PORTARIA 807, DE 19 DE JUNHO DE 2015

Habilita os entes federativos ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para
implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de Vigilância em
Saúde.

Municipios Pernambucanos contemplados: Camutanga, Quixabá e Riacho das Almas.

PORTARIA 806, DE 18 DE JUNHO DE 2015

Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser
incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Municípios.

Art. 1º Ficam estabelecidos recursos, no montante anual de R$ 2.460.000,00 (dois
milhões, quatrocentos e sessenta mil reais), a serem incorporados ao Teto Financeiro
de Média e Alta Complexidade do Município, conforme o anexo a esta Portaria.

PORTARIA 805, DE 18 DE JUNHO DE 2015

Habilita o Município de São José da Coroa Grande (PE) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Recife (PE) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

PORTARIA 804, DE 18 DE JUNHO DE 2015

Habilita o Município de Santa Cruz do Capibaribe (PE) a receber 1 (uma) unidade de Motolância, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências Regional de Caruaru (PE) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

PORTARIA 803, DE 18 DE JUNHO DE 2015

Habilita os Municípios de Água Preta (PE), Gameleira (PE), Rio Formoso (PE) e São Benedito do Sul (PE) a receberem Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes a Central de Regulação das Urgências Regional de Recife (PE) e autoriza a transferência de custeio mensal aos Municípios.

Carta a nação - CONASS

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, entidade representativa das Secretarias Estaduais de Saúde, por decisão em Assembleia, vem a público manifestar sua preocupação e sua discordância com a decisão do Governo Federal de contingenciar, por meio do Decreto n. 8.456, de 22 de maio de 2015, em R$11,774 bilhões o orçamento do Ministério da Saúde, o que irá agravar ainda mais a situação do Sistema Único de Saúde (SUS) que, reconhecidamente desfinanciado, luta por melhores condições para atender a população brasileira.

O subfinanciamento do SUS retarda todas as tentativas de aprimorar seu desempenho nos seus 27 anos de existência, compromete as estratégias definidas e o impede de cumprir os preceitos da universalidade, integralidade e da equidade. A União, que em 1993 era responsável por 72% dos gastos públicos com ações e serviços públicos de saúde, em 2013 respondeu apenas por 42,93% (R$ 83,04 bilhões), enquanto estados e municípios responderam por 57,76% (R$ 111,96 bilhões), apesar de disporem de receitas bem inferiores. Situação agravada em razão do aumento dos custos com saúde que ficou, em média, 7 pontos percentuais acima da inflação geral na última década.

Diante do anseio em ter um sistema de saúde público e universal adequadamente financiado, que lhe permita viver mais e melhor, a sociedade mobilizou-se e, por meio do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde+10, tentou garantir mais recursos para a área, entregando à Câmara dos Deputados, em agosto de 2013, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP n. 123/2012), respaldado por 2,2 milhões de assinaturas, exigindo o equivalente a 10% das Receitas Correntes Brutas da União para a saúde.

No entanto, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, com respaldo do Governo Federal, a PEC n. 359/2013 – promulgada como Emenda Constitucional n. 86/2015, que destina 15% das Receitas Correntes Líquidas, com vigência a partir de 2016, iniciando com 13,2% e progredindo 1/5 por ano até alcançar 15% em 2020, nos põe diante de um cenário que em 2016 e 2017 poderemos ter menos recursos do que pela regra estabelecida na Lei n. 141/2012.

Não bastasse esse cenário de desfinanciamento, nos deparamos agora com um contingenciamento de recursos do orçamento do Ministério da Saúde que afetará de forma significativa os investimentos necessários para a ampliação imediata de serviços ambulatoriais e hospitalares, impossibilitará a implantação das Redes de Atenção à Saúde em todas as regiões dos estados brasileiros e terá repercussão na prestação de ações assistenciais e sanitárias ofertadas a toda população.

Com base no exposto, o CONASS solicita à Presidente Dilma Rousseff que reveja a posição do Governo Federal quanto ao contingenciamento de recursos do Ministério da Saúde no orçamento 2015.

Conclamamos Prefeitos, Governadores, Parlamentares do Congresso Nacional e a Sociedade Brasileira a juntos atuarmos por um financiamento adequado ao SUS, para que ele possa de forma efetiva garantir o Direito à Saúde para todos os cidadãos brasileiros, uma conquista da Constituição Federal de 1988.

João Pessoa – Paraíba, 10 de junho de 2015

12° Conferência Municipal do Recife

Esta ocorrendo desde o dia 16 de junho, encerrando  hoje a 12° Conferência Municipal da cidade do Recife, realizada no Centro de Convenções em Olinda. Com o tema saúde pública de qualidade no Recife: Direito de todos e dever do Estado.

A abertura contou com a academia da cidade que levou os participantes a uma atividade extrovertida com direito a um forró no estilo pé de serra tocado ao vivo.
A abertura oficial contou com a mesa composta por autoridades locais, como o próprio secretário de saúde da cidade do Recife, o vice prefeito Luciano Siqueira que diga-se de passagem foi ovacionado após sua fala, a secretária executiva de saúde do Estado a senhora Ana Callou.
Após a abertura, o convidado e assessor técnico do COSEMS-PE Paulo Dantas, fez mais um discurso histórico em defesa do SUS, invocando os participantes para militância, sendo também bastante aplaudido e representado por militantes que subiram ao palco com cartazes em prol do SUS.

No período da tarde foi a vez dos convidados subirem a mesa para tratarem sobre a economia do SUS. Dentre eles,  Gessyanne Paulino presidenta do COSEMS-PE esclarece os constantes desafios das gestões em ofertar serviços contínuos e de qualidade aos cidadãos por conta da redução cada vez maior de recursos, de militantes contra o SUS no congresso nacional e da mídia que colocam o usuário contra o SUS.

No dia 17 as mesas temáticas foram realizadas com propostas retiradas das pré-conferências distritais. Retirando delas um quantitativo para serem levadas para a conferencia estadual e nacional.

O COSEMS-PE parabeniza a prefeitura, o conselho, os munícipes e a todos que de alguma forma contribuiram para a realização de um grande espaço democrático, deliberativo e de controle social do SUS.

3° Congresso Norte e Nordeste de Secretários de Saúde e 1a. Mostra Norte e Nordeste de Experiências na Atenção Básica

Entre os dias 09 e 12 de Junho, ocorreu na cidade de João Pessoa/PB o 3° Congresso Norte e Nordeste de Secretários de Saúde e 1a. Mostra Norte e Nordeste de Experiências na Atenção Básica. O COSEMS-PE marcou presença no evento, que foi de extrema importância para o fortalecimento do SUS e principalmente no empoderamento dos municípios do Norte Nordeste brasileiro, com troca de conhecimento e experiências. O nosso assessor técnico Sr. Paulo Dantas participou da organização da Tenda Paulo Freire e práticas integrativas durante os três dias e a senhora Cristina Paulino na mesa da oficina PPI à PGASS. 

Ocorreu também a reunião da CIT, que teve como ponto de pactuação a portaria que altera a obrigatoriedade da disponibilização dos colírios para tratamento do glaucoma por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no prazo estabelecido pela Portaria GM/MS n. 2.865/2004 - SCTIE/MS.

O evento contou com a presença do Ministro Arthur Chioro na abertura oficial, que expressou sua responsabilidade e compromisso com a saúde pública brasileira.

O COSEMS-PE fica feliz em ter participado de mais um espaço importante de construção, reafirmando o compromisso com o SUS e parabeniza ao COSEMS-PB e a todos que estiveram envolvidos na organização deste evento. 

População teve acesso a 1,4 bi de consultas médicas pelo SUS em um ano.

Brasil é o único país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes que tem um sistema de saúde público e gratuito. Somente em 2014, o sistema contabilizou 4,1 bilhões de tratamentos ambulatoriais, 1,4 bilhão de consultas médicas e 11,5 milhões de internações. No ano passado, o total de recursos investidos em ações e serviços públicos de saúde foi de R$ 92,2 bilhões e este ano será R$ 98,4 bilhões. Os valores financiam programas, como Saúde da Família, que hoje atinge a 112 milhões de habitantes, ou seja, mais da metade da população brasileira (56%).

A extensão territorial e a diversidade racial e sociocultural da população brasileira são fatores que dão a dimensão do Sistema Único de Saúde. O público-alvo do SUS são os mais de 200 milhões de brasileiros, que fazem uso da rede em todos os níveis: quando se vacina no posto de saúde, quando solicita atendimento do SAMU, ou mesmo o de alto custo, como tratamento para o câncer. No ano passado, por exemplo, foram realizados 19 milhões de procedimentos oncológicos – sendo 3,1 milhões de quimioterapias.

Confira na íntegra:

PORTARIA Nº 674, DE 3 DE JUNHO DE 2015

Estabelece, para efeitos orçamentários, a plurianualidade das Portarias que habilitaram

propostas de Construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidade de

Acolhimento (UA) com base no Programa Crack, é Possível Vencer.

PORTARIA Nº 670, DE 3 DE JUNHO DE 2015

Mantém até 31 de dezembro de 2015 a habilitação dos estabelecimentos de saúde

habilitados como Unidade de Assistência em Alta Complexidade ao Paciente Portador

de Obesidade Grave, conforme a Portaria nº 492/SAS/MS, de 31 de agosto de 2007, e

altera a Portaria nº 425/GM/MS, de 19 de março de 2013.

I Conferência Estadual Universitária de Saúde

No dia 03 de junho ocorreu a I Conferência Estadual Universitária de Saúde de Pernambuco, o evento aconteceu no auditório de Enfermagem da UFPE, dentro do Hospital das Clínicas.
O evento teve as mesmas características e intenções das conferências municipais de saúde.
Sendo aberta pelo professores/pesquisadores da FIOCRUZ Domicio Sá e Paulette Albuquerque. Estes falando sobre as ameaças que circundam o SUS e a necessidade da realização de Conferências mais incisivas com o fortalecimento e participação da sociedade.
O Evento contou com salas temáticas que ficaram responsáveis pela elaboração de propostas para serem encaminhadas para a conferência Municipal de Recife ( 05 alunos foram eleitos para credenciamento nesta conferência). E que posteriormente foram aprovadas em plenária.
A UFPE e seus alunos demostraram que é possível criar espaços de debate e deliberações para defesa do SUS.

Informe da Dengue

Até o último mês foram registrados 51.122 casos de dengue em Pernambuco distribuídos em 184 municípios, representando um aumento de 507,80% em relação ao mesmo período de 2014 . Com a confirmação de 08 óbitos. 

As chuvas trazem grande risco de aparecimento de criadouros do mosquito da Dengue, portanto, fortaleça e intensifique as ações em seu município. Juntos, podemos vencer a dengue em Pernambuco.

I CONFERÊNCIA UNIVERSITÁRIA UFPE/UPE

Reunião de Diretoria

Primeira segunda do mês é dia de reunião da diretoria do COSEMS-PE e dia de CIB na SES.

VI Conferência Municipal de Saúde do Moreno-PE.

Com o tema: "Saúde Pública de Qualidade para Cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro". O município do Moreno realiza sua VI Conferência Municipal de Saúde.

Após a leitura do regimento interno, a programação contou com o palestrante pesquisador da FIOCRUZ, Domício Sá, que explanou sobre as dificuldades de ofertar o SUS ao cidadão brasileiro e as constantes ameaças que esta politica pública vem sofrendo.

No período da tarde, ficou reservado as mesas temáticas e eleição para delegados para a Conferência Estadual de Saúde.

Parabéns a Secretaria Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde e a todos que participaram de um importante momento do controle social.

PORTARIA INTERMINISTERIAL N 621, DE 27 DE MAIO DE 2015

Altera para 30 de dezembro de 2015, o prazo fixado para validade da Certificação como
Hospital de Ensino.

PORTARIA N 622, DE 27 DE MAIO DE 2015

Designa Comissão de Sindicância Administrativa para avaliar a regularidade de
procedimentos administrativos no âmbito do Departamento de Vigilância, Prevenção e
Controle das DST, AIDS e Hepatites Virais, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do
Ministério da Saúde.

PORTARIA N 616, DE 26 DE MAIO DE 2015

Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser
disponibilizado aos Estados e Municípios.

PORTARIA N 615, DE 26 DE MAIO DE 2015

Estabelece recursos de incentivo para custeio de Unidades de Pronto Atendimento
(UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar

PE Timbauba  7407203 82.41 SMS Portaria 1747 21/08/2014 Custeio I 700.000,00

PORTARIA Nº 614, DE 26 DE MAIO DE 2015

Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser
disponibilizado aos Estados e Municípios.

PORTARIA Nº 613, DE 26 DE MAIO DE 2015

Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser
disponibilizado aos Estados e Municípios.

PORTARIA N 592, DE 20 DE MAIO DE 2015

Substitui o anexo à Portaria nº 1.375/GM/MS, de 3 de julho de 2012, que define as
regiões selecionadas para participação e implementação das ações dos subprojetos do
Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Saúde (QualiSUS-Rede).

PORTARIA N 589 DE 20 DE MAIO DE 2015

Institui a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).

                                             DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).
Art. 2º A PNIIS tem como finalidade definir os princípios e as diretrizes a serem
observados pelas entidades públicas e privadas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e pelas entidades vinculadas ao Ministério da Saúde, para a melhoria
da governança no uso da informação e informática e dos recursos de informática,
visando à promoção do uso inovador, criativo e transformador da tecnologia da
informação nos processos de trabalho em saúde.

CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES
Art. 3º A PNIIS é constituída a partir dos seguintes princípios e diretrizes:
I - princípios gerais;
II - diretrizes relacionadas à Política de Governo Eletrônico Brasileiro (e-Gov);
III - diretrizes relacionadas à estratégia de e-Saúde para o Brasil;
IV - diretrizes relacionadas à Gestão da Política Nacional de Informação e Informática
em saúde; e
V - diretrizes relacionadas à formação permanente de pessoal para o SUS na área de
informação e informática em saúde.

Seção I
Dos Princípios Gerais da PNIIS
Art. 4º Constituem princípios gerais da PNIIS:
I - informação em saúde direcionada à ação de atenção à saúde de cada indivíduo e da
coletividade;
II - produção da informação em saúde abarcando a totalidade das ações de controle e
participação social, coletiva e individual, das ações da atenção à saúde e das ações de
gestão;
III - gestão da informação em saúde integrada e capaz de gerar conhecimento;
IV - democratização da informação em saúde como um dever das entidades públicas e
privadas de saúde no âmbito do SUS e entidades vinculadas ao Ministério da Saúde;
V - informação em saúde como elemento estruturante para a universalidade, a
integralidade e a equidade social na atenção à saúde;
VI - acesso gratuito à informação em saúde como direito de todo indivíduo;
VII- descentralização dos processos de produção e disseminação da informação em
saúde para atender às necessidades de compartilhamento de dados nacional e
internacional e às especificidades regionais e locais;
VIII - preservação da autenticidade e da integridade da informação em saúde; e
IX - confidencialidade, sigilo e privacidade da informação de saúde pessoal como direito
de todo indivíduo.

PORTARIA GM/MS N° 581, DE 15 DE MAIO DE 2015

Restabelece  a transferência de recursos financeiros do componente de vigilância sanitária, do bloco vigilância em saúde, a municípios desbloqueados da portaria n° 179, de 13 de fevereiro de 2015.

PORTARIA GM/MS 582 DE 15 DE MAIO DE 2015

Restabelece a transferência de recursos financeiros do componente de vigilância sanitária, do bloco de vigilância em saúde, a municípios desbloqueados da portaria 179 de 13 de fevereiro de 2015.

PORTARIA GM N. 580, DE 15 DE MAIO DE 2015

Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a abril, maio e junho de 2015, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Confirmação do Zika Vírus no Brasil

O Ministério da Saúde confirmou nesta quinta-feira (15) a circulação do Zika vírus no país. O Instituto Evandro Chagas atestou positivo para o exame de 16 pessoas que apresentaram resultados preliminares para o vírus. Foram oito amostras da Bahia e oito do Rio Grande do Norte. O Ministério acompanha a situação e participa da investigação de outros casos suspeitos de doenças exantemáticas para definir os agentes causadores e adotar as ações de vigilância, prevenção e controle complementares. No segundo estudo, apenas 18% das pessoas com Zika vírus apresentarão manifestações clínicas da doença. Sua evolução é benigna, com um período de incubação de aproximadamente quatro dias. A doença é caraterizada por febre baixa, hiperemia conjuntival (olhos vermelhos) sem secreção e sem coceira, artralgia (dores em articulação) e exantema maculo-papular (erupção cutânea com pontos brancos ou vermelhos), dores musculares, dor de cabeça e dor nas costas. Os sinais e sintomas podem durar até 7 dias.  

A maior parte dos casos não apresenta sinais e sintomas e não há registro de morte associada. O vírus é transmitido por meio da picada de mosquito Aedes aegypti, o mesmo que transmite a dengue. Por esse motivo, as medidas de prevenção e controle são as mesmas já adotadas para a dengue e chikungunya.

O tratamento é sintomático e baseado no uso de acetaminofeno (paracetamol) para febre e dor, conforme orientação médica. Não está indicado o uso de ácido acetilsalicílico e drogas anti-inflamatórias devido ao risco aumentado de complicações hemorrágicas, como ocorre com a dengue. Orienta-se procurar o serviço de saúde para condução adequada.  

Independente da confirmação de outras amostras para Zika Vírus, é importante que os profissionais de saúde se mantenham atentos frente aos casos suspeitos de dengue nas unidades de saúde e adotem as recomendações para manejo clínico conforme o preconizado no protocolo vigente.

Ministério da Saúde

Mais Médicos fecha segunda fase com 100% de profissionais brasileiros.

Por CONASEMS

MAIS MÉDICOS FECHA SEGUNDA FASE COM 100% DE PROFISSIONAIS BRASILEIROS

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Publicado em Quinta, 14 Maio 2015 16:11

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O ministro da saúde, Arthur Chioro, anunciou na manhã desta quinta-feira (14) o resultado do segundo ciclo do programa Mais Médicos. As vagas disponibilizadas foram completamente preenchidas por profissionais brasileiros, tornando desnecessário nesta fase a vinda de médicos intercambistas. As 387 vagas remanescentes do edital em vigor foram completadas por médicos brasileiros com diploma do exterior, totalizando 91% dos profissionais com CRM brasil. 

Serão ao todo 18.240 médicos distribuídos em 4058 municípios e 34 distritos indígenas atuando pela Programa, sempre priorizando municípios com alta vulnerabilidade social e econômica. O Nordeste foi a região com o maior número de novas vagas, com abertura de 1.807 novas oportunidades. O Sudeste solicitou 1.024 médicos, seguido do Sul (523), Centro-oeste (396) e Norte (389).

Arthur Chioro afirmou estar “positivamente surpreso com resultado. Isso mostra uma certa tendência de ocupação das vagas do Mais Médicos por profissionais brasileiros”. O ministro também chamou atenção para a o sucesso da incorporação do PROVAB  (Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica) dentro do Mais Médicos. Chioro ainda ressaltou que o resultado consolida o Mais Médicos como uma politica de estado e não de governo, para ele “a adesão de prefeituras de todos os partidos comprova isso, já que esse é um programa feito por adesão.”

A previsão é que a cada trimestre o Ministério da Saúde lance novas chamadas para os postos abertos em decorrência de desligamentos. Os próximos editais estão marcados para meses de julho e outubro deste ano e janeiro de 2016. As seleções contemplarão as eventuais vagas referentes aos médicos que desistirem nas etapas anteriores

DOU 15.05.15

NÚCLEO ESTADUAL EM PERNAMBUCO DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 154, DE 14 DE MAIO DE 2015

PORTARIA Nº - 153, DE 14 DE MAIO DE 2015

3 Congresso Norte Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde

http://cnnesms2015.com/pagn.php?id=609

PORTARIA N 410, DE 11 DE MAIO DE 2015

Habilita o Hospital Dom Malan no município de Petrolina(PE) em regime de Hospital Dia.

Art. 1º Fica habilitado o hospital a seguir no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos,

diagnósticos ou terapêuticos, em 5 leitos, em regime de Hospital Dia, nos termos da

Portaria nº. 44/GM/MS, de 10 de janeiro de 2001.

Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará alteração no teto

financeiro do estado e/ou município.

PORTARIA N 416, DE 11 DE MAIO DE 2015

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade
hospitalar e ambulatorial do Estado de Pernambuco.

Art. 1º Fica remanejado o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta
complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no
anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios, conforme detalhado nos anexos II,
III e IV.
§ 1º O total de recurso financeiro anual do Estado de Pernambuco, referente ao bloco
de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar,
corresponde a R$ 1.995.551.546,38.

PORTARIA N 405, DE 11 DE MAIO DE 2015

Habilita Centro de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos
previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais
Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA N 404, DE 11 DE MAIO DE 2015

Altera a classificação e habilitada Centros de Atenção Psicossocial para realizar os
procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dia do Enfermeiro

O COSEMS-PE parabeniza estes profissionais, atores fundamentais para o SUS. 

Parceria tiram dúvidas sobre o e-SUS

A Secretaria Estadual de Saúde (SES), em parceria com a RedeNUTES, o Departamento de Informática do SUS (DATASUS) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS-PE) deu início a uma série de sessões tira-dúvidas sobre o e-SUS AB. O objetivo é oferecer a profissionais e gestores da saúde esclarecimentos e orientações quanto à implantação e utilização do novo Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab), em Pernambuco.

O Sisab faz parte da estratégia e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, que tem o objetivo de reestruturar as informações da Atenção Básica em nível nacional. O Sisab vai substituir o Sistema de Informação da Atenção Básica (Siab), utilizado atualmente. A partir desse ano, o uso do e-SUS AB nas unidades de saúde se torna obrigatório.

A ação está alinhada com a proposta mais geral de reestruturação dos sistemas de informação em saúde do Ministério, entendendo que a qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população. O novo sistema implanta o prontuário eletrônico, que reunirá todo o histórico de atendimento dos pacientes, facilitando o acesso dos profissionais de saúde a esses dados, além de oferecer soluções para controle de estoques de medicamentos e insumos e agendamento de consultas, entre outros.

Os esclarecimentos sobre o funcionamento do novo sistema será feito por meio da teleassistência da RedeNUTES. As sessões 'tira-dúvidas' irão acontecer toda quinta-feira das 10h30 às 12h, quando especialistas ficarão de plantão para conversar em tempo real com os interessados, através de uma sala de bate papo virtual. Para participar, basta estar cadastrado na RedeNUTES e acessar o serviço no sitewww.redenutes.ufpe.br nos dias e horários agendados.

Operadoras de saúde terão que ressarcir valores ao SUS

Na última sexta feira, o ministro da saúde o sr. Arthur Chioro, confirmou que a ANS deverá ser reembolsada pelas operadoras de plano de saúde, um valor que chega aos 1,4 bilhões de reais, referentes a exames e terapias de média e alta complexidade que os associados a estes planos realizaram no serviço público. 

Vale ressaltar que, anteriormente as operadoras só ressarciam em internações hospitalares e procedimentos mais simples. O interessante é que o governo arrecadará mais, chegando inclusive a quadruplicar os valores referentes aos ressarcimentos e portanto, teoricamente terá mais capital para investimentos nos serviços públicos.

Esperamos que esta iniciativa do ministro possa beneficiar o Sistema, principalmente através da alocação de recursos para os municípios brasileiros.

PORTARIA N-391, DE 5 DE MAIO DE 2015

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla.

A mercantilização da saúde pavimenta o caminho para os gastos catastróficos com saúde de indivíduos e famílias: a solução não é a privatização.

Artigo de Ligia Bahia na Carta Maior.

No início de 2015, o SUS foi alvo de duas mudanças que restringem objetivamente o direito à saúde aprovado na Constituição de 1988. A primeira alteração refere-se a “constitucionalização” do subfinanciamento, com a aprovação da emenda constitucional denominada orçamento impositivo. A segunda mudança é a permissão para participação direta ou indireta, incluindo o controle, do capital estrangeiro na assistência à saúde. O conteúdo das medidas representa um enorme retrocesso no longo e penoso processo de efetivação do SUS e ocorre em um contexto internacional e nacional distinto daquele marcado pelo neoliberalismo e descrédito nas políticas universais. Movimentos sociais e entidades de saúde pública que resistiram às sucessivas tentativa de desmonte do SUS nos governos Collor, Itamar e FHC foram surpreendidos pelos ataques inesperados e desfiguradores do direito à saúde.

Até pouco tempo atrás, problemas de acesso, qualidade e subfinanciamento do SUS, contabilizando-se as “bocadas” dos empresários da saúde no fundo público eram atribuídos às coalizões políticas de centro-direita. Consequentemente, as respostas aos ataques ao SUS gravitaram em torno da articulação com partidos políticos e parlamentares progressistas. Agora, o tabuleiro e as peças do jogo são diferentes. Em janeiro de 2015, foi sancionada por acordo de lideranças a Lei 13.097 que permite a participação direta ou indireta, inclusive o controle, do capital estrangeiro em todas as atividades de assistência à saúde, até mesmo em instituições filantrópicas. Em fevereiro, foi aprovada na Câmara Federal, por 427 a 44 votos, a EC 358 que reduziu o já minguado orçamento federal para a saúde de 14% da receita corrente liquida em 2000 para 13,2% em 2016.

Embora as pressões para a emissão das duas medidas sejam originadas de fontes distintas, lobbies empresariais e ministérios da área econômica, a sinergia entre ambas é óbvia. O racionamento no acesso e os problemas de qualidade no SUS serão intensificados e os fundos estrangeiros poderão ser utilizados para a expansão da oferta privada. Em nome da governabilidade, tradicionais defensores dos princípios do SUS se pronunciaram favoráveis a alterações no SUS constitucional que sequer foram apresentadas aos fóruns de debate da área. A votação no Congresso explicitou a existência de um bloco majoritário contrário à priorização da saúde pública. A maioria dos parlamentares do PMDB, PSDB, DEM, e também do PT, PSB, PDT e PV, foi favorável à redução do financiamento. A oposição contou apenas com quase todos deputados do PCdoB e do PSOL e votos esparsos em alguns dos demais partidos. O corte de recursos teve, inclusive, o voto favorável de um deputado sanitarista do PT. Advertências de órgãos como Ministério Público e da Advocacia Geral da União, sobre descaracterização dos fundamentos democráticos e nacionais do SUS, não foram suficientes para demover a tramitação a toque de caixa de profundas alterações políticas e jurídico-legais. A transformação em lei de um piso orçamentário que é igual ao teto soma-se às derrotas impostas pelo descumprimento da Constituição Federal, que destinava no mínimo 30% do orçamento da Seguridade Social para a saúde, retirada do Fundo da Previdência Social da base de cálculo dos recursos, e desvirtuamento da destinação da CPMF. O retrocesso inviabilizou e desmobilizou o Projeto de Iniciativa Popular, o Saúde 10, organizado pela CNBB, OAB e Conselho Nacional de Saúde, subscrito por mais de dois milhões de brasileiros, que previa a aplicação de no mínimo 10% da Receita Corrente Bruta (RCB) da União para a saúde.

Logo depois, em março, o deputado Eduardo Cunha, do PMDB, presidente da Câmara e um dos beneficiados por doações dos planos, apresentou a proposta de Emenda Constitucional 451, obrigando todos os empregadores, de trabalhadores urbanos e rurais, a fornecerem planos privados de saúde, ou seja, estabelecendo por decreto estatal, um extenso mercado de planos de saúde. A justificativa para o retorno aos tempos do seguro social privatizado dos anos 1970-1980 é a bandeira da garantia do direito à saúde diferenciado para trabalhadores. Trata-se de uma volta ao tempo da cidadania regulada pela inserção no mercado de trabalho. Esse golpe sobre o SUS seria fatal, mas parece que não prosperará. O próprio autor da proposta de mudança constitucional na saúde está empenhado na aprovação da legislação sobre terceirização, que certamente é contraditória com a perspectiva de transferência para empresas empregadoras das responsabilidades de atenção à saúde. É amplamente conhecido que as coberturas de planos privados estão fortemente correlacionadas com empregos estáveis em empresas de grande porte.

Atirar no SUS é no mínimo um gesto imprevidente. A mercantilização da saúde pavimenta o caminho para os gastos catastróficos com saúde de indivíduos e famílias. Portanto, a solução para a insatisfação com saúde evidenciada em todas as pesquisas de opinião de distintas fontes não é a privatização. O Brasil é o único país de renda média que possui um sistema universal de saúde, esse é um cartão de visitas extremamente valorizado no exterior, que perderá a validade se o SUS se tornar similar a tantos outros programas de saúde focados na assistência aos pobres. Nos fóruns especializados, o SUS é considerado um modelo orientador para outros países que ainda segmentam os cuidados à saúde. Nós ousamos avançar, avançamos, inclusive em conjunturas muito desfavoráveis. É paradoxal que o SUS continue sendo alvejado pelos lobbies empresariais em tempos que estimulam o diálogo.