NOTÍCIAS

Antiviral deve ser receitado Na tarde de ontem, o Ministério da Saúde divulgou um comunicado orientando Estados e municípios a facilitarem o acesso ao Tamiflu, a partir de receitas médicas emitidas tanto por profissionais dos serviços de saúde públicos como privados. Segundo o ministério, a recomendação é que o medicamento seja disponibilizado gratuitamente nas unidades de saúde da rede pública. FONTE: Diário de Santa Maria de 04 de julho de 2013.               Médicos fazem protestos contra estrangeiros A categoria promoveu passeatas em todo o país contra a decisão do governo de liberar a validação do diploma emitido no exterior para quem quiser trabalhar em áreas carentes. A mobilização nacional foi organizada pelas entidades de classe, depois que a presidente Dilma e o ministro Padilha anunciaram um pacto pela saúde que envolve, entre outras medidas, o chamamento de médicos para trabalhar no interior do país. Veja mais aqui. FONTE: Correio Brasiliense, por JULIA CHAIB.

DOU - 04.07.13

SAS - PORTARIA 725, DE 1º DE JULHO DE 2013

Habilita o Real Hospital Português de Beneficência de Recife (PE) como Unidade de

Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.

DOU - 03.07.13

SAS - PORTARIA Nº 730, DE 2 DE JULHO DE 2013

Inclui e altera procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Videoconferência SISPACTO - Orientações

A videoconferência aconteceu no dia 18 de junho às 10 horas na sala do Datasus no Ministério da Saúde (MS) no prédio da Sudene. Participaram os estados do Nordeste.

Foi apresentado pelo MS, um resumo da Resolução CIT nº 5 de 19 de junho de 2013, sobretudo quanto ao processo de pactuação ser trienal (2013 a 2015), com vistas ao fortalecimento do SUS e implementação do COAP, induzindo a melhoria do acesso à qualidade e efetividade  das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Apesar de considerarem os dados do IDSUS, foi explicado que o método de cálculo é diferente do que é utilizado no COAP. O IDSUS tem o objetivo de comparar as regiões do Brasil, tendo o método de cálculo mais complexo quando comparado ao COAP, não expressando, portanto, os mesmos resultados.

Para o caso de Pernambuco que ainda não assinou a adesão ao COAP, o fluxo de 2013 será o mesmo utilizado em 2012:

1) Pactuar na CIR

2) Pactuar na CIB

3) Aprovar no Conselho Municipal de Saúde

4) Registrar no SISPACTO

"Os municípios registram e validam e o Estado homologa".

Obs.: Não foi estabelecido prazo para o encerramento no SISPACTO.

Foi informado que já está no site do Datasus, o resultado nacional dos indicadores de apuração quadrimestral, e que estarão disponíveis também no SARGSUS. Os indicadores são (1,4,12,25,26,27 e o de números absolutos de dengue).

O SISPACTO foi liberado para o registro das metas, no dia 24 de junho, porém alguns estados estão com problemas, sendo solicitado que qualquer problema detectado, ou dificuldade de acesso, ou dificuldade no método de cálculo, assim como sugestões e críticas, seja enviado diretamente para a área técnica do Ministério da Saúde: http://portalweb04.saude.gov.br/sispacto/ ou pelos telefones: (61)3315-2996 ou 3315-3849. 

O caderno instrutivo ainda não está finalizado e será disponibilizado, provavelmente, na segunda quinzena de julho, no Congresso do Conasems.

Não foi permitido, nesta vídeoconferência, tirarmos dúvidas sobre os indicadores, pois estas deverão ser encaminhadas para os contatos acima citados.

Autoria: Camila Sihler
Gerente de Planejamento - Secretaria Municipal de Saúde
Jaboatão dos Guararapes-PE

NOTÍCIAS

Ministério da Saúde incorpora 

vacina contra HPV ao SUS

O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (1) a incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) da vacina contra o papilomavírus (HPV), usada na prevenção de câncer de colo do útero. Já em 2014, meninas de 10 e 11 anos receberão as três doses necessárias para a imunização, mobilizando investimentos federais de R$ 360,7 milhões na aquisição de 12 milhões de doses.

FONTE: Portal da Saúde

SUS vai registrar casos de agressão por homofobia

O Ministério da Saúde vai tornar obrigatório o registro dos casos de violência por homofobia atendidos na rede pública de saúde.

A iniciativa será aplicada a partir de agosto aos estados de Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e, em janeiro do próximo ano, será estendida ao restante do país. O anúncio da obrigatoriedade ocorreu no dia 27 de junho, durante o lançamento do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (Sistema Nacional LGBT), pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Na ocasião também foi apresentado Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil em 2012.

FONTE: Portal da Saúde

Dilma pede mais médicos em regiões carentes

Durante o programa de rádio, a presidenta falou da ampliação dos investimentos em Saúde para infraestrutura e envio de médicos para regiões mais carentes e afastadas dos grandes centros. Segundo a presidenta os médicos brasileiros terão prioridade total na distribuição e preenchimento de vagas e ressaltou que as vagas não preenchidas por brasileiros serão oferecidas para médicos estrangeiros e ressaltou que somente virão trabalhar no Brasil aqueles profissionais formados em instituições de ensino reconhecidas e que apresentem pleno domínio da língua portuguesa.

FONTE: Portal da Saúde

DOU - 02.07.13

SAS - PORTARIA Nº 722, DE 28 DE JUNHO DE 2013

Altera Portaria nº 971/SAS/MS, de 13 de setembro de 2012, que adequa o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e inclui Procedimentos de Manutenção e Adaptação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais da Tabela de Procedimentos do SUS.

DOU - 01.07.13

GM - PORTARIA Nº 1.301, DE 28 DE JUNHO DE 2013

Define os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.

Municípios em Pernambuco: Camaragibe, Garanhuns, Pesqueira, Terra Nova e Trindade.

GM - PORTARIA Nº 1.302, DE 28 DE JUNHO DE 2013

Altera o prazo para o registro das informações das ações realizadas na Semana de Mobilização Saúde na Escola (Semana Saúde na Escola) junto aos Sistemas de Avaliação e Monitoramento do PSE. "Em até 150 (cento e cinquenta) dias após o término da Semana Saúde na Escola, finalizada em 15 de março de 2013." (NR)

GM - PORTARIA Nº 1.303, DE 28 DE JUNHO DE 2013

Estabelece os requisitos mínimos de ambientes para os componentes da Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

DOU - 28.06.13

GM - PORTARIA Nº 424, DE 19 DE MARÇO DE 2013(*)

Redefine as diretrizes para a organização da prevenção e do tratamento do sobrepeso e obesidade como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 101, de 28-5-2013, Seção 1, página 29, com incorreção no original.

GM - PORTARIA Nº 1.285, DE 27 DE JUNHO DE 2013

Estabelece repasse de recurso financeiro do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde aos municípios para manutenção de Programas similares ao Programa Academia da Saúde.

Veja aqui os 41 municípios em Pernambuco.

SAS - PORTARIA Nº 492, DE 30 DE ABRIL DE 2013 - ANEXO I (*)

Composição de profissionais mínima para o serviço especializado 135 Serviço de reabilitação.

(*) Republicado por ter saído no DOU nº 83, de 2-5-2013, Seção 1, páginas 63 e 64, com incorreção no original.

SAS - PORTARIA Nº 710, DE 27 DE JUNHO DE 2013

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide.

VACINA CONTRA POLIOMIELITE: ATÉ O DIA 5 DE JULHO

Embora a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite tenha encerrado na 
última sexta-feira (21), o Ministério da Saúde recomenda aos estados e municípios 
que não atingiram a meta (95% do público-alvo) a prosseguirem com a 
mobilização até o próximo dia 5 de julho.  Segundo dados preliminares 
Pernambuco está com 85,7% de cobertura.

FONTE: Portal do CONASEMS

SELEÇÃO

ESPPE abre Seleção Pública Simplificada

Está aberta a seleção pública simplificada para a contratação temporária de 107 profissionais de diversas áreas para atuarem na Escola de Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE). O processo seletivo será realizado em uma única etapa, constituída da análise curricular. As inscrições, presencial e via Sedex, seguem até o dia 10 de julho. O resultado final da seleção será divulgado no Diário Oficial do Estado e no site www.saude.pe.gov.br.

Para fazer o download do edital clique aqui.

DOU - 27.06.13

GM - PORTARIA Nº 1.277, DE 26 DE JUNHO DE 2013

Cria incentivo financeiro de investimento destinado à aquisição de equipamentos médico-hospitalares e mobiliários pelos entes federativos para Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs) Novas e Ampliadas que foram habilitadas conforme Portarias nº 2.922/GM/MS, de 2 de dezembro de 2008; nº 1.020/GM/MS, de 13 de maio de 2009, e nº 1.171/GM/MS, de 5 de junho de 2012.

DOU - 26.06.13

GM - PORTARIA Nº 1.274, DE 25 DE JUNHO DE 2013

Inclui o Procedimento de Sistema de Frequência Modulada Pessoal (FM) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde.

Projetos para a saúde, educação, mobilidade e segurança  terão pauta prioritária para votação

Renan Calheiros apresentou em Plenário projetos para saúde, educação, mobilidade e segurança, que atendem reivindicações populares. Meta é votar grande parte das propostas em 15 dias.

FONTE: Agência Senado

25% DOS ROYALTIES PARA A SAÚDE

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde na madrugada desta quarta-feira (26).

O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças. Originalmente, o PL destinava 100% dos royalties para educação.

Segundo o deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor do texto substitutivo, os investimentos em educação e saúde devem alcançar  R$ 280 bilhões na próxima década com as mudanças aprovadas.

Fonte: UOL Notícias

Leia mais:25% para a saúde

AUDITORIA NO SUS

Seminário: Qualificando as Ações de Auditoria no SUS

De 19 a 20 de Julho - São Paulo - Hote Expo Ibis Barra Funda - www.sabersus.com.br

NOTA DA ABRES

Nota oficial sobre Direito à Saúde, Direito à Vida – 25 de junho de 2013

          A Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES considera alvissareira a presença de demandas relativas à saúde nas manifestações que tomaram conta das ruas em todo o país. O direito a boas condições de saúde e a adequada e oportuna atenção integral à saúde, por meio de um sistema público universal, que assegure gratuitamente assistência de qualidade a todos, sempre tiveram presença prioritária nas lutas da ABrES.

          Esse despertar da sociedade para a importância de levar para as ruas a luta por um sistema público de saúde de boa qualidade revitaliza as teses que nortearam o Movimento pela Reforma Sanitária, que alcançou as conquistas inscritas na Constituição de 1988. Para torná-las realidade cabal, precisamos agora lutar para que se assegurem as condições necessárias ao seu pleno exercício.

          Isso inclui a superação de gargalos e a solução de muitos problemas enfrentados pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e a ABrES destaca como prioritária a luta por:

         - melhores condições de financiamento, o que pode ser obtido através do Projeto Saúde +10, que objetiva a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular determinando que o governo federal destine 10% da Receita Bruta da União para ações e serviços públicos de saúde; - investimentos destinados a ampliar e equipar as unidades integrantes da rede pública de saúde em todas as regiões; - adequadas condições de trabalho e de remuneração para os profissionais de saúde; - garantia da disponibilidade de equipamentos e medicamentos na rede pública em todas as regiões do país, superando as iniquidades hoje existentes; - fortalecimento e respeito às decisões das instâncias de participação e controle social, em particular dos conselhos de saúde;

          - eliminação dos subsídios aos Planos Privados de Saúde e exigência de ressarcimento ao SUS por atendimentos prestados aos seus afiliados.

          - ampliar a compreensão da saúde como bem público e impedir que seja convertida em mercadoria na esfera privada.

           Enfim, o direito à cidade, no qual se inserem as reivindicações das ruas, se relaciona na sua essência com o direito à vida, para o qual o direito à saúde é elemento fundamental.

Diretoria da ABrES

CONASEMS declara apoio à vinda de médicos estrangeiros

Pronunciamento do presidente do CONASEMS, Antonio Carlos Figueiredo Nardi, em defesa à vinda de médicos estrangeiros para a Atenção Básica: http://www.youtube.com/watch?v=vb0I6uDzvXM

FONTE: Portal do CONASEMS

SAÚDE + 10: MOBILIZAÇÃO CONASEMS

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde mobiliza, mais uma vez, os municípios brasileiros para a coleta de assinaturas em favor do aumento do financiamento do SUS. 

O CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, convoca todos os municípios brasileiros para assinarem em favor da Saúde brasileira. Essa ação faz parte de um grande movimento que une esforços de diversas entidades da área de saúde e parceiras, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde+10. Conseguindo um milhão e cinquentas mil assinaturas, uma proposta de lei de iniciativa popular, garantindo o repasse efetivo e integral de 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde Pública do Brasil, será entregue à Câmara Federal para ser votada.

FONTE: Portal do CONASEMS - Para mais informações acesse aqui.

DOU - 24.06.13

Hoje não há portarias GM e SAS de interesse para Pernambuco.


DOU - 25.06.13

GM - PORTARIA Nº 1.248, DE 24 DE JUNHO DE 2013

Institui a Estratégia de Qualificação das Redes de Atenção à Saúde (RAS) por meio do incentivo à formação de especialistas na modalidade Residência Médica em áreas estratégicas do Sistema Único de Saúde (SUS). O anexo traz as especialidade e pré-requisitos para as instituições.

ENCERRAMENTO DAS INSCRIÇÕES - QUALIFARSUS

Caros, 

Esta semana se encerram as inscrições para o Qualifar SUS 2013, programa do Ministério da Saúde que visa melhorar a gestão da assistência farmacêutica. Em Pernambuco a adesão tem sido baixa, embora muitos municípios sejam elegíveis. Preparamos um material específico para PE e pedimos que vocês divulguem no site e imprensa local. As inscrições se encerram nesta quarta (26).

À disposição, 

Patrícia Cibele Tenório

Jornalista DAF/MS

(61)81611054

OBS: O arquivo citado pode ser solicitado por e-mail a Zefinha.

MÉDICOS ESTRAGEIROS

Governo Federal vai levar mais médicos para áreas remotas

Presidenta Dilma anunciou edital para contratação de médicos brasileiros e estrangeiros. Profissionais formados no país terão prioridade

O Governo Federal vai atrair médicos para o interior e periferias entre outras regiões carentes de profissionais. Em reunião com ministros, governadores e prefeitos de capitais nesta segunda-feira (25), em Brasília, a presidenta Dilma Rousseff disse que os municípios devem incentivar a ida de médicos para as áreas remotas, dando prioridade aos profissionais do Brasil. Os médicos formados fora do país atuariam exclusivamente na rede pública de saúde e apenas nas cidades em que não houve interesse dos brasileiros. Segundo a presidenta, a saúde do cidadão deve prevalecer sobre quaisquer outros interesses.

“Quero propor acelerar os investimento já contratados em hospitais, UPAs e Unidades Básicas de Saúde. Ampliar também a adesão dos hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por mais atendimento e incentivar a ida de médicos para as cidades que mais precisam e as regiões que mais precisam”, afirmou a presidenta.

“Sabemos mais que ninguém que não vamos melhorar a saúde pública apenas com a contratação de médicos brasileiros e estrangeiros. Por isso, vamos tomar juntamente com os senhores uma série de medicas para melhorar as condições físicas da rede de atendimento e todo o ambiente de trabalho dos atuais e futuros profissionais”, acrescentou a presidenta Dilma.

O governo estuda o formato do processo de seleção dos estrangeiros para preencherem as vagas restantes. Está certo que um dos critérios será a qualidade da formação. Só serão aceitos profissionais cujos diplomas são reconhecidos no país de origem. O Brasil não será o primeiro país a buscar médicos de fora para enfrentar a dificuldade de contratação no interior. Enquanto no Brasil apenas 1,7% dos médicos são estrangeiros, no Reino Unidos esse índice é 37%.

“Sobre a vinda de médicos estrangeiros, sei que vamos enfrentar um bom debate democrático. De início, gostaria de dizer à classe médica brasileira que não se trata, nem de longe, de uma medida hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de uma ação emergencial, localizada, tendo em vista a grande dificuldade que estamos enfrentando para encontrar médicos, em número suficiente ou com disposição para trabalhar nas áreas mais remotas do país ou nas zonas mais pobres das nossas grandes cidades”, disse a presidenta Dilma.

Leia mais: Médicos estrangeiros

Por Priscila Costa e Silva e Wesley Kuhn, da Agência Saúde.
Atendimento à Imprensa
(61) 3315 3580 e 3315-2351

SISPACTO COAP/2013

Foi publicada no DOU de 20 de junho, a Resolução CIT n.5, que dispõe sobre as regras do processo de pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os anos de 2013 - 2015, com vistas ao fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP).

RESOLUÇÃO N. 5, DE 19 DE JUNHO DE 2013

Dispõe sobre as regras do processo de pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os anos de 2013 - 2015, com vistas ao fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP).

A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando o disposto no art. 30 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde;

Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

Considerando o disposto no art. 24 da Resolução nº 3/CIT, de 30 de janeiro de 2012, que dispõe que os indicadores do Pacto pela Vida e de Gestão serão incorporados, no que couber, no Indicador Nacional de Garantia do Acesso, expresso no Indicador de Desempenho do SUS (IDSUS), de observância nacional e obrigatória;

Considerando a Resolução nº 4/CIT, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do SUS, para fins de transição entre os processos operacionais do Pacto pela Saúde e a sistemática do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP);

Considerando a Portaria nº 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, que divulgou o Pacto pela Saúde e aprovou suas respectivas diretrizes operacionais;

Considerando a pactuação ocorrida na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em 24 de novembro de 2011, sobre as diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do SUS; e

Considerando as premissas para pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores com vistas ao fortalecimento do Planejamento em Saúde, para os anos de 2013-2015, pactuadas na reunião da CIT em 28 de fevereiro de 2013, resolve:

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre as regras do processo de pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os anos de 2013-2015, com vistas ao fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP).

Art. 2º No processo de planejamento do SUS, as Diretrizes, os Objetivos, as Metas e Indicadores pactuados devem estar expressos harmonicamente nos diferentes documentos adotados pelos gestores de saúde, servindo como base para o monitoramento e avaliação pelos entes federados nas três esferas de governo.

§ 1º Para fins do disposto no "caput", os documentos adotados são o Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde, o Relatório de Gestão, os Relatórios Quadrimestrais e Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária de que trata a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e o COAP, quando da sua elaboração, formalização e atualização.

§ 2º O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento das metas de saúde.

§ 3º O monitoramento e a avaliação de que trata o "caput" servirão para indicações de adoção de medidas corretivas necessárias, o exercício do controle social e a retroalimentação do ciclo de planejamento.

Art. 3º Fica estabelecido rol único de indicadores para pactuação nacional, classificados em universais e específicos, vinculados às diretrizes do Plano Nacional de Saúde, de modo a refletir a implantação das políticas prioritárias no âmbito do SUS, respeitado o §

4º do art. 30 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

§ 1º As Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para pactuação nos anos de 2013-2015 são os constantes no Anexo, com possibilidade de serem submetidos, quando necessário, a ajuste anual mediante pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

§ 2º Para a pactuação nos anos de 2013-2015 será considerado indicador universal aquele de pactuação comum e obrigatória nacionalmente e indicador específico aquele que expressa especificidade local, sendo de tal forma obrigatória a sua pactuação nesse território.

§ 3º O ente federado poderá incluir outros indicadores, observadas as especificidades locais e as diretrizes aprovadas pelos respectivos Conselhos de Saúde.

Art. 4º Os entes federados que não assinarem o COAP farão o registro, a cada ano, da pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores no sistema informatizado do Ministério da Saúde denominado SISPACTO.

§ 1º A pactuação regional precederá a pactuação estadual, sendo as metas municipais e estaduais registradas no SISPACTO.

§ 2º A pactuação seguirá o seguinte fluxo:

I - pactuação municipal:

a) pactuação em nível regional na Comissão Intergestores Regional (CIR) das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores correspondentes à esfera municipal, observadas as especificidades locais;

b) aprovação da pactuação pelo Conselho Municipal de Saúde; e

c) formalização do processo de pactuação das Diretrizes,

Objetivos, Metas e Indicadores pelas Secretarias Municipais de Saúde

- mediante registro e validação no SISPACTO, com posterior homologação pela respectiva Secretaria Estadual de Saúde; e

II - pactuação estadual e do Distrito Federal:

a) pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) ou no Colegiado de Gestão da Saúde do Distrito Federal (CGSES/DF) das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores correspondentes, respectivamente, à esfera estadual e do Distrito Federal;

b) aprovação da pactuação pelo respectivo Conselho de Saúde; e

c) formalização do processo de pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores pelas Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal mediante registro e validação no SISPACTO.

§ 3º O SISPACTO será disponibilizado pelo Ministério da Saúde no endereço eletrônico www.saude.gov.br/sispacto.

Art. 5º No processo de formalização e aditamento do COAP, os entes federados observarão a Resolução nº 3/CIT, de 30 de janeiro de 2012, que dispõe sobre as normas gerais e fluxos do COAP no âmbito do SUS, no que se refere à pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores.

§ 1º Os Estados e Municípios que assinaram o COAP até a data de publicação desta Resolução, quando do aditamento do contrato, utilizarão o rol único de indicadores constantes do Anexo.

§ 2º Os Estados e Municípios que fizerem a pactuação das

Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores no SISPACTO e no mesmo exercício assinarem o COAP deverão observá-los adequando-os à realidade regional.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Ministro de Estado da Saúde

WILSON DUARTE ALECRIM

Presidente do Conselho Nacional de Secretários de

Saúde

ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

Presidente do Conselho Nacional de Secretarias

Municipais de Saúde

Anexo: http://www.conass.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2579&catid=6&Itemid=14

13a EXPOEPI

13ª EXPOEPI - Mostra Nacional de Experiências Bem Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças

Estão abertas as inscrições para a 13ª Mostra Nacional de Experiências Bem Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças – 13ª Expoepi. O evento acontecerá em Brasília – DF, em outubro de 2013, e tem como objetivo difundir temas importantes para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e premiar, por meio de sua Mostra Competitiva, os profissionais e os serviços de saúde do país que se destacaram no desenvolvimento de ações de vigilância em saúde relevantes para a Saúde Pública.

Modalidade I
As inscrições para experiências do SUS municipais, estaduais ou do Distrito Federal poderão ser realizadas nas seguintes áreas temáticas:

1.     Vigilância em saúde ambiental e em saúde do trabalhador

2.     Integração da vigilância em saúde com os serviços da atenção básica à saúde

3.     Integração da vigilância em saúde com os serviços hospitalares e laboratórios de Saúde Pública

4.     DST/HIV/aids e hepatites virais

5.     Dengue

6.     Melhoria da qualidade da informação em saúde

7.     Promoção da saúde e as doenças crônicas não transmissíveis

8.     Promoção da saúde e os agravos de interesse de Saúde Pública

9.     Hanseníase, leishmanioses, e outras doenças transmissíveis relacionadas à pobreza

10.  Malária e outras doenças transmissíveis de importância para a Região Amazônica

11.  Doenças imunopreveníveis

12.  Tuberculose

13.  Investigações de surtos conduzidas pelas esferas estadual e municipal do SUS – Prêmio Carlos Chagas

A experiência vencedora em cada uma das áreas receberá a premiação no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Modalidade II

Além disso, os profissionais que atuam no SUS poderão inscrever seus trabalhos técnico-científicos decorrentes de pós-graduação na área de saúde coletiva ou afins, realizados por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação e que contribuiu para o aprimoramento das ações de vigilância em saúde.
Os trabalhos técnico-científicos vencedores, de cada categoria – especialização, mestrado e doutorado – serão premiados nos valores de R$ 6.000,00 (seis mil reais), R$ 9.000,00 (nove mil reais) e R$ 12.000,00 (doze mil reais), respectivamente.

Modalidade III

Como inovação desta edição da Expoepi, o movimento social que apresentar a intervenção social que melhor tenha contribuído para o aprimoramento das ações de vigilância em saúde em temas específicos (descritos no edital) receberá uma premiação no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais).

 O edital que disponibiliza o regulamento do processo de seleção das experiências, dos trabalhos técnico-científicos e intervenções sociais, candidatos aos prêmios dela decorrentes está disponível na página www.saude.gov.br/svs. As inscrições para a mostra competitiva encerram-se em 19/07/2013.

Clique aqui para ler a íntegra do edital

Para fazer a inscrição da sua experiência (Modalidade I), acesse o link:

http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=11299

 Para fazer a inscrição do seu trabalho técnico-científico (Modalidade II) , acesse:

http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=11306

 Para fazer a inscrição da intervenção social (Modalidade III), acesse:

http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=11316

A SVS aguarda a submissão de sua experiência, trabalho científico ou intervenção social para a Mostra Competitiva da 13ª Expoepi.

Mais informações:

E-mail: expoepi@saude.gov.br

Telefones: 3213-8391 e 3213-8394

DOU - 21.06.13

GM - PORTARIA Nº 1.234, DE 20 DE JUNHO DE 2013

Define o valor mensal integral do incentivo Financeiro do PMAQ-CEO, denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal. 

DOU - 20.06.13

GM - PORTARIA Nº 1.192, DE 17 DE JUNHO DE 2013

Torna sem efeito a Portaria nº 774/GM/MS, de 7 de maio de 2013 que estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade. 

Municípios: Pombos, Recife e São Lourenço da Mata. Página 63.

GM - COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE - RESOLUÇÃO Nº 5, DE 19 DE JUNHO DE 2013

Dispõe sobre as regras do processo de pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os anos de 2013 - 2015, com vistas ao fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP).

CONVITE VIDEOCONFERÊNCIA

Segue abaixo  a agenda das videoconferências sobre as regras do processo de pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os anos de 2013-2015, com vistas ao fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP),  pactuadas na reunião Intergestores Tripartite ocorrida em 21.03.2013, a ser realizada com os estados. Estas ocorrerão nos dias 26 e 28 de junho. Reiteramos a importância da participação de todos.

     Público alvo: MS, Conass, Conasems,  Representantes SES, Cosems e SE-CIB

  

Horário de Brasília	Estados
26/06 – 10h00	DF/AC/AM/AP/GO/MT/PA/RO/RR/TO
28/06 – 10h00	AL/BA/MA/PB/PI/PE/RN/SE/CE
28/06 – 14h30	ES/MG/PR/RJ/RS/SC/SP

PROGRAMAÇÃO VIDEOCONFERÊNCIA:

Momento 1: abertura (15 min)
Momento 2: apresentação das regras de pactuação 2013-2015 – DAI/SGEP/MS (30 min)
Momento 3: apresentação e esclarecimentos das dúvidas (1h15)

Renata Florêncio Santiago

Coordenação-Geral de Integração de Instrumentos da Gestão –CGIIG Técnica Especializada

Departamento de Articulação Intrfederativa – DAI/SGEP/MS

End.: Esplanada dos Ministérios  Bloco G Ed. Sede 2º andar Sala 221 Brasília – DF – Cep: 70.058-900

Santa Catarina debate implantação do Contrato Organizativo de Ação Pública

O secretário de Gestão Estratégica e Participativa, Luiz Odorico Monteiro, se reuniu com representantes da Secretaria de Saúde de Santa Catarina para discutir a implantação do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP). O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira (17) no gabinete da secretaria.

Classificado pelo secretário Odorico como fundamental, O COAP está previsto no Decreto 7.508/11. “Pela primeira vez, temos a oportunidade de assinar um contrato entre União, Estado e Municípios, que estabelece o que cada ente federado é obrigado a aplicar em uma determinada região de saúde”, reforçou o secretário.

CONTRATO - O COAP garante a segurança jurídica entre as partes do acordo, ao mesmo tempo em que fortalece o Controle Social, pois oficializa os compromissos públicos dos gestores com a saúde nas três esferas de governo. O documento possibilita o acompanhamento, pelo cidadão, do cumprimento das metas estabelecidas nesses compromissos.

Outro avanço trazido pelo contrato é a possibilidade de se trabalhar a área a partir do conceito de regiões de saúde. Atualmente, o Brasil conta com 435 regiões de saúde, sendo que 24 já aderiram ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde: 20 no Ceará e quatro no Mato Grosso do Sul.

OUTRAS AÇÕES – O secretário Odorico lembrou que o E-SUS Atenção Básica (E-SUS AB) - software público permite que a gestão organize o funcionamento das unidades básicas – foi desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina. Por isso, é importante que o Estado garanta outros avanços.

“Precisamos fazer com que a implantação do Cartão Nacional de Saúde atinja os 100% no estado. Santa Catarina precisa ser referência na área de tecnologia”, comentou Odorico. 

Por Paloma Abdallah  Núcleo de Comunicação da SGEP

CONGRESSO CONASEMS 2013

Estão abertas as inscrições para o XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e X Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-Violência, que acontece nos dias 07 a 10 de julho no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília-DF. O tema deste ano é “Responsabilidade interfederativa no SUS: Desafios e agenda dos municípios”.

O Congresso desse ano comemora os 25 anos do SUS e do CONASEMS, o que justifica uma discussão ainda mais aprofundada sobre problemas e soluções para a saúde pública brasileira, especificamente o nosso Sistema Único de Saúde, que ainda enfrenta problemas. “Contamos com a presença de todos para solidificarmos cada vez mais nossa luta por um SUS público, universal e integral.”, convida o presidente do CONASEMS, Antônio Carlos Figueiredo Nardi.

Ao longo dos quatro dias, serão desenvolvidas oficinas, seminários, lançamentos de publicações, painéis, mesas redondas e outras diversas atividades e mostras. O evento é uma ótima oportunidade de troca de ideais com gestores de todo o país, outros trabalhadores da saúde, pesquisadores, usuários dos serviços e demais atores que constroem a saúde pública brasileira.

ACESSE O SITE E INSCREVA-SE:  http://congresso.conasems.org.br/xxix/

Fonte: CONASEMS

PRAZO DO PMAQ 2o CICLO

Gestores têm até o dia 30 de junho para finalizar a contratualização

Os municípios que ainda não realizaram a contratualização para o 2º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) têm até o dia 30 de junho para regularizar a situação. O passo-a-passo pode ser acessado clicando aqui.

O Ministério da Saúde estendeu o prazo para que as atualizações da competência referente ao mês de maio do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) possam ser visualizadas no sistema do PMAQ. Outro destaque é a simplificação do processo, ou seja, apenas os gestores precisarão fazer a contratualização via sistema. Foi criado na Comunidade de Práticas um fórum para tirar dúvidas, compartilhar questões e dividir experiências sobre a adesão, contratualização e recontratualização desse segundo ciclo do programa.

Para mais informações, clique aqui.

Fonte: Portal Saúde

ATO MÉDICO

Senado aprova projeto de lei do Ato Médico

JOHANNA NUBLAT
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (18), o polêmico projeto de lei apelidado de Ato Médico. Após pouco mais de dez anos de discussão, a proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Ao regulamentar a profissão do médico, o  texto colocou em lados opostos o CFM (Conselho Federal de Medicina), que apoia a proposta, e os conselhos de outras profissões da saúde, que veem no projeto uma restrição à sua prática diária.

Ficam definidos como atos privativos do médico, por exemplo, o diagnóstico da doença e a respectiva prescrição terapêutica e a indicação e realização de cirurgias e procedimentos invasivos.

Fonte: Folha UOL

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