63ª ENCONTRO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

O COSEMS-PE tem o prazer de convidá-los para o 63° Encontro de Secretários Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco, a ser realizado DIAS 03 e 04 de Setembro de 2015 Local: Auditório Beberibe – Centro de Convenções de PE, Av. Prof. Andrade Bezerra , S/N - Salgadinho-Olinda-PE.

- Inscrições serão gratuitas.

As inscrições deverão ser realizadas por meio do preenchimento da ficha de inscrição e ENCAMINHADAS ATÉ O DIA 21/08/2015 – para o E-mail do COSEMS-PE: cosems.pe@gmail.com

CLIQUE AQUI PARA OBTER A FICHA DE INSCRIÇÃO

Chioro diz ser inviável e ineficaz a proposta de Renan Calheiros

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse considerar inviável a proposta feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de se passar a cobrar procedimentos do SUS de acordo com a faixa de renda, além de conter mecanismos para a extinção da judicialização na saúde por conta de procedimentos e medicamentos, conhecidos como Agenda Brasil.
De maneira sutil o ministro afirma a que o sistema universal e gratuito, como o existente no País, tem condições de ser eficiente e de boa qualidade. Como exemplo, citou as ações feitas na área de vacinação.  E que a judicialização precisa ser enfrentada urgentemente, sendo pauta da próxima Conferência Nacional de Saúde.
Infelizmente é visível os constantes ataques ao SUS pelos parlamentares brasileiros. É preciso fortalecer a militância pela autonomia e legalidade da saúde pública brasileira pelo Sistema Único de Saúde, bem como intensificar os debates para o aumento  de seu financiamento. Cabe relembrar aos parlamentares que o SUS é Universal, Equânime e Integral e mais do que isso, é uma conquista do povo brasileiro!

MESTRADO PROFISSIONAL

MESTRADO PROFISSIONAL - A Fiocruz Pernambuco divulga a Chamada Pública para seleção de alunos para a turma 2015-2017 do Mestrado Profissional em Saúde Pública. As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira (10/08) e vão até 21 de agosto de 2015.
Serão oferecidas vinte vagas, distribuídas entre as áreas temáticas de Gestão e Avaliação de Serviços de Saúde e Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde. Veja mais informações:
http://www.cpqam.fiocruz.br/…

Conselho Regional de Farmácia fala sobre desabastecimento de medicamentos na rede pública estadual

O Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE) se pronuncia, na manhã desta segunda-feira sobre a falta de medicamentos nas unidades de saúde da rede estadual e nas Centrais de Abastecimento Farmacêuticos (CAFs). Diante de inúmeras e constantes denúncias por parte dos portadores de patologias e pela população usuária do SUS, o órgão realizou, nos meses de junho e julho, levantamento completo da situação de toda a rede, sob gestão direta do estado, administradas pelas chamadas Organizações Sociais (OS) ou pela Universidade de Pernambuco (UPE).

Fonte Diário de Pernambuco

PACTO FEDERATIVO É TEMA DO XXXI CONGRESSO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE

O congresso ocorreu entre os dias 06 e 08 de agosto em Brasília com o tema Pacto Federativo. Durante o evento foi realizado a eleição institucional.

A chapa “Juntos pela Saúde” foi eleita nesta quinta-feira (6) durante o XXXI Congresso do CONASEMS. A chapa é composta pelo presidente Mauro Guimarães Junqueira, os vices Afonso Emerich Dutra e Iolete Soares, os Diretores administrativos Marcelo Bosio e Luiz Antônio Benvegnú e o Diretor Financeiro Wilames Freire Bezerra. A Assembleia Geral contou com a participação 1.600 secretários de saúde de todo o país.

Gessyanne Paulino presidenta do COSEMS-PE estará na pasta do Conselho Fiscal - Região

Nordeste.

Fonte: CONASEMS

Gastão Wagner é eleito presidente da ABRASCO

A participação de milhares de congressistas, que inclui sanitaristas, epidemiologistas, cientistas políticos, cientistas sociais, comunicadores, especialistas em políticas públicas, profissionais e trabalhadores da saúde, gestores e técnicos da saúde, além de militantes de movimentos sociais e de entidades da sociedade civil atuantes na área da saúde, marcou o 11° congresso brasileiro de saúde coletiva (ABRASCÃO), evento da Associação Brasileira de Saúde Coletiva.

O evento também serviu para a renovação da presidência, onde assumiram o Professor Dr. Gastão Wagner um dos maiores críticos da saúde pública no Brasil e a vice presidência do professor pernambucano Paulo Góes.  

Em sua proposta de gestão intitulada “Projeto Aberto”, Gastão sinalizou o esforço de uma atuação democrática e construtiva, e a recusa pelo formalismo e hipocrisia. “De concessão em concessão, o inferno está forrado de traições às boas-intenções”, disse durante a apresentação da candidatura, em julho passado. (Unicamp). 

                                                        Foto: OPAS

Brasil comemora dois anos do Programa Mais Médicos

Em

Em Brasilia, Dilma comemora dois anos do Programa Mais Médicos, em seu discurso a presidenta afirmou que hoje, os 5.570 municipios brasileiros tem médicos. Atendendo mais de 63 milhões de brasileiros.

Dilma também parabenizou o engajamento dos profissionais envolvidos e em especial aos médicos que "vestiram a a camisa do programa" em sua segunda etapa, que foi preenchida apenas por profissionais brasileiros.

O evento também serviu para o lançamento do cadastro nacional dos especialistas, que servirá para mensurar os recursos humanos do programa "Mais especialidade". E o anunciamento da criação de mais de 3 mil bolsas de residência médica.

A Vice Presidenta do COSEMS-PE, Dra. Lúcia Giesta marcou presença na cerimônia. 

                                                                                                                          Foto: Blog do Ricardo Banana

O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira, 27, que uma nova terapia contra a hepatite C estará disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) até dezembro deste ano. Composta pelos medicamentos daclatasvir, simeprevir e sofosbuvir, ela tem a vantagem de aumentar as chances de cura e diminuir o tempo de tratamento dos pacientes.

Seleção do VER-SUS

Aconteceu no último sábado a seleção para estudantes viventes do VER-SUS. Que nesta edição terá como foco as Redes de Atenção Psicossocial.
A vivência ocorrerá durantes os dias 29 de julho à 10 de Agosto com o Tema: CIRANDA NA RODA DA LOUCURA. 

PORTARIA 452, DE 19 DE MAIO DE 2015

Habilita Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.

Art. 1º Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar

os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e

Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS:

PORTARIA N 961, DE 10 DE JULHO DE 2015

Estabelece recursos aos Estados e Municípios referente ao incentivo financeiro de custeio
mensal destinados às entidades públicas, estabelecimentos hospitalares privados e respectivos
programas de Residência Médica em áreas estratégicas do Sistema Único de Saúde (SUS)

Novos cursos de medicina oferecerão 2.290 vagas em 36 municípios

Os novos cursos de medicina criados dentro da estratégia do Programa Mais Médicos vão ofertar 2.290 vagas de graduação em 36 municípios do país. As cidades contempladas não têm faculdade na área e não são capitais de estado, o que contribui para a interiorização do ensino médico. A medida faz parte da ampla estratégia de reestruturação do atendimento médico no país, que abrange ações na área de provimento de profissionais, formação médica e infraestrutura. As instituições de ensino superior (IES) particulares responsáveis já foram selecionadas, e devem implantar os cursos até 2016.

Em Pernambuco no município de Jaboatão dos Guararapes na Sociedade de Educação do Vale do Ipojuca foram autorizadas 100 vagas.

O resultado da seleção de instituições é preliminar, sendo que a decisão final será divulgada no final de agosto.

Notícia completa aqui

PORTARIA N 583, DE 8 DE JULHO DE 2015

Art. 1º Fica incluída, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais
Especiais do SUS, a Forma de Organização de código 76 - Outros Antivirais, no Subgrupo 04 -
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, do Grupo 06 - Medicamentos

PORTARIA N 597, DE 9 DE JULHO DE 2015

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade
hospitalar e ambulatorial do Estado de Pernambuco.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do Estado de Pernambuco, referente ao bloco de

financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde

a R$ 2.001.672.776,38, assim distribuído:

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 8.811.000,00, e do Serviço de Atendimento Móvel

às Urgências - SAMU, no valor de R$ 40.832.400,00.

§ 3º O estado e os municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recurso concedido, por meio desta portaria, não acarretará impacto financeiro ao Ministério da Saúde. Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde,

correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho  Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde  R$ 40.891.081,24

PORTARIA N 906, DE 3 DE JULHO DE 2015

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde
da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com
irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Municípios Pernambucanos:

Betânia 

Oroco

 Paulista 

 Petrolina 

Serrita

Sertania 

Tamandaré

PORTARIA N 905, DE 3 DE JULHO DE 2015

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde
da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do SIAB ou
do SISAB.

Municípios Pernambucanos:

Recife, Sairé, São Lourenço da Mata, Quixabá, Tamandaré, Vitória de Santo Antão, 

Insensatez lucrativa

Por Lígia Bahia

'As pesquisas não registram que o sistema de saúde deva ser privado e muito menos justificam políticas de financeirização da vida'

Ideias distorcidas sobre os negócios empresariais têm passado, sem cerimônia, do desejo para discursos, práticas e políticas oficiais. No mês passado, duas delas foram reeditadas. A primeira não tem nada de novo, refere-se à aspiração dos brasileiros por planos privados. A outra, um detalhamento da anterior, sugere que a maioria dos cidadãos ávidos por planos é favorável à redução do pagamento para saudáveis.

Confira na íntegra:

Ministério da Saúde e ANS publicam regras para estimular parto normal na saúde suplementar

Medida anunciada pelo Ministério da Saúde tem por objetivo reduzir o número de cesáreas no Brasil.

Os planos de saúde só terão que pagar pelos procedimentos caso haja uma justificativa médica para a realização da cirurgia. A gestante que optar por ter seu filho via cesariana terá que pagar pelo parto. As normas fazem parte de uma portaria do Ministério da Saúde com o objetivo de reduzir o alto número de cesáreas no Brasil.

Precisa se atualizar sobre os municípios?

O Portal do Conasems oferece os dados referente a gestão das secretarias de saúde dos municípios brasileiros.

Acesse:

http://www.conasems.org.br/index.php/municipios

CURSO EAD - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E SISTEMA HORUS

 Curso de Ead para Qualificação da Assistência Farmacêutica e Sistema Hórus para os municípios de Pernambuco.

As inscrições para turma de julho de 2015 encontram-se abertas no período de 01 a 12 de julho/2015 e podem ser realizadas através do endereço

 http://educafarsus.cursoseducar.com.br/preinscricao/

PORTARIA N 32, DE 30 DE JUNHO DE 2015

Torna pública a decisão de incorporar a quimioprofilaxia de contatos de doentes de
hanseníase com rifampicina em dose única no âmbito do Sistema Único de Saúde -
SUS.

PORTARIA N 31, DE 30 DE JUNHO DE 2015

Torna pública a decisão de não incorporar a oxigenação por membrana extracorpórea
no suporte de pacientes com insuficiência respiratória grave no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS.

PORTARIA N 30, DE 30 DE JUNHO DE 2015

Torna pública a decisão de incorporar no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS o
transplante de células-tronco hematopoéticas alogênico aparentado para tratamento da
doença falciforme, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde.

PORTARIA N 545, DE 29 DE JUNHO DE 2015

Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos para realizar os procedimentos específicos
previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais
Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS)

Município contemplado em PE: Camaragibe
CNES: 2346478
CNPJ: 41.230.038/0001-38

PORTARIA N 886, DE 30 DE JUNHO DE 2015

Habilita o Município de Macaparana (PE) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico
(USB) para a Base descentralizada, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de regulação das Urgências Regional do
Recife (PE) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

PORTARIA N 879, DE 30 DE JUNHO DE 2015

Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro, no montante de R$ 100.000.000,00 (cem
milhões de reais), correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos
Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para
descentralização orçamentária, no valor descrito. A liberação dos recursos financeiros
fica condicionada à comprovação, pelo hospital, da sua necessidade para pagamento
imediato, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Decreto regulamenta piso de agentes comunitários e de endemias

Publicação define as regras para repasse dos recursos federais destinados a remunerar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias 

O repasse de recursos aos municípios, estados e Distrito Federal, pelo Ministério da Saúde, para remuneração dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) deverá seguir regras específicas. Os procedimentos foram divulgados, nesta quarta-feira (23), por meio de decreto publicado no Diário Oficial. A norma é resultado da atuação de grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde e regulamenta a Lei Nº 12.944, de 17 de junho de 2014, na qual foram definidos o piso salarial das categorias de R$ 1.014 e as diretrizes para os respectivos planos de carreira.

Fonte: Ministério da Saúde. Mais informações aqui

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE LIMOEIRO

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PAULISTA

Ocorrerá no dia 10 de julho a 7° Conferência Municipal de Paulista, com o tema: "Saúde Pública de qualidade: direito do povo brasileiro, no SESI de Paulista, localizado na Rua São Pedro, n° 2800, bairro de Paratibe.

DOU 29.06.15

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS A D M I N I S T R AT I V O S 

PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2015

No - 650 - Artigo 1º Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Ipojuca - PE representada pela Secretaria Municipal de Saúde, com ônus para a origem, os servidores do Quadro de Pessoal deste Ministério, constantes do anexo, em conformidade com o Convênio n.º 000060/2015, publicado no Diário Oficial da União n.º 116, de 22 de junho de 2015, celebrado com o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Ipojuca/PE, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Saúde. 

Artigo 2º Cumpre a Divisão de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Pernambuco e a Secretaria Municipal de Saúde de Ipojuca/PE a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde - SUS, aprovados pela Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 47, de 11 de março de 2015.

PORTARIA 811, DE 19 DE JUNHO DE 2015

Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar
(SAD).
Municipios contemplados : Ilha de Itamaracá, São Bento do Una e Vitória de Santo Antão

PORTARIA 810, DE 19 DE JUNHO DE 2015

Habilita o Município de Lajedo (PE) a receber incentivo financeiro de investimento e de custeio (reforma), destinados à implantação e/ou implementação das Centrais de Regulação de Consultas e Exames e das Centrais de Regulação de Internações Hospitalares e implementação de Unidade Solicitante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA 807, DE 19 DE JUNHO DE 2015

Habilita os entes federativos ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para
implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de Vigilância em
Saúde.

Municipios Pernambucanos contemplados: Camutanga, Quixabá e Riacho das Almas.

PORTARIA 806, DE 18 DE JUNHO DE 2015

Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser
incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Municípios.

Art. 1º Ficam estabelecidos recursos, no montante anual de R$ 2.460.000,00 (dois
milhões, quatrocentos e sessenta mil reais), a serem incorporados ao Teto Financeiro
de Média e Alta Complexidade do Município, conforme o anexo a esta Portaria.

PORTARIA 805, DE 18 DE JUNHO DE 2015

Habilita o Município de São José da Coroa Grande (PE) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Recife (PE) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

PORTARIA 804, DE 18 DE JUNHO DE 2015

Habilita o Município de Santa Cruz do Capibaribe (PE) a receber 1 (uma) unidade de Motolância, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências Regional de Caruaru (PE) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

PORTARIA 803, DE 18 DE JUNHO DE 2015

Habilita os Municípios de Água Preta (PE), Gameleira (PE), Rio Formoso (PE) e São Benedito do Sul (PE) a receberem Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes a Central de Regulação das Urgências Regional de Recife (PE) e autoriza a transferência de custeio mensal aos Municípios.