Projeto sobre atribuições dos ACS é discutido na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei (PL 6437/16), que trata das atribuições dos agentes comunitários de saúde nas Equipes de Saúde da Família, foi tema de seminário em comissão especial na Câmara dos deputados nesta quinta-feira (06).

 

http://www.conasems.org.br/projeto-sobre-atribuicoes-dos-acs-e-discutido-na-camara-dos-deputados/ 

PORTARIA N°717, DE 07 DE ABRIL DE 2017

Defere  a Renovação do Certificado de Entidade Beneficiada de Assistência  Social, na área de Saúde Operário de Orobó, com sede em Orobó (PE).
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/04/2017&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=120

       

PORTARIA Nº 942, DE 7 DE ABRIL DE 2017

    Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referente ao primeiro

         ciclo de monitoramento do ano de 2017 a Municípios habilitados no Eixo

     Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica

QUALIFAR-SUS dos anos de 2012, 2013 e 2014.  http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/04/2017&jornal=1&pagina=28&totalArquivos=120.

                          

Municípios contemplados:

   http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/04/2017&jornal=1&pagina=31&totalArquivos=120

        

       

 

 

 

CONGRESSO DE GARANHUNS

O Congresso iniciou nesta quinta-feira, 06 de abril, pela manhã, com as oficinas temáticas. Dentre elas, a de Cristina Paulino, Secretária de Saúde de Ipojuca, sobre INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRA, com apoio de Camila Sihler.
Como sempre, Cris Paulino deu um show entusiasmado em defesa do SUS. Na foto, as duas companheiras após a oficina.

PORTARIA Nº 922, DE 4 DE ABRIL DE 2017

Revoga a Portaria nº 1.854/GM/MS, de 12 de julho de 2010, que define a responsabilidade da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia HEMOBRÁS .
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/04/2017&jornal=1&pagina=65&totalArquivos=232

PORTARIA Nº 921, DE 4 DE ABRIL DE 2017

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE(IF). http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/04/2017&jornal=1&pagina=37&totalArquivos=232

Reajuste de medicamentos

         Os consumidores brasileiros terão o menor aumento no preço de medicamentos dos últimos dez anos. A média do ajuste máximo definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é de 2,63%, menor que a inflação registrada entre março de 2016 e fevereiro deste ano, que ficou em 4,76%.http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=31/03/2017

Programa serve de modelo para iniciativa no Peru

    Experiência brasileira na ampliação do acesso a medicamentos será base do programa peruano de Farmácias Inclusivashttp://www.brasil.gov.br/saude/2014/03/programa-serve-de-modelo-para-iniciativa-no-peru

Atenção Gestor: Conferências Municipais devem ser feitas até julho

       As Conferências Municipais de Saúde são de extrema importância para o  bom funcionamento da gestão municipal, por meio dela é possível avaliar a situação de saúde do município e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.http://www.conasems.org.br/atencao-gestor-conferencias-municipais-de-saude-devem-ser-feitas-ate-julho/

SVS lança o livro “Vírus Zika no Brasil: a resposta do SUS

 “Vírus Zika no Brasil: a resposta do SUS” é um esforço da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) para reunir em um único volume a experiência do período de um ano de trabalho intensivo para identificar a causa do surto de microcefalia que atingiu o país a partir do final do ano de 2015.http://www.conasems.org.br/svs-lanca-o-livro-virus-zika-no-brasil-resposta-sus/

Informe CIT Nº 01/2017

Em face da necessidade de discussão tripartite sobre cadastramento e análise das propostas indicadas por meio de emendas impositivas, conforme explicitado pela Portaria Interministerial nº 38 .http://www.conasems.org.br/informe-cit-no-012017/

Brasil e União Europeia discutem ações para controlar resistência aos antibióticos

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, se reuniu, nesta quarta-feira (29), em Brasília, com representantes de países latino-americanos, União Europeia e entidades internacionais para discutir e promover o enfrentamento da resistência antimicrobiana no mundo.http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/principal/agencia-saude/27933-brasil-e-uniao-europeia-discutem-acoes-para-controlar-resistencia-aos-antibioticos

Distribuição de repelentes às gestantes (CONASEMS)

Distribuição de repelentes contra o mosquito Aedes Aegypti para as gestantes integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.http://www.cosemssc.org.br/?p=840

IX CONGRESSO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO E 64° ENCONTRO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO E ASSEMBLÉIA GERAL DO COSEMS-PE

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Link para Download das Apresentações do Seminário de Acolhimento aos Gestores da Saúde de Pernambuco

https://www.dropbox.com/sh/910rv5kwyetps02/AAChfsKMdzYWaM9sbiIudQZSa?dl=0

Inscrição do Seminário de Acolhimento de Novos Gestores de Saúde 2017

Inscrição feita exclusivamente através do link a seguir, até a data limite (03/02/2017) :

 https://goo.gl/forms/7XDjz0ovRIfulLyj2
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Feliz Natal e um próspero Ano Novo!

Indicadores para a pactuação interfederativa nos anos 2017-2019

  A CIT aprovou as diretrizes para a resolução que dispõe sobre o processo de pactuação interfederativa de indicadores valendo até 2011.Com isso, coincidirá com o período de vigência dos Planos Municipais de Saúde das novas gestões municipais que se iniciam em janeiro de 2017.A pactuação da CIT reforça os instrumentos já instituídos de planejamento e com isso o prazo passa a ser  os prazos dos instrumentos e não de uma pactuação.O GT de gestão debaterá o processo de pactuação regional visando sua adequação à realidade dos processos de pactuação.São 20 indicadores universais e três específicos conforme as relações do link abaixo: 

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http://www.conasems.org.br/images/M_images/Resized/quadroindicadores.jpg

           Brasília não apresenta risco de surto de dengue, chikungunya e zika.

Publicado em | 29 nov 2016

          Em todo o país, LIRA aponta 855 cidades em situação de risco. O levantamento é fundamental para orientar as ações de controle das três doenças.Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa) de 2016, realizado pelo Ministério da Saúde, em conjunto com os municípios, aponta que Brasília no Distrito Federal está em situação satisfatória com relação a surto de dengue, chikungunya e zika.Os dados do LIRA, foram apresentados pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, que também divulgou a nova campanha deste ano para combate ao mosquito transmissor das três doenças. A nova campanha chama a atenção para as consequências das doenças causadas pela chikungunya, zika e dengue, além da importância de eliminar os focos do Aedes.

                                                                                     Recife,29 de Novembro de 2016.  

Nova fábrica brasileira prioriza medicamentos estratégicos para o SUS.

        Esses produtos de alta tecnologia são aposta para maior independência da indústria. Em outubro, Ministério da Saúde garantiu investimentos de R$ 6 bilhões para os biológicos.O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participou nesta sexta-feira (25/11) da inauguração da Fábrica de Biotecnologia da LIBBS Farmacêutica, em São Paulo. A nova unidade irá produzir medicamentos biológicos à base de anticorpos monoclonais, principalmente, o Trastuzumabe, Rituximabe, Etanercepte, Bevacizumabe, Adalimumabe, Sirolimo e Tacrolimo – utilizados no tratamento de câncer e Artrite Reumatóide. A nova fábrica, que tem capacidade de produzir até 400 kg de biomedicamentos por ano e receberá um investimento do Governo Federal (BNDES e Finep) na ordem de R$ 560 milhões.

  

                                                                                             Recife,29 de Novembro de 2016.

                                 O austericídio da PEC 241/55 chega aos estados.

         Governo federal pressiona governadores a assinar Pacto pela Austeridade e limitar investimentos sociais.Está sendo proposto que governadores assinem um “Pacto pela Austeridade” na próxima terça-feira 29, em solenidade com Michel Temer. Assim, não contente em degradar os serviços públicos federais, o governo objetiva sufocar os estados e o Distrito Federal.

                                          

                                                               Recife,29 de Novembro de 2016.

                             PORTARIA Nº 2.533, de 23 de novembro de 2016.

              

         Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional e Estabelecimentos de Saúde – SCNES.

 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e 

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica; 

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;

 Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o SIAB;

 Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e 

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, resolve: 

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, de Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira setembro de 2016, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados nos anexos a esta Portaria. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

                                                                                

                                                                               RICARDO BARROS

Site: BRASILSUS.

                                             NOTAS CONTRA A PEC 241!



----> Confira aqui o estudo sobre os impactos da PEC 241 na saúde. 

----> Veja a nota conjunta Conasems e Conass contra a PEC 241 e a nota sobre o relatório aprovado na Câmara dos Deputados.



 

 Seminário “Então prefeito! ... E a saúde?" discute desafios da saúde para a próxima gestão.

           O Seminário “Então prefeito! ... E a saúde?" reúne durante os dias 7 a 9 de novembro em Belo Horizonte mais de 230 prefeitos eleitos dos municípios mineiros para discutir os desafios da saúde para a próxima gestão. Fizeram parte da mesa de abertura nesta segunda-feira (7), o presidente do COSEMS MG, José Maurício Lima, o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, e representantes da Opas, secretária de estado e ministério público.

Para o presidente COSEMS MG, José Maurício, os municípios vão encarar a escassez de recursos nos próximos anos, fato que irá demandar cooperação dos prefeitos. "Precisamos trabalhar juntos e achar saídas para gastar de forma correta os recursos".

O vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Emerson Alves, afirmou que a saúde foi a grande discussão das eleições municipais que elegeu e deixou de eleger prefeitos por todo país. "Com o congelamento de recursos que prevê a PEC 241 (PEC 55) A situação ficará insustentável.  O município não dá conta de arcar com mais gastos”.

O secretário de atenção à saúde do Ministério da Saúde, Francisco de Assis, fez a primeira apresentação do seminário, onde abordou questões sobre o financiamento. O secretário ressaltou que apesar do contingenciamento, o teto MAC está sendo pago em dia, fato que não ocorria há 3 anos. "Estamos fazendo cortes de pessoal e revendo contratos, que vão gerar mais de 1 bilhão de economia, podendo garantir os repasses e habilitar serviços”

O secretário também comentou a situação da implantação do formulário eletrônico demandada por portaria. "Esperamos ter as informações pertinentes. Os municípios devem justificar as dificuldades de implantação até o prazo estipulado, para que o ministério possa apoiar." 

O presidente do Conasems fez a segunda exposição do dia, onde apresentou um panorama da situação da saúde pública no Brasil. Mauro destacou que historicamente os governos federais transferem responsabilidades aos municípios, mas o financiamento não acompanha o aumento de gastos. "As políticas não promovem um reajuste regular, isso deixa os municípios sobrecarregados com os gastos em saúde”.

Mauro destacou os sucessivos ataques ao SUS, que vem gerando perdas ano a ano. “A redução que se iniciou com emenda constitucional 86 fica ainda pior com a PEC 241 (PEC 55). Serão 433 bilhões de perda da saúde em 20 anos."  Ele também ressaltou que esse cenário será agravado com o envelhecimento da população, que vai demandar ainda mais procedimentos em saúde.  "Vamos ter que discutir uma reforma política e tributária, não dá mais para os prefeitos e secretários de saúde serem responsabilizados por essa situação”.

    

                                                                                             Recife,08 de Novembro de 2016.

   Ministério lança projeto de apoio ao judiciário para as ações em saúde.

  

 Magistrados terão acesso a pareceres técnicos da área da saúde para apoiar suas decisões. As informações serão produzidas em parceria com o Hospital Sírio-Libanês.

          O ministro da Saúde, Ricardo Barros, lançou nesta segunda-feira (7), uma ferramenta com subsídios técnicos para apoiar o judiciário nas decisões relacionadas à saúde em todo o país. O objetivo é fornecer subsídios com base em evidências científicas para a solução das demandas analisadas pelos magistrados. Entre os dias 7 e 8 de novembro, juízes brasileiros participam da primeira oficina para consultoria aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais.

                                       

                                      Recife,08 de Novembro de 2016.

Ministro apresenta balanço na Câmara dos deputados!

          Ricardo Barros anunciou medidas que geraram a economia de mais R$ 1 bilhão e possibilitaram ampliar a oferta de novos serviços e medicamentos para a população.O ministro da Saúde, apresentou nesta quarta-feira (26/10), na Câmara dos Deputados, em Brasília, um balanço das ações que promoveu para a ampliação da assistência à saúde do brasileiro. A apresentação foi feita durante a solenidade que comemora os 65 anos da Fundação do Conselho Federal de Medicina. O ministro mostrou que, com renegociação de contratos e medidas de gestão, conseguiu economizar recursos de mais de R$ 1 bilhão, que estão sendo realocados para serviços como financiamento de UPAS e a ampliação de acesso aos medicamentos.

                                                                                            




                                                                                    Recife, 01 de novembro  de 2016

                 NOTA DO COLEGIADO DE SECRETÁRIOS E SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE PERNAMBUCO – COSEMS PE.



SOMOS CONTRA A PEC 241. O NOSSO COMPROMISSO É COM O SUS
Os secretários e secretárias municipais de saúde entendem que a política de austeridade de Governo não é congelamento e redução de recursos financeiros em políticas sociais durante 20 (vinte) anos, em especial na área da saúde, educação e assistência social, que atualmente dispõem de recursos insuficientes para as necessidades de atendimento de qualidade para nossa população.

Desta forma o COSEMS/PE diante da proposta do Governo Temer do Projeto de Emenda Constitucional - a PEC 241 - se posiciona em sentido contrário, considerando que há outras alternativas de redução do gasto público, e ampliação da arrecadação do Estado Brasileiro.

A PEC 241 caso aprovada trará as seguintes consequências para o Sistema Único de Saúde (SUS):
 Perda de 448 bilhões de Reais no período de 20 anos (26,4 bilhões de reais anuais);
 Graves prejuízos na qualidade da assistência à saúde nas unidades básicas, nas ações de prevenção, exames, hospitais e procedimentos de alta complexidade;
 Inviabiliza a melhoria da remuneração dos servidores públicos, provocando a precarização de vínculos, demissões de trabalhadores, diminuição da qualidade da assistência à saúde;
 Inviabiliza a ampliação dos serviços de saúde na proporção do crescimento natural da população e das suas necessidades (envelhecimento, predomínio das doenças crônicas, ocorrência da violência e acidentes, ...);
 Desmonta, ou mesmo pode fechar os serviços essenciais e reconhecidos como: SAMU; UPA; Hospitais de Referência; Transplantes de Órgãos; Tratamento HIV/ AIDS; Vigilância Sanitária; Programa Nacional de Vacinação; Programa de Agentes Comunitários de Saúde; Combate as arboviroses (Zika, Chikungunya e Dengue), dentre outros.

O COSEMS/PE entende como alternativas à PEC 241, que desfigura a Constituição Cidadã de 1988, as seguintes ações de governo:



 Realizar a reforma tributária progressiva, com taxação da renda e grandes fortunas;

 Rigoroso combate a corrupção e sonegação;

 Redução da taxa de juros;

 Investimentos nas políticas sociais e nas estratégias para a retomada do desenvolvimento do País.

Neste sentido o COSEMS – PE apela aos (às) Srs. (Sras.) Deputados (as) e Senadores (as) que votem pela rejeição da PEC 241, ao mesmo tempo que convoca os secretários e as secretárias municipais de saúde, suas equipes de trabalho, membros participantes dos conselhos de saúde a ampliar a discussão das consequências da PEC 241 junto à população, e participação em eventos em defesa do SUS em conjunto com trabalhadores (as) da saúde, entidades públicas, da sociedade civil organizada e movimentos sindicais.
                                                                Recife, 10 de outubro de 2016

MANIFESTO DO COSEMS CONTRA A PEC 241

Colegiado de Secretários Municipais de Saúde do Estado de PE COSEMS-PE


NOTA DO COLEGIADO DE SECRETÁRIOS E SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE PERNAMBUCO – COSEMS PE.

 SOMOS CONTRA A PEC 241. O NOSSO COMPROMISSO É COM O SUS

 Os secretários e secretárias municipais de saúde entendem que a política de austeridade de Governo não é congelamento e redução de recursos financeiros em políticas sociais durante 20 (vinte) anos, em especial na área da saúde, educação e assistência social, que atualmente dispõem de recursos insuficientes para as necessidades de atendimento de qualidade para nossa população.

Desta forma o COSEMS/PE diante da proposta do Governo Temer do Projeto de Emenda Constitucional - a PEC 241 - se posiciona em sentido contrário, considerando que há outras alternativas de redução do gasto público, e ampliação da arrecadação do Estado Brasileiro.

 A PEC 241 caso aprovada trará as seguintes consequências para o Sistema Único de Saúde (SUS):

 Perda de 448 bilhões de Reais no período de 20 anos (26,4 bilhões de reais anuais);
  Graves prejuízos na qualidade da assistência à saúde nas unidades básicas, nas ações de prevenção, exames, hospitais e procedimentos de alta complexidade;
  Inviabiliza a melhoria da remuneração dos servidores públicos, provocando a precarização de vínculos, demissões de trabalhadores, diminuição da qualidade da assistência à saúde;
 Inviabiliza a ampliação dos serviços de saúde na proporção do crescimento natural da população e das suas necessidades (envelhecimento, predomínio das doenças crônicas, ocorrência da violência e acidentes, ...);
 Desmonta, ou mesmo pode fechar os serviços essenciais e reconhecidos como: SAMU; UPA; Hospitais de Referência; Transplantes de Órgãos; Tratamento HIV/ AIDS; Vigilância Sanitária; Programa Nacional de Vacinação; Programa de Agentes Comunitários de Saúde; Combate as arboviroses (Zika, Chikungunya e Dengue), dentre outros.

O COSEMS/PE entende como alternativas à PEC 241, que desfigura a Constituição Cidadã de 1988, as seguintes ações de governo:
 Realizar a reforma tributária progressiva, com taxação da renda e grandes fortunas;
  Rigoroso combate a corrupção e sonegação;
 Redução da taxa de juros;
 Investimentos nas políticas sociais e nas estratégias para a retomada do desenvolvimento do País.

Neste sentido o COSEMS – PE apela aos (às) Srs. (Sras.) Deputados (as) e Senadores (as) que votem pela rejeição da PEC 241, ao mesmo tempo que convoca os secretários e as secretárias municipais de saúde, suas equipes de trabalho, membros participantes dos conselhos de saúde a ampliar a discussão das consequências da PEC 241 junto à população, e participação em eventos em defesa do SUS em conjunto com trabalhadores (as) da saúde, entidades públicas, da sociedade civil organizada e movimentos sindicais.

 Recife, 10 de outubro de 2016

Diretoria do COSEMS-PE