no DOU nº 158, de 15-8-2012, Seção I, págs 27 e 28, com incorreção no original.

Ver anexo novo: Anexo II PT 1679

CONSULTA PÚBLICA No- 25, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012

SCTIE 

Consulta Pública para manifestação da sociedade civil a respeito da proposta de incorporação no SUS do medicamento ranibizumabe ( Ver página da consulta), indicado para tratamento da degeneração macular neovascular; e a respeito da proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do procedimento Tomografia de Coerência Óptica (Ver página da consulta), indicado para avaliação de doenças da retina.

NOVA LISTA DO PMAQ

O Departamento de Atenção Básica (DAB/MS) do Ministério da Saúde informou que a segunda lista dos municípios avaliados no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) será divulgada na próxima semana. A divulgação aconteceria na tarde de ontem - 19/09/2012, e foi adiada.

MINISTRO EM CERIMÔNIA

Amanhã acontece a cerimônia de apresentação do  “Mutirão de Cirurgia Eletiva de Ortopedia no SUS”, que se realizará, simultaneamente, nos Municípios de: Curitiba/PR (ponto central), Porto Velho/RO, Paraíba do Sul/RJ, São Paulo/SP e Caruaru/PE, em 21 de setembro, sexta-feira, a partir das 09 horas. No Município de Caruaru/PE, o evento será na Rua C, 64 – Vila Teimosa – Vassoural, com a presença do Ministro Alexandre Padilha.

RESOLUÇÕES CIB

As resoluções CIB de 2012 estão disponibilizadas, digitalizadas, no site da Secretaria Estadual de Saúde. Resoluções anteriores devem ser solicitadas na secretaria da CIB.
Veja o LINK: Resoluções CIB 2012

DOU 20.09.12

PORTARIAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE HOJE
INCLUINDO NOVA PORTARIA DE TETOS MAC

PORTARIA GM No- 2.093, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família. Em Pernambuco, credencia o município de OROBÒ.

PORTARIA GM No- 2.094, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. Em Pernambuco, credencia CEDRO e  TERRA NOVA.

PORTARIA GM No- 2.096, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

Altera a Portaria nº 3.158, de 27 de dezembro de 2011, que autorizou a transferência dos recursos do concurso de prognósticos TIMEMANIA, destinados pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006. Em Pernambuco, são beneficiados, cada um solicitou o valor de R$ 43.741,44:

Instituto Alcides D´Andrade Lima - Hospital Memorial Guararapes,

Instituto Alcides D´Andrade Lima - Hospital Memorial Jaboatão

Instituto Alcides D´Andrade Lima - Hospital Jesus Pequenino

Hospital Infantil Palmira Sales

Hospital do Tricentenário

Fundação Manoel da Silva Almeida

Hospital Santo Amaro

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Surubim -Hospital São Luiz

Instituto João Ferreira Lima

Associação de Prot. à Maternidade e à Infância de Vitória do Santo Antão

Instituto Social das Medianeiras da Paz - Hospital Santa Maria

PORTARIA GM No- 2.098, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas no Município de MORENO (PE).

PORTARIA GM No- 2.100, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

Estabelece recursos de R$3.000.000,0 (três milhões) anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco (PE), referentes à UPA 24h – TORRÕES, em RECIFE.

PORTARIA GM No- 1.002, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Pernambuco. Veja a íntegra com anexos: Portaria 1.002
Veja a resolução CIB 2063: Resolução CIB 2.063/12

PORTAL DA SAÚDE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Materia do JC em 11 de setembro traz informações sobre o Portal da Saúde, em construção pelo TCE e que será disponibilizado no Portal do Cidadão (Veja aqui: Portal do Cidadão). Esse portal foi apresentado ao COSEMS no dia 07 de agosto, no último seminário da entidade, e ficou o compromisso de parceria com o COSEMS e escuta dos municípios para seu aprimoramento. Não sabemos ainda quando o Portal estará disponível.

O JC relata:

"O Portal da Saúde, novo canal do TCE para dar transparência aos gastos públicos e aumentar a vigilância da sociedade, vai mostrar o desempenho das prefeituras na oferta de serviços. Será possível medir o acesso, como a cobertura de consultas de pré-natal, e também o resultado, a exemplo da taxa de mortalidade infantil."

Veja a matéria completa no site do SIMEPE: O exemplo que salva vidas

Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS

A Comissão Organizadora do Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o Sistema Único de Saúde divulga lista dos finalistas da 1ª etapa de julgamento da 12ª edição do prêmio. Os selecionados têm até o dia 05 de outubro para enviar seus trabalhos e documentação exigida em edital. Os finalistas que encaminharem a documentação, após o prazo estipulado, serão desclassificados automaticamente. 

Veja aqui a relação: Relação de Finalistas

DOU 19.09.12

PORTARIA GM No- 2.072, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

Altera a Portaria nº 1.533/GM/MS, de 8 de julho de 2009, que institui o Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos

PORTARIA GM No- 2.073, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológica (CEO) do Município de Recife (PE).

PORTARIA GM No- 2.077, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

Institui a Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil (PNAUM).

PORTARIA GM No- 2.078, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde aos Municípios que demonstraram comprometimento do saldo existente em 31 de dezembro de 2010.

PORTARIA SAS  No- 976, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012

Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial a seguir  relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos

na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS. Em Pernambuco, é citado o CAPS I de EXU.

PORTARIA SAS No- 977, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012

Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante conjugado de rim e pâncreas aos estabelecimentos

de saúde abaixo identificados:

RIM/PÂNCREAS: 24.05

PERNAMBUCO

I - No- do SNT: 2 31 10 PE 05

II - denominação: Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP;

III - CGC: 10.988.301/0001-29;

IV - CNES: 0000434;

V- endereço: Rua dos Coelhos, Nº. 300, Bairro: Boa Vista, Recife/PE, CEP: 50.070-550.

Art. 11 Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde abaixo identificadas:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07

PERNAMBUCO

I - No- do SNT 1 11 10 PE 03

II - responsável técnico: Guilherme Della Santa Melo, oftalmologista, CRM 9896.

Art. 12 Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante conjugado de rim e pâncreas à equipe de saúde abaixo identificada:

RIM/PÂNCREAS: 24.05

PERNAMBUCO

I - No- do SNT 1 31 10 PE 07

II - responsável técnico: Ruy de Lima Cavalcanti, nefrologista, CRM 5973;

III - membro: Amaro Medeiros de Andrade, nefrologista, CRM 4340;

IV - membro: João Marcelo Medeiros de Andrade, nefrologista, CRM 12205;

V - membro: Bernardo David Sabat, cirurgião digestivo, CRM 4688;

VI - membro: Maria de Lourdes Marques Lopes A. Cruz, nefrologista, CRM 6823;

VII - membro: Samuel Alencar Cavalcante, nefrologista, CRM 14286;

VIII - membro: Cristiano Souza Leão, cirurgião digestivo, CRM 11240;

IX - membro: Serafico Pereira Cabral Filho, urologista, CRM 2194;

X - membro: Serafico Pereira Cabral Junior, urologista, CRM 10976;

XI - membro: Paulo Sergio Gomes Nogueira Borges, cirurgião

pediátrico, CRM 11052;

XII - membro: Fabio Mesquita Moura, cirurgião geral, CRM 13204;

XIII - membro: Erico Higino de Carvalho, endocrinologista, CRM

12676;

XIV - membro: Maria Celia Ferreira da Costa, anestesiologista, CRM 9384.

DOU 18.09.2012

PORTARIA GM No -2.035, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde. Em Pernambuco, está contemplado o município de LIMOEIRO, com incentivo para a construção de 01 Polo do Academia da Saúde, no valor de R$180.000,00.

PORTARIA SAS No - 971, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012

Adequa o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e inclui Procedimentos de Manutenção e Adaptação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais da Tabela de Procedimentos do SUS.

PORTARIA SGTES No - 16, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

Define a execução da Portaria nº 2.010/GM/MS, de 14 de setembro de 2012, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde para execução, no exercício de 2012, na área técnica estratégica de Prótese Dentária do Programa de Formação de Profissional de Nível Médio para a Saúde (PROFAPS), no âmbito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.

DOU 17.09.12

PORTARIA Nº 2.010, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde, no valor total de 6.056.000,00, para execução, no exercício de 2012, na área técnica estratégica de Prótese Dentária do Programa de Formação de Profissional de Nível Médio para a Saúde (PROFAPS), no âmbito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Para Pernambuco serão 230.128,00, sendo R$ 202.160,00 de custeio e R4 27.968,00, de capital.

PORTARIA Nº 2.012, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012

Extingue o Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI), dispõe sobre a utilização dos recursos financeiros remanescentes e dá outras providências.

 Leia a íntegra das portarias: PT 2012 e PT 2013

PORTARIA Nº 2.013, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012

Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, com a finalidade de avaliar, discutir e propor critérios e ações para expansão do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes).

 PORTARIA Nº 975, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012

Art. 1º Ficam incluídos, na Tabela de Incentivos Redes no SCNES, os incentivos:

COSEMS DEBATE REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

MUNICÍPIOS DISCUTEM PROPOSTA DA SES

                                         Fotos: Municípios reunidos para discutir a implantação de CERs.

O COSEMS-PE reuniu, na manhã de hoje, representantes dos municípios de ARCOVERDE, SALGUEIRO, OURICURI, RECIFE, CARUARU, LIMOEIRO, AFOGADOS DA INGAZEIRA, PETROLINA, GOIANA, GARANHUNS e JABOATÃO para discutir a proposta apresentada pela SES de implantação de Centros Especializados de Reabilitação - CER, na conformação da rede, de acordo com a Portaria GM835/2012 (Leia aqui a portaria: PT 835), e que inclui estes municípios como sede dos CERs. (Além de Serra Talhada, que não pôde estar presente)

A idéia era que a SES também enviasse representante para esclarecimentos e acordos em relação à primeira proposta, mas houve um problema e não foi possível a presença da representante indicada.

                                         Foto: Lúcia Giesta e Gessyanne Paulino coordenam a reunião.

A reunião, sob coordenação de Gessyanne Paulino e Lúcia Giesta, discutiu as necessidades dos municípios e regiões, suas dificuldades, e a adequação da proposta da SES/PE, concluindo com a elaboração de um documento com proposição de alterações na proposta estadual.

                                     Foto: Representantes dos Municípios Sede de CER

Por fim, o documento reforça a necessidade de que a proposta seja discutida nas CIR - Comissões Intergestores Regionais, de forma a garantir a real pactuação da rede, com conhecimento e participação de todos os municípios.

SEDE DO COSEMS EM PLENA ATIVIDADE

MUDANÇA CONCLUÍDA

                                         Foto: Zefinha na entrada da nova sede do COSEMS.

Após ajustes e acomodações, a nova sede do COSEMS já está em plena atividade. Com sala para reuniões e equipamentos instalados. Ainda vão chegar datashows e telões, garantindo maior suporte às reuniões.

                                          Foto: Zefinha em sua nova sala.

                                          Foto: Lúcia Giesta

                                          Foto: E na sala do Núcleo Técnico tem um quadro branco
                                                        para as explicações de Cristina Paulino!!

DOU 14.09.2012

PORTARIAS DE INTERESSE PARA PERNAMBUCO

PORTARIA GM Nº 2.009, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012

Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).

PORTARIA SCTIE No- 25, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012

Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento fingolimode para o tratamento da Esclerose Múltipla no Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA SCTIE No- 26, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012

Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento everolimo para o tratamento do Astrocitoma Subependimário de Células Gigantes (SEGA) associado à Esclerose Tuberosa no Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA SCTIE No- 27, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012

Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento Certolizumabe pegol para o tratamento da Doença de Crohn no Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA SCTIE No- 28, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012

Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento ambrisentana para o tratamento da Hipertensão Arterial Pulmonar no Sistema Único de Saúde (SUS).

DOU 13.09.2012

PORTARIAS DE INTERESSE PARA PERNAMBUCO

PORTARIA GM Nº 1.985 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família. Em Pernambuco: CARUARU, JATAÚBA, PANELAS, PAUDALHO, PESQUEIRA, QUIPAPÁ.

PORTARIA GM Nº 1.986, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012

Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Em Pernambuco: VITÓRIA DE SANTO ANTÃO.

PORTARIA GM Nº 1.987, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012

Cria a Câmara Técnica de Saúde de Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Regional, com a finalidade de apoiar o processo de planejamento, monitoramento e avaliação dos impactos na saúde advindos da implantação de ações e empreendimentos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

PORTARIA GM Nº 1.995, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012

Torna sem efeito a Portaria nº 1.843/GM/MS, de 28 de agosto de 2012, publicada no Diário

Oficial da União nº 168, de 29 de agosto de 2012, Seção 1, página 45. (repetiu a PT 1787)

• PORTARIA GM No- 1.843, DE 28 DE AGOSTO DE 2012 (Repeteco da PT 1787)
• Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. Em Pernambuco são os municípios de PANELAS, PAUDALHO, PESQUEIRA e QUIPAPÁ, totalizando 340 ACS em 47 Equipes.

PORTARIA SAS Nº 953, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012

Estabelece os códigos e procedimentos para cadastrar os estabelecimentos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) com a habilitação de Serviços Hospitalares de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental incluindo aquelas com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

Veja texto integral:  PT SAS953

PORTARIA SAS Nº 954, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012

Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do Estado de Pernambuco e do Município de Recife (PE), UPA 24h-Torrões, Porte III.